DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, SERASA e afins.
Em 19 de abril de 2024.
JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa
DANCRUZ PLANTAS LTDA - (CNPJ: 29.200.566/0001-49), em conformidade com os autos do
Processo Administrativo n° 23411.003067/2024-45, referente a Ata de Registro de Preços
nº 75/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: MULA moratória de 1% (um por cento) por dia de
atraso injustificado, sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 661,50), até o limite de 10
(dez) dias, nos termos do Artigo 87, II da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula 15.2.2.1 do Termo
de Referência, totalizando 10% (dez por cento), que equivale a R$ 66,15 (sessenta e seis
reais e quinze centavos); MULTA compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor
total da nota de empenho, no caso de inexecução total do objeto (R$ 661,50), conforme
Cláusula 15.2.2.2 do Termo de Referência, totalizando R$ 132,30 (cento e trinta e dois reais
e trinta centavos);
IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de
fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c
Cláusula 15.2.4, do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 33/2022 da UASG
158009.
A multa deverá ser recolhida por meio de pagamento da Guia de Recolhimento
da União - GRU, no valor de R$ 198,45 (cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco
centavos) com vencimento em 20/05/2024.
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, SERASA e afins.
Em 19 de abril de 2024.
JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
CAMPUS COLOMBO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 156547
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23411.006378/2022-02.
Pregão. Nº 34/2023. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS COLOMBO. Contratado:
86.748.183/0001-43 - MAURICIO FORTUNATO DA PAIXÃO. Objeto: PRORROGAR o prazo da
vigência do contrato nº 03/2023-Colombo, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 19/05/2024 a 19/05/2025, nos termos do art. 57, (II) da lei n.º 8.666,
de 1993; considerando a periodicidade de divulgação do índice IPCA, acumulado do
período (maio/2023 a abri/2024), os valores contratuais poderão ser reajustados de acordo
com a cláusula sexta do referido contrato, se a contratada solicitar até o dia 19 de maio
de 2024.. Vigência: 19/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO
CAMPUS BARREIROS
EDITAL N° 4, DE 19 DE ABRIL DE 2024
CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Contratação de Professor Substituto
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BARREIROS DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 494/2020, de 05/05/2020, do
Magnífico Reitor do Instituto Federal de Pernambuco, e de acordo com o
disposto no Artigo 37, Inciso IX
da Constituição Federal, dos preceitos
específicos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993, e suas
alterações, o
disposto no Artigo
7°, Inciso II,
do Decreto n°
7.312, de
22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, e no Decreto n° 9.739/2019, e considerando
a delegação de competência de acordo com a Portaria n. 319/2024-GR de
15/03/2024 - DOU de 18/03/2014, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e considerando o Edital n° 01/2024-GD, publicado no DOU de
08/03/2024, seção 3, página 126, referente ao Processo Seletivo Simplificado
para Professor Substituto, convoca, para contratação nos termos da Lei n°
8.745/1993, o(a) candidato(a) classificado(a) na Área do Conhecimento abaixo
discriminada, homologado(a) através do Edital n° 02/2024-GD, publicado no
DOU de 11/04/2024, seção 3, página 48.
.
C A N D I DAT O ( A )
ÁREA 
DE
CO N H EC I M E N T O
E-MAIL 
DA 
CGPE 
PARA
AG E N DA M E N T O
PRAZO 
DO
CO N T R AT O
.
TIAGO EMÍLIO DE SOUSA ARAÚJO
CIÊNCIAS 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
CG P E @ BA R R E I R O S . I F P E . E D U . B R
ATÉ 11/09/2024
1. O(A) candidato(a) deverá agendar com a CGPE/Campus Barreiros
pelo e-mail identificado no Quadro acima para comparecer presencialmente no
setor a fim de cumprir o disposto no item 10.6 do Edital n° 01/2024-GD e
declarar por escrito se aceita ou não a contratação, no prazo de até 05 (cinco)
dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital.
2. O não pronunciamento do candidato(a) nesse prazo, permitirá ao
IFPE/Campus Barreiros convocar o(a) candidato(a) seguinte, na rigorosa ordem
de classificação.
3.
Após a
aceitação, o(a)
candidato(a)
receberá os
formulários,
documentos e relação de exames necessários para providenciar, devendo
apresentá-los em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de aceitação.
4. Caso não seja obedecido ao prazo ora estabelecido o IFPE/Campus
Barreiros convocará o(a) próximo(a), na estrita ordem de classificação.
ADALBERTO DE SOUZA ARRUDA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
P I AU Í
CAMPUS SÃO RAIMUNDO NONATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 158361
Nº Processo: 23175.000070/2024-47.
Pregão Nº 76/2023. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS SAO RAIMUNDO NONAT O.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de acesso de link dedicado de internet suplementar com IP fixo e válido,
por meio de infraestrutura de fibra óptica, sem dedicação exclusiva de mão de obra, no
âmbito Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - Campus São
Raimundo Nonato- PI.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/06/2024 a
23/06/2025. Valor Total: R$ 8.388,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO NORTE
CAMPUS NATAL-CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 158369
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 23057.001108/2021-01.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado:
34.027.041/0001-93 - SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a
vigência do contrato de prestação de serviços nº 034/2021-proad/ifrn, por 12 (doze) meses
em observância ao
parecer referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio
grande do
norte/pgf/agu. Nota de empenho 2024ne000046.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.495,70. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74/2024 - UASG 154582
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 23425.000461/2021-20.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: INST FED RN / CAMPUS SAO GONCALO DO AMARANTE.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência do
contrato de prestação de serviços nº 50/2021-proad/ifrn, em observância ao parecer
referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu.. Vigência: 28/04/2024 a
27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.922,04. Data de Assinatura:
09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 86/2024 - UASG 154582
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 23425.000500/2021-99.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: INST FED RN / CAMPUS SAO GONCALO DO AMARANTE.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência do
contrato de prestação de serviços nº 51/2021-proad/ifrn , em observância ao parecer
referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu.. Vigência: 28/04/2024 a
27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.334,72. Data de Assinatura:
17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 158141
Nº Processo: 23740.000162/2024-65.
Pregão Nº 55/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de
psicopedagogo e profissional de apoio escolar (cuidador), a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 500.737,92. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
CAMPUS OSÓRIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158327
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 23367.000016/2023-63.
Contratante: INST.FED.DO RS/CAMPUS OSORIO. Contratado: 23.999.936/0001-73 - ADALMA
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores com base na cct 2024 e
reajuste dos insumos pelo ipca. Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 93.264,72. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
CAMPUS PORTO ALEGRE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Prestação de Serviços Didáticos-Pedagógicos nº 03/2024. CONTR AT A N T E :
Instituto Federal
de Educação,
Ciência e
Tecnologia -
Campus Porto
Alegre.
CONTRATADA: Luciane Vega
Cabeda. OBJETO: Prestação de
Serviços Didáticos-
Pedagógicos na área de Música. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 31/07/2024. VALOR: a
contratante pagará à Contratada a remuneração mensal correspondente ao padrão
inicial da Classe DI, Nível 1, num regime de 40 horas semanais. DATA DA ASSINATURA:
01/04/2024

                            

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