DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa com base no art. 65, da Lei 8.666/1993, de 42 (quarenta e dois) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 17/04/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
FIM DA VIGÊNCIA
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
12.227.641/0001-62
202002796-4
23400.002888/2019-26
Veículo
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
R$ 398.500,00
31/03/2025
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
201900892-6
23400.000461/2019-93
Mobiliário
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 344.180,00
30/08/2024
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
04.332.995/0001-49
201901363-6
23400.001727/2019-15
Mobiliário
NATHAN MACENA DE SOUZA
R$ 265.150,00
30/08/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM
13.913.348/0001-11
202102155-22
23400.000526/2020-34
Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar
ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO
R$ 149.959,08
30/04/2025
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA
13.698.774/0001-80
202240841-4
23400.000724/2022-60
Veículo
LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
R$ 412.000,00
23/09/2024
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU
13.701.651/0001-50
202240803-4
23400.000663/2022-31
Veículo
MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA
R$ 469.499,00
16/09/2024
. ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
27.744.150/0001-66
202101370-6
23400.003335/2020-24
Mobiliário
LUCIANO MIRANDA SALGADO
R$ 83.298,00
30/08/2024
. GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
02.382.836/0001-23
202004016-5
23400.002902/2020-25
Eq u i p a m e n t o
WEBER SIVIRINO DA COSTA
R$ 25.900,96
29/11/2024
. GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
02.382.836/0001-23
202003535-5
23400.002162/2020-27
Eq u i p a m e n t o
WEBER SIVIRINO DA COSTA
R$ 55.338,00
30/08/2024
. GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
02.382.836/0001-23
202004014-6
23400.002900/2020-36
Mobiliário
WEBER SIVIRINO DA COSTA
R$ 11.317,00
29/11/2024
. GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
02.382.836/0001-23
202003538-6
23400.002165/2020-61
Mobiliário
WEBER SIVIRINO DA COSTA
R$ 27.790,00
30/08/2024
. GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
02.382.836/0001-23
202004018-5
23400.002904/2020-14
Eq u i p a m e n t o
WEBER SIVIRINO DA COSTA
R$ 45.429,00
29/11/2024
. GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIATABA
02.382.836/0001-23
202003537-6
23400.002164/2020-16
Mobiliário
WEBER SIVIRINO DA COSTA
R$ 67.551,56
30/08/2024
. GO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE GOIAS
02.262.236/0001-21
202000161-6
23400.005384/2019-68
Mobiliário
FABIANO QUEIROZ CAPUZZO
R$ 96.632,90
30/08/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
17.702.507/0001-90
202101203-6
23400.003631/2020-25
Mobiliário
BRUNO RIBEIRO
R$ 55.530,00
31/01/2025
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
18.715.383/0001-40
202100554-5
23400.002450/2020-81
Eq u i p a m e n t o
FUAD JORGE NOMAN FILHO
R$ 51.923,76
29/11/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO LIMEIRA
01.616.837/0001-22
202104941-6
23400.003093/2019-35
Mobiliário
JOSE MARIA PINTO DA SILVA
R$ 27.852,00
29/11/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
18.602.011/0001-07
202103323-4
23400.003868/2019-72
Veículo
LUÍS EDUARDO FALCÃO FERREIRA
R$ 398.500,00
29/11/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ
18.026.013/0001-03
201901194-4
23400.001085/2019-54
Veículo
EDVALDO JOSE BITENCOURT
R$ 398.500,00
22/11/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
01.613.077/0001-08
202002087-4
23400.003869/2019-17
Veículo
JOSE DE OLIVEIRA FLOR
R$ 398.500,00
29/11/2024
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM
24.179.426/0001-12
202140195-4
23400.001593/2021-57
Veículo
MIRENE DAS GRACAS SILVA
R$ 398.500,00
30/04/2025
. PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRE GRA ARAGUAIA
