DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200031
31
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.001517/2023-51, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0037-54.
Contratada: Duarte MS Planejados e Construções Ltda . CNPJ: 42.355.786/0001-00. Objeto:
Prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2023 por 45 (quarenta e cinco) dias .
Fundamento Legal: Art. 488 Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
- RLC. Dotação Orçamentária : Nota de Empenho nº 2023NE000084. Vigência: 22/04/2024
à 06/06/2024. Data de assinatura: 19/04/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo
Moraes Dias - Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Emerson Claiton Guimarães - Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21450000412202316. , publicada no D.O.U de 06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de
vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados,
com alocação de mão de obra exclusiva e apoio tático motorizado (motocicleta), conforme
condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, nas dependências da
Companhia Nacional de Abastecimento CONAB Unidade Armazenadora de Rolândia Novo
Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116
- Alto da Gloria - Curitiba/pr Alto da Gloria - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir
de 05/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
07/05/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO HIDEKI WATANABE
Pregoeiro
(SIDEC - 19/04/2024) 135265-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– –
Processo: 21449.000424/2023-80. Contrato: 09/2024. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: COMGÁS COMÉRCIO DE GAS
EIRELI, CNPJ: 39.397.928/0001-97. Objeto: Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo-
GLP. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 416 do
Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais
Normas específicas. Data da assinatura: 19/04/2024. Programa de Trabalho: 229503, Fonte
de Recursos: 1050, ND 339030. Valor global: R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais).
Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e
Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela
Contratada: Terezinha Firmino Araújo das Chagas - Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.021226/2024-78. Espécie: Protocolo de Intenções - MDS N° 15/2024.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio interestadual de Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia Legal, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro
de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente do Consórcio
HELDER ZAHLUTH BARBALHO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à inserção ao trabalho e de incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
184, da Lei N° 14.133/21; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 3 (três) anos a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA
DE ASSINATURA: 12/04/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Consórcio interestadual de Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia Legal, Helder Zahluth Barbalho.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 3/2024
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA:
Contratar 1
(um)
consultor
individual para
"Apresentar
recomendações e diretrizes de ações de fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora voltado para crianças na primeira infância".
REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Sociais
Aplicadas, Humanas ou da Saúde devidamente registrada pelo MEC; Doutorado na área de
Ciências Sociais Aplicadas, Humanas ou da Saúde; Conhecimento de língua estrangeira; e
Experiência mínima de 3 anos em pesquisa sobre temas relacionados à infância, adolescência,
juventude, família acolhedora e/ou à convivência familiar e comunitária
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Doutorado com temática relacionada ao direito à
convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes (acolhimento familiar, ou
acolhimento institucional, ou acolhimento conjunto de mães e filhos, ou jovens egressos de
serviços de acolhimento); Publicação de livros, artigos em periódicos ou capítulos de livros
sobre Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, como autor(a), coautor(a) ou
organizador(a)
O 
termo 
de 
referência 
completo 
está 
disponível 
no 
sítio
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. 
Os
interessados deverão enviar os currículos, do dia 21/04/2024 até o dia 28/04/2024, no e-mail
dnp.pf@mds.gov.br. O currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no
modelo 
disponível 
no 
sítio 
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-
informacao/internacional/editais-em-selecao, e como o número do edital deverá ser
informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão
desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e
haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 4/2024
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Propor ações para
aprimorar estratégias de capacitação de profissionais do SUAS que atuam com a primeira infância".
REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Sociais
Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação stricto
sensu (Mestrado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; e Pelo menos
08 anos de experiência em: assessoria ou consultoria, ou docência (nível superior ou
técnico), ou gestão de políticas sociais (Municipal, Distrito Federal, Estadual ou Federal), ou
trabalhos técnicos na assistência social especialmente com cursos ofertados de acordo com
a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. No caso da experiência em docência,
no período mínimo de 08 anos, ter participação em: 01 projeto de pesquisa, na condição
de coordenador/a ou membro/a da equipe de pesquisa; 02 projetos de extensão
universitária, na condição de coordenador/a ou membro/a da equipe.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação lato sensu na área de Ciências Sociais
Aplicadas ou Ciências Humanas, com temática relacionada às políticas sociais; Produção de
estudos técnicos relacionados a políticas sociais, preferencialmente assistência social;
Pesquisa e extensão universitária em temas correlatos à assistência social; Experiência em
capacitação para trabalhadores/as do SUAS.
