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DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90129/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA ARAGUATINS, um prédio situado na RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, QUADRA 55
LOTE 25/26, ARAGUATINS/TO CEP 77.950-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/04/2024
até 31/03/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.029/2006; Valor Mensal do Aluguel: R$ 15.000,00;
Locadora: AUTO POSTO COIMBRA LTDA CNPJ 36.990.794/0001-25; Assinatura: 18/04/2024
RUBRICA: 5704-01.
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1332/2024; Processo Administrativo:
5688.01.0174.1/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de
mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da
CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM I REGIÃO CENTRO
OESTEI; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-
02; Valor do acréscimo: R$7.000,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e item 4 Instrumento Contratual;
Item de Acompanhamento 3102 - 01
EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 18/04/2024.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 99040/2019 de locação de imóvel para uso da
Agência Romeiros/SP, um prédio situado na Avenida Sargento José Siqueira, 606 Jardim
Paraíso, Barueri/SP, CEP 06412-180, por 60 (sessenta) meses, de 01/02/2025 até
31/01/2030; índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA (o que for menor no período), nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 7076.01.0102.1/2000; Valor Mensal do Aluguel: R$35.000,00 (trinta e cinco mil
reais); Locadora: ARAÚJO E ROCHA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA CNPJ
30.409.025/0001-04; Assinatura: 15/04/2024 RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 2409/2024; Processo Administrativo:
5688.01.0174.1/2023; Objeto: registro de preços, para o fornecimento e instalação de
mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros) para unidades da
CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas na região: ITEM I REGIÃO CENTRO
OESTEI; Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-
02; Valor do acréscimo: R$2.000,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e item 4 Instrumento Contratual;
Item de Acompanhamento 3102 - 01
EQUIPAMENTOS DE USO; Data assinatura: 18/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento ao contrato 1877/2022, processo 5688.01.1114.025/2021,
credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:052.XXX.XXX-69, de ajuste do item
5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada
mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para
600 bens para a empresa JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016,
artigo
29;
Contrato
assinado
em 01/04/2022,
com
vigência
de
01/04/2023
até
30/03/2025.
Segundo Termo de Aditamento ao contrato 2867/2023, processo 5688.01.1114.102/2021,
credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:041.XXX.XXX-87, de ajuste do item
5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada
mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para
600 bens para a empresa PAULO SETSUO NAKAKOGUE , e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/04/2023, com vigência de 17/04/2023 até
16/04/2025.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 18/04/2024, da sanção de Multa no
valor de R$ 36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos) e Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e impedimento de Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois)
anos e de Descredenciamento da Empresa com Rescisão Unilateral do Contrato à TRÍPLICE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ, 29.572.192/0001-92 em referência ao contrato nº 18972020,
processo administrativo nº 7050.04.2046.11/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de
10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da
Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e
período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema S-
CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE -
MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 57.069,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
7.719,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 24/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
54.081,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 05/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 142.717,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 17/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CE. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 108.906,54. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/02/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
AMAPORÃ - PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.718,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/08/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 12/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUMBI - PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 23.079,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 05/10/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0050/0323 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que
vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de
ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II
do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de
Venda, está à disposição dos interessados de 18/04/2024 a 20/05/2024, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da
CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do (a) leiloeiro (a) FLAVIO DUARTE
CERULI, situado na: Av. Marabá, 540, Bairro Bela Vista - Patos de Minas/MG. CEP: 38.703-
236 e no site www.leiloesceruli.com.br. O certame realizar-se-á em 20/05/2024, 10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.leiloesceruli.com.br. A divulgação do resultado
oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 27/05/2024, nos mesmos locais
onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
04/06/2024. Outras informações nos telefones (34)3814-2286/99924-8692 no horário de
segunda a sexta-feira, das 09:00 à 17:00h, e-mail: leiloes@leiloesceruli.com.br. CN
MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:KENIA DOMINGOS CLINICA
MULTIDICIPLINAR LTDA,
CNPJ: 40.344.003/0001-67; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
FISIOTERAPIA ,
FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ANGIOLOGIA -
ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA - ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA - CARDIOLOGIA no(s)
município(s) de CABO FRIO/RJ. O Edital 73/2024 e todas as informações para participação
podem ser encontrados por
meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-
credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato
de
Repasse
nº. 
837275/2016/MS/CAIXA,
Operação
nº.
1035.475-39.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto: Termo de distrato.
Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/2016 e suas alterações.
Data do distrato: 18/04/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 917410/2024, firmado pelo Município de Acaraú-CE, CNPJ
07.547.821/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e
Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de estrada vicinal; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 4.832.468,79;
dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2021NE000760, de
29/12/2021 e R$ 57.468,79 de contrapartida. Vigência 16/04/2027 - 16/04/2024 SILVIO
JOSÉ CONCEIÇÃO e ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 904269/2020/MCIDADES/CAIXA, Contratado Município
de São Félix de Minas, DOU de 23/11/2023, seção 3, página 80, onde se lê (Altera contrap:
R$ 6.785,97 e Altera contrap: R$ 6.785,97), leia-se (Altera contrap.: R$ 6.785,97 e altera
vigência 30/05/2024). 18/04/2024
GERÊNCIA NACIONAL ASSESSORAMENTO A CONSELHOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo
Termo
de
Aditamento 
ao
contrato
1880/2022,
processo
5688.01.1114.028/2021, 
credenciamento 
1114/5688-2022 
da 
contratada
CPF:335.XXX.XXX-38, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar
a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em
250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a
empresa , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado
em 01/04/2022, com vigência de 01/04/2023 até 30/03/2025.

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