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DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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45
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 01/2024. Processo nº 23209.001412/2024-10. Convenente: INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ.
CNPJ 10.626.896/0003- 34. Concedente: INSTITUTO EUVALDO LODE - NÚCLEO REGIONAL
DE PERNAMBUCO. CNPJ 11.000.361/0001-54. Objeto: oferta de estágios para os educandos
do IFMG da educação superior e da educação profissional. Vigência: 17/04/2024 a
16/04/2029. Fundamento Legal: Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resoluções e Normas
internas das partes envolvidas. Data da Assinatura: 17/04/2024.
CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 03/2023. Processo SEI: 23212.001648/2023-16.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
01/2023.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
- CAMPUS GOVERNADOR VALADARES. CNPJ: 10.626.896/0007-68. Contratado(a): Débora
Braga Medeiros Ferreira dos Santos, CPF: ***.500.466-**. Objeto: Prorrogação do Contrato
nº 03/2023 até 23 de junho de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência:
25/05/2024 a 23/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis
à matéria. Assinatura: Tonimar Domiciano Arrighi Senra - Diretor(a) Geral - Contratante;
Débora Braga Medeiros Ferreira dos Santos - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a).
Data da assinatura: 15/04/2024.
CAMPUS BETIM
EDITAL Nº 32, DE 19 DE ABRIL DE 2024
PRORROGAÇÃO DE EDITAL
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria IFMG nº 1.165,
de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das
atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 06/04/2016, publicada no DOU de
15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016,
publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078,
de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, a partir do dia 19 de abril de 2024 ao dia 19 de abril de
2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de
que trata o Edital nº 06/2023, de 24/02/2023, extrato do edital publicado no DOU em
27/02/2023, Seção 3, página 47, homologado no DOU em 20/04/2023, Seção 3, página
46.
REGINALDO VAGNER FERREIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO NORTE DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 376, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Presidencial de 4 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 7 de
dezembro de 2020, considerando os termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008;
considerando a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019; considerando
ainda o Programa Institucional de Estágio do IFNMG e o Regulamento para Procedimentos
Relativos a Estágios no IFNMG, aprovados pela Resolução CONSUP Nº 191, de 08/11/2021,
torna público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à SELEÇÃO DE
CANDIDATOS(AS) PARA VAGAS DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO e formação de Cadastro de
Reserva, a ser realizado no Departamento de Infraestrutura da Reitoria do IFNMG.
Caracterização: Estágio remunerado de nível superior na modalidade estágio de Pós-
Graduação - tipo estágio curricular não obrigatório remunerado. Área de Conhecimento:
Arquitetura (Pós-graduando na área de Arquitetura. Regime de Trabalho: 20 horas
semanais. Vagas: 1(uma) vaga e até 05(cinco) para cadastro de reserva. Requisito Básico:
Estar regularmente matriculado numa instituição de ensino, com frequência em um curso
compatível com a área de atuação e com o nível de escolaridade exigido para a vaga
ofertada. Remuneração: O valor da bolsa-estágio será de R$ 1.165,65 (Mil cento e sessenta
e cinco reais e sessenta e cinco centavos), acrescido do valor do auxílio transporte
correspondente a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado (de modo presencial). A seleção
compreenderá as seguintes etapas: análise do histórico escolar, carta de interesse,
entrevista e prova prática. Vigência do Edital: 12 (doze) meses a partir da data de
homologação, podendo ser prorrogado por igual período. Período e Local das Inscrições:
Período: As inscrições serão recebidas no período de 8h do dia 23/04/2024 às 18h do dia
30/04/2024, mediante envio dos documentos exigidos para o e-mail constante no edital de
seleção. Local de Realização do Estágio: Reitoria do IFNMG, localizada à Rua Professor
Monteiro Fonseca, 216, Vila Brasília, CEP: 39400-149, na cidade de Montes Claros/MG, de
forma presencial.
Informações pelo telefone: 38 3218-7300.
A 
versão
completa 
do 
Edital
está 
disponível
no 
site
https://www.ifnmg.edu.br/estagiarios.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
CAMPUS PIRAPORA
EDITAL Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PIRAPORA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Portaria/Reitor n° 540 de 12/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, Processo nº
23395.000333/2024-23, torna público a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, objetivando a contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, em regime de Prestação de
Serviços, na forma da Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e alterações posteriores, conforme abaixo
especificado:
1 - DA ÁREA / VAGA / CARGA HORÁRIA SEMANAL / HABILITAÇÃO EXIGIDA
.
Área de Atuação
Nº de Vagas
Carga Horária
Habilitação Exigida
.
Engenharia Civil
01
40h
Graduação em Engenharia Civil; ou
.
Graduação em Engenharia Civil com
.
Aperfeiçoamento; ou
Graduação em Engenharia Civil
.
com Especialização; ou
Graduação em Engenharia Civil
.
com Mestrado; ou
Graduação em Engenharia Civil
.
com Doutorado
2. PERÍODO/HORÁRIO/LOCAL DE INSCRIÇÃO:
2.1 Período: 25/04 a 12/05/2024
2.2 As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE através do endereço eletrônico
abaixo:
h t t p s : / / f o r m s . g l e / b j m DZ G c 7 g s J y B J E 4 A
3. O processo seletivo constará de Prova de Títulos, entregues no ato da inscrição e prova de
desempenho didático, que será realizada no dia 21/05/2024 e cujo tema será sorteado no dia
20/05/2024.