O 
termo 
de
referência 
completo 
está 
disponível
no 
sítio
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. 
Os
interessados deverão enviar os currículos, do dia 21/04/2024 até o dia 28/04/2024, no e-
mail 
dnp.pf@mds.gov.br. 
O 
currículo 
deverá 
ser 
enviado 
em 
formato 
PDF,
preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-
informacao/internacional/editais-em-selecao, e como o número do edital deverá ser
informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão
desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D- 121.2.0016.24
PARTÍCIPES: De um lado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
e, de outro, o Estado do Rio Grande do Norte - RN.
OBJETO: Cooperação técnica com vistas a avaliar e identificar oportunidades e instrumentos
para desenvolvimento de estudos e projetos que viabilizem a implantação de projetos de
infraestrutura no ESTADO, incluindo, mas não se limitando aos projetos para:
I - desenvolvimento de novo acesso à Praia da Pipa, tomando por base o traçado
apresentado pelo ESTADO no documento "Projeto Executivo da Nova Estrada da Pipa"; e,
II - desenvolvimento do projeto para implantação do "Porto Indústria Verde", tomando por
base informações apresentadas pelo ESTADO ao BNDES no documento "Apresentação
Porto Indústria Verde".
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante aditivo, por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses.
DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024. Signatários: pelo Estado do Rio Grande do
Norte, Maria de Fátima Bezerra; e pelo Sistema BNDES, Aloizio Mercadante Oliva -
Presidente e Nelson Henrique Barbosa Filho - Diretor
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: Dispensa de Licitação N° 52/2024
CONTRATADA:FUNDAÇÃO CESGRANRIO
CNPJ: 42.270.181/0001-16
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
OBJETO: A prestação de serviços de planejamento, coordenação e execução das atividades
relativas ao processo de Seleção Pública para oferta de vagas e formação de cadastro de
reserva para o cargo de ANALISTA, nas ênfases de Administração, Análise de Sistemas -
Cibersegurança, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte,
Arquitetura - Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados,
Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional, de Nível
Universitário, do Novo Plano de Cargos e Salários - NPCS do BNDES, e a guarda de toda a
documentação e material referentes à Seleção Pública, conforme especificações constantes do
Projeto Básico e da proposta apresentada pelo Contratada.
VALOR DO CONTRATO: R$ 0,00, considerando que a Contratada será remunerada pelas taxas
de inscrição cobradas dos candidatos interessados.
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200020.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 29, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 031/2024,
de 16/04/2024.
AUTORIZAÇÃO: Chefe do Departamento ARH/DEPAS, em conjunto com o Superintendente da
Área de Recursos Humanos do BNDES, proferida em 18/04/2024, com fundamento na IP
ARH/DERHU, de 07/04/2024. Rio de Janeiro, 19 de abril, de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo nº 2 ao Contrato OCS nº 54/2022
CONTRATADO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. (CNPJ nº 60.501.293/0001-12).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: prestação continuada de serviços de solução de acesso às bases de dados
denominadas Revista dos Tribunais Online e Biblioteca Digital Proview, com direito a até 200
acessos simultâneos do Sistema BNDES, conforme especificações constantes da proposta
apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
054/2022, de 22/04/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 22/04/2024, e
formalizar correção de erro material.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 142.118,98 (cento e quarenta e dois mil, cento e
dezoito reais e noventa e oito centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 147.184,22 (cento e quarenta e sete mil, cento e oitenta
e quatro reais, e vinte e dois centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.270.0001.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de
09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe de Departamento do ARH/DERHU em conjunto com
o Superintendente da Área de Recursos Humanos do BNDES, em 18/04/2024, no âmbito da IP
ARH/DEPARH nº 012/2024.
DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024

                            

Fechar