22.938.773/0001-56
202003484-6
23400.002070/2020-47
Mobiliário
JESUALDO NUNES GOMES
R$ 251.272,97
30/08/2024
. PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
09.073.628/0001-91
202001277-5
23400.004605/2019-81
Eq u i p a m e n t o
ANNA LORENA DE FARIAS LEITE NOBREGA
R$ 179.305,00
31/10/2024
. PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS
01.612.941/0001-49
202143204-4
23400.003489/2021-05
Veículo
LUCAS GONCALVES BRAGA
R$ 398.500,00
30/06/2025
. PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU
10.091.536/0001-13
202001576-4
23400.004848/2019-19
Veículo
RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS
R$ 469.499,00
30/05/2025
. PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
10.293.074/0001-17
202001574-4
23400.004826/2019-59
Veículo
JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO
R$ 1.664.999,00
29/05/2024
. PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETES
10.131.720/0001-40
202002220-4
23400.003311/2019-31
Veículo
NIVALDO DA SILVA MARTINS
R$ 398.500,00
31/07/2024
. PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
10.293.074/0001-17
202142345-4
23400.000971/2021-85
Veículo
JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO
R$ 398.500,00
30/06/2025
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOA CANABRAVA
12.066.973/0001-02
202102877-4
23400.004822/2020-12
Veículo
ELSON SILVA DE SOUSA
R$ 469.499,00
30/10/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
01.612.620/0001-44
202101540-22
23400.001171/2020-09
Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar
FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO
R$ 97.129,20
29/11/2024
. PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI
41.522.384/0001-90
202101556-22
23400.001193/2020-61
Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar
ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA
R$ 901,46
30/07/2024
. PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL
76.208.867/0001-07
202000598-6
23400.004251/2019-74
Mobiliário
LEONALDO PARANHOS DA SILVA
R$ 533.760,00
30/04/2025
. PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE
75.732.057/0001-84
202103231-4
23400.000201/2020-51
Veículo
CONRADO ANGELO SCHELLER
R$ 824.000,00
29/11/2024
. PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INACIO
76.970.375/0001-46
202240323-4
23400.000321/2022-11
Veículo
GENY VIOLATTO
R$ 469.499,00
23/08/2024
. RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO MACABU
29.115.466/0001-14
202003518-6
23400.002105/2020-48
Mobiliário
VALMIR TAVARES LESSA
R$ 73.500,00
30/05/2024
. RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS
84.722.933/0001-82
202002230-4
23400.005426/2019-61
Veículo
ANTÔNIO ZOTESSO
R$ 469.499,00
30/05/2025
. SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO
13.119.300/0001-36
201804462-4
23400.001769/2018-75
Veículo
ADILSON DE JESUS SANTOS
R$ 398.500,00
30/04/2025
. SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA
58.993.577/0001-21
201900774-4
23400.001309/2019-28
Veículo
RODRIGO DE ANDRADE
R$ 399.000,00
28/06/2024
. SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
45.709.912/0001-75
202101124-4
23400.005034/2020-35
Veículo
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
R$ 398.500,00
25/07/2024
. SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA
58.993.577/0001-21
202000775-4
23400.001964/2019-86
Veículo
RODRIGO DE ANDRADE
R$ 399.000,00
29/11/2024
. SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENUCCI
45.746.120/0001-70
202100043-8
23400.002467/2020-39
Material
JOSE URBINO DOS SANTOS NETO
R$ 51.749,00
30/09/2024
. TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE AREIA
01.625.984/0001-69
202001787-4
23400.003413/2019-57
Veículo
ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA
R$ 398.500,00
30/03/2025
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 21 (vinte e um) Termo de Compromisso pactuados entre o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO
I.
