DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
0;
46.647.744/0001-01,
,
FREVP00248402024,
773-0;
***.319.285-**,
,
FREVP00238222024, 773-0; ***.345.462-**, , FREVP00244762024, 773-0; ***.904.668-**,
, FREVP00246582024, 773-0; ***.268.685-**, , FREVP00246972024, 773-0; ***.378.747-**,
,
FREVP00243832024,
773-0;
17.353.801/0001-33,
,
FREVP00215362024,
773-0;
12.445.940/0001-73, , FREVP00216322024, 773-0; ***.111.428-**, , FREVP00233242024,
773-0; ***.054.117-**, , FREVP00225502024, 773-0; ***.389.979-**, , FREVP00230252024,
773-0;
***.372.097-**,
,
FREVP00230972024,
773-0;
21.238.649/0001-15,
,
FREVP00251132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.901.111-**,
,
FREVP00244562024,
773-0;
***.727.308-**,
,
FREVP00246152024, 773-0; ***.126.418-**, , FREVP00246192024, 773-0; 43.166.377/0001-
28,
,
FREVP00247042024,
773-0;
***.267.399-**,
,
FREVP00250742024,
773-0;
***.732.439-**, , FREVP00250942024, 773-0; 24.572.210/0001-12, , FREVP00247172024,
773-0; ***.299.114-**, , FREVP00230192024, 773-0; ***.503.438-**, , FREVP00232712024,
773-0;
31.023.349/0001-72,
,
FREVP00247922024,
773-0;
18.194.497/0001-91,
,
FREVP00243932024,
773-0;
,
FREVP00243952024,
773-0;
***.768.555-**,
,
FREVP00215302024, 773-0; 14.760.501/0001-80, , FREVP00215352024, 773-0; ***.102.958-
**, , FREVP00233112024, 773-0; ***.466.828-**, , FREVP00241642024, 773-0; ***.309.960-
**, , FREVP00241802024, 773-0; ***.088.487-**, , FREVP00247942024, 773-0; ***.733.029-
**, , FREVP00250782024, 773-0; ***.266.704-**, , FREVP00252252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13093/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00247582024, 773-0; , FREVP00236082024, 773-0;
,
FREVP00246102024, 773-0;
,
FREVP00249862024,
773-0; 02.286.479/0001-08, ,
FREVP00241232024, 773-0; , FREVP00246832024, 773-0; , FREVP00216352024, 773-0; ,
FREVP00247762024,
773-0;
,
FREVP00251092024,
773-0;
***.188.071-**,
,
FREVP00245422024, 773-0; 14.200.162/0001-88, , FREVP00244212024, 773-0; ***.127.177-
**,
,
FREVP00215452024,
773-0;
***.675.888-**,
,
FREVP00237762024,
773-0;
***.972.800-**, , FREVP00242672024, 773-0; ***.754.848-**, , FREVP00245702024, 773-0;
***.842.766-**, , FREVP00249882024, 773-0; ***.425.068-**, , FREVP00230912024, 773-0;
***.029.580-**, , FREVP00232192024, 773-0; ***.857.121-**, , FREVP00246852024, 773-0;
00.873.894/0017-91, , FREVP00243792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13094/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.301.381-**,
,
FREVP00241672024,
773-0;
***.893.541-**,
,
FREVP00242202024, 773-0; ***.537.757-**, , FREVP00242472024, 773-0; 52.913.708/0001-
37, ,
FREVP00242332024, 773-0;
15.121.413/0001-00, ,
FREVP00244822024, 773-0;
***.404.719-**, , FREVP00245672024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00246362024,
773-0;
29.792.977/0001-70,
,
FREVP00247342024,
773-0;
***.327.647-**,
,
FREVP00243752024, 773-0; 57.307.613/0001-93, , FREVP00215732024, 773-0; ***.073.038-
**, ,
FREVP00216232024, 773-0; 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00241502024, 773-0;
32.482.018/0001-63, , FREVP00242092024, 773-0; ***.732.598-**, , FREVP00246562024,
773-0; ***.939.035-**, , FREVP00248362024, 773-0; ***.145.478-**, , FREVP00248452024,
773-0; ***.200.700-**, , FREVP00244052024, 773-0; ***.229.648-**, , FREVP00249342024,
773-0;
***.523.587-**,
,
FREVP00233262024,
773-0;
05.567.162/0001-20,
,
FREVP00205182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13095/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.207.668-**,
,
FREVP00236662024,
773-0;
***.110.937-**,
,
FREVP00237672024, 773-0; 38.841.870/0001-66, , FREVP00246182024, 773-0; ***.430.278-
**,
,
FREVP00246332024,
773-0;
***.517.797-**,
,
FREVP00248062024,
773-0;
46.416.068/0001-57, , FREVP00215492024, 773-0; ***.634.927-**, , FREVP00215862024,
773-0;
14.623.358/0001-85,
,
FREVP00245072024,
773-0;
21.549.407/0001-42,
,
FREVP00249092024, 773-0; 31.911.730/0001-78, , FREVP00232622024, 773-0; ***.710.025-
**, , FREVP00238142024, 773-0; ,
FREVP00247062024, 773-0; ***.467.138-**, ,
FREVP00245632024, 773-0; ***.492.238-**, , FREVP00247672024, 773-0; ***.743.428-**, ,
FREVP00247472024, 773-0; ***.323.778-**, , FREVP00247642024, 773-0; ***.536.528-**, ,
FREVP00248602024,
773-0;
28.970.686/0001-62,
,
FREVP00249892024,
773-0;
41.250.201/0001-24,
,
FREVP00226912024,
773-0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00235042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13096/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.203.118-**,
,
FREVP00246262024,
773-0;
***.835.578-**,
,
FREVP00237332024,
773-0;
30.617.319/0001-21,
,
FREVP00246292024,
773-0;
10.842.982/0001-12,
,
FREVP00246692024,
773-0;
07.137.159/0001-00,
,
FREVP00247752024, 773-0; ***.154.498-**, , FREVP00248742024, 773-0; 29.572.157/0001-
73,
,
FREVP00243842024,
773-0;
***.405.116-**,
,
FREVP00249172024,
773-0;
***.429.458-**, , FREVP00215842024, 773-0; 17.016.953/0001-40, , FREVP00216222024,
773-0; ***.230.118-**, , FREVP00247532024, 773-0; ***.394.948-**, , FREVP00239422024,
773-0;
***.594.017-**,
,
FREVP00242602024,
773-0;
38.331.862/0001-70,
,
FREVP00245682024, 773-0; ***.638.579-**, , FREVP00250812024, 773-0; 66.865.908/0001-
76, ,
FREVP00248932024, 773-0;
29.164.929/0001-38, ,
FREVP00229712024, 773-0;
***.671.588-**, , FREVP00251082024, 773-0; 05.505.330/0003-14, , FREVP00240342024,
773-0; 20.848.420/0025-07, , FREVP00249422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13097/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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