4. O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.
WALLACE MAGALHÃES TRINDADE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158440
Número do Contrato: 70003/2022.
Nº Processo: 23395.000599/2021-23.
Contratante: 
INST.FED.DO
NORTE 
DE
MG/CAMPUS 
PIRAPORA.
Contratado:
08.586.357/0001-05 - MASTEC CARTUCHOS E TONER DE PIRAPORA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato 03/2022 (sei nº
1138021) de serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia de páginas mais
excedente, referente ao período de 16/03/2023 a 16/03/2024, com efeitos financeiros a
partir de 16/03/2024;. Vigência: 23/03/2022 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.878,21. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO PARANÁ
CAMPUS ASSIS CHATEAUBRIAND
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa
MULTCOM COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA- (CNPJ: 17.855.864/0001-98), em
conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.001774/2024-05,
referente a Ata de Registro de Preços nº 22/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: IMPEDIMENTO
DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e
descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo
prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.4,
do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 06/2022 da UASG 158009. Assim, fica
assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste, para o
oferecimento de Recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta das 08:30h às 17:30h
junto à Diretoria de Planejamento e Administração - IFPR, na Av: Cívica, 475 - Centro Cívico
- Assis Chateaubriand. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei Federal
9.784/1999), falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição nos
cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA
e afins cabíveis.
Em 19 de abril de 2024
JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa
RODRIGO ROCHA TAVARES DA SILVA 73089990172, (CNPJ: 34.603.346/0001-04), em
conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.001804/2024-75,
referente a Ata de Registro de Preços nº 29/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: MULT A
moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela
inadimplida (R$ 2.699,98), até o limite de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 87, II da Lei
nº 8.666/93, c/c Cláusula 16.2, inciso II, alínea a) do Termo de Referência, totalizando 10%
(dez por cento), que equivale a R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); MULTA
compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso
de inexecução total do objeto (R$ 2.699,98), conforme Cláusula 16.2, inciso II, alínea b), do
Termo de
Referência, totalizando
R$ R$ 540,00
(quinhentos e
quarenta reais);
IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios
e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo
prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 16.2.,
inciso IV, do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 14/2022 da UASG 158009.
A multa deverá ser recolhida por meio de pagamento da Guia de Recolhimento da União
- GRU, no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), com vencimento em 20/05/2024. O
não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá
gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros
restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e
afins.
Em 19 de abril de 2024
JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa
AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - (CNPJ: 14.676.091/0001-94),
em conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.001879/2024-56,
referente a Ata de Registro de Preços nº 42/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: MULT A
moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da parcela
inadimplida (R$ 392,73), até o limite de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 87, II da Lei nº
8.666/93 c/c Cláusula 15.2.2. do Termo de Referência, totalizando 10% (dez por cento),
que equivale a R$ 39,27 (trinta e nove reais e vinte e sete centavos); MULTA
compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso
de inexecução total do objeto (R$ 392,73), conforme Cláusula 15.2.3 do Termo de
Referência, totalizando R$ R$ 78,55 (setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos);
IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios
e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo
prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.3,
do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 16/2022 da UASG 158009. A multa
deverá ser recolhida por meio de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no
valor de R$ 117,82 (cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos) com vencimento em
20/05/2024. O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, SERASA e afins.
Em 19 de abril de 2024
JOAQUIM JOSÉ HONORIO DE LIMA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor-Geral do campus Assis Chateaubriand decide aplicar a empresa
AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - (CNPJ: 14.676.091/0001-
94), em conformidade com os autos do Processo Administrativo n° 23411.001879/2024-
56, referente a Ata de Registro de Preços nº 42/2022, a seguinte PENALIZAÇÃO: MULTA
moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, sobre o valor da
parcela inadimplida (R$ 3.796,50), até o limite de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo
87, II da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula 15.2.2 do Termo de Referência, totalizando 10%
(dez por cento), que equivale a R$ 379,65 (trezentos e setenta e nove reais e sessenta
e cinco centavos); MULTA compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total
da nota de empenho, no caso de inexecução total do objeto (R$ 3.796,50), conforme
Cláusula 15.2.3 do Termo de Referência, totalizando R$ R$ 759,30 (setecentos e
cinquenta e nove reais e trinta centavos); IMPEDIMENTO DE LICITAR e contratar com
a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos
sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do
Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02 c/c Cláusula 15.2.5, do Termo de Referência, anexo do
Pregão Eletrônico 16/2022 da UASG 158009.
A
multa deverá
ser
recolhida por
meio de
pagamento
da Guia
de
Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 1.138,95 (um mil cento e trinta e oito
reais e noventa e cinco centavos), com vencimento em 20/05/2024.

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