Data e Assinatura: 17/04/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº 
DO
TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR 
DA 
NOVA
PAC TUAÇÃO
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM 
DA
VIGÊNCIA
. AM
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT
04.243.978/0001-35
15058
23400.020079/2013-19
Obra
DAVID NUNES BEMERGUY
R$ 2.024.678,94
09/04/2024
09/04/2026
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VARZEA
23.006.331/0001-34
15080
23400.013347/2013-38
Obra
PEDRO DUARTE GUEDES
R$ 891.865,90
09/04/2024
09/04/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO SALES
13.857.123/0001-95
15041
23400.000444/2012-80
Obra
MAURILIO LEMOS DAS VIRGENS
R$ 1.335.235,68
09/04/2024
09/04/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA
14.147.482/0001-11
15372
23400.013561/2013-94
Obra
JOSE 
ROBERTO 
DOS 
SANTOS
TOLENTINO
R$ 185.129,78
09/04/2024
09/04/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO
13.809.041/0001-75
166134
23400.018120/2013-89
Obra
DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
R$ 2.117.773,28
10/04/2024
10/04/2026
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
07.847.379/0001-19
15381
23400.004143/2014-97
Obra
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
R$ 461.686,12
10/04/2024
10/04/2026
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
07.963.515/0001-36
15383
23400.001350/2012-28
Obra
JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO
R$ 1.120.247,91
10/04/2024
10/04/2026
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO
07.669.682/0001-79
15380
23400.011045/2013-25
Obra
ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES
R$ 406.554,79
09/04/2024
09/04/2026
. CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO
07.669.682/0001-79
15386
23400.007750/2013-28
Obra
ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES
R$ 167.251,56
10/04/2024
10/04/2026
. MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM
05.648.696/0001-80
15378
23400.006240/2013-33
Obra
BENEDITO 
DE 
JESUS 
NASCIMENTO
NETO
R$ 3.154.920,33
09/04/2024
09/04/2026
. MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM
05.648.696/0001-80
166139
23400.015311/2013-99
Obra
BENEDITO 
DE 
JESUS 
NASCIMENTO
NETO
R$ 1.423.910,72
10/04/2024
10/04/2026
. MA
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
MILAGRES 
DO
M A R A N H ÃO
01.612.319/0001-30
166018
23400.004626/2014-91
Obra
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS
R$ 471.287,82
26/03/2024
30/04/2026
. MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
17.935.388/0001-15
202400001-1
23400.002290/2019-37
Obra
TOVAR DOS SANTOS BARROSO
R$ 111.882,64
26/03/2024
26/03/2026
. MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
37.465.176/0001-29
166138
23400.004432/2007-67
Obra
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
R$ 172.527,80
10/04/2024
10/04/2026
. PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
04.876.538/0001-15
15384
23400.010229/2012-97
Obra
CLEBERSON 
FARIAS
LOBATO
R O D R I G U ES
R$ 2.069.747,47
10/04/2024
10/04/2026
. PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
04.876.447/0001-80
15385
23400.004031/2014-36
Obra
VICENTE
DE 
PAULO
FERREIRA
OLIVEIRA
R$ 568.238,92
10/04/2024
10/04/2026
. PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
10.222.297/0001-93
15376
23400.008728/2014-86
Obra
JOSELINO PADILHA
R$ 795.994,15
09/04/2024
09/04/2026
. PB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
08.924.581/0001-60
15377
23400.015172/2013-01
Obra
LUCIENE 
ANDRADE 
GOMES
MARTINHO
R$ 2.310.855,02
09/04/2024
09/04/2026
. RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM
28.741.098/0001-57
15382
23400.004059/2014-73
Obra
MAIRA BRANCO MONTEIRO
R$ 509.824,84
10/04/2024
10/04/2026
. RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
08.184.111/0001-07
166133
23400.010474/2009-07
Obra
NIXON DA SILVA BARACHO
R$ 582.825,36
10/04/2024
10/04/2026
. SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
46.523.155/0001-03
15379
23400.000263/2011-72
Obra
AYRES SCORSATTO
R$ 2.656.504,68
09/04/2024
09/04/2026

                            

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