DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0165-60, JLY5427, EPSMA00165482024, 683-12; 34.274.233/0266-
75,
RPH1J49,
EPSMA00165542024,
683-12;
02.914.460/0295-66,
NBU7571,
EPSMA00170392024, 683-11; 07.432.416/0001-28, AVD6488, EPSMA00184312024, 683-
11; 02.914.460/0009-08, RHW2H31, EPSMA00186762024, 683-13; 34.274.233/0105-90,
IZU2F90, EPSMA00190272024, 683-11; IZU1D48, EPSMA00162262024, 683-11; IZU1G72,
EPSMA00149532024, 683-11; IZU2F90, EPSMA00159602024, 683-11; 71.770.689/0005-
05,
RMU6E74,
EPSMA00189612024,
683-11;
42.221.050/0001-49,
MHU4E97,
EPSMA00162872024, 683-12; 01.937.440/0003-02, GCV0F76, EPSMA00161142024, 683-
13;
61.084.018/0001-03,
CUI0G18,
EPSMA00152522024,
683-11;
DRC3679,
EPSMA00158542024, 683-11; 28.462.217/0001-32, SEJ7G88, EPSMA00158312024, 683-
12;
***.690.617-**,
PPI5633,
EPSMA00162502024,
683-13;
60.894.730/0072-07,
IQG9E70,
EPSMA00153822024,
683-12;
88.670.104/0001-54,
MGS2D57,
EPSMA00154012024, 683-13; 04.955.487/0001-17, RAM6F78, EPSMA00155372024, 683-
13; 14.493.773/0007-57, LUM3E36, EPSMA00163462024, 683-13; 58.681.867/0001-30,
QTL8824,
EPSMA00160312024,
683-11;
QTL8824,
EPSMA00160332024,
683-11;
43.588.060/0001-80, DJB6732, EPSMA00159742024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13175/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.553.115/0019-31, GKI6B74, FRMEP00119792024, 683-12; 82.809.088/0006-
66, STW9J27,
FRMEP00120452024, 683-12;
EFV6G55, FRMEP00101582024,
683-12;
SWQ2J36,
FRMEP00104922024,
683-12;
04.863.480/0001-75,
RYQ8J43,
FRMEP00103812024, 683-12; 25.201.238/0001-06, RKY3D38, FRMEP00102272024, 683-12;
19.193.780/0001-61, MTS3B31, FRMEP00102342024, 683-12; ***.363.103-**, EZU9193,
FRMEP00102652024, 683-13; 01.816.987/0001-80, DVS2667, FRMEP00104482024, 683-12;
05.639.783/0001-71,
EDU4367,
FRMEP00104502024,
683-12;
EDU4F31,
FRMEP00104522024, 683-12; ***.467.650-**,
IZD8I65, FRMEP00104792024, 683-12;
12.477.506/0001-75,
FNV4D58,
FRMEP00102962024,
683-12;
02.913.489/0006-22,
RIP9H38, FRMEP00103192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.475.710/0001-97,
RXQ2J61,
FRMEV00806212024,
606-82;
QJV5564,
FRMEV00833632024, 606-82; 01.816.987/0001-80, DVS2667, FRMEV00806562024, 606-82;
JCC8H95, FRMEV00812112024, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCI0G45, FRMEV00827922024,
606-82;
JBM4I86,
FRMEV00816692024,
606-82;
58.909.417/0001-51,
FYY1A75,
FRMEV00832282024, 606-82; 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV00835472024, 606-82;
82.162.934/0001-94,
QIL9D73,
FRMEV00835292024,
606-82;
03.125.456/0001-76,
BDB5H85, FRMEV00812422024, 606-82; ***.534.626-**, MQX9159, FRMEV00812502024,
606-82; ***.850.984-**, MIP6G52, FRMEV00812442024, 606-82; ***.382.269-**, FJU4E07,
FRMEV00814682024, 606-82; ***.972.070-**, IAU0B62, FRMEV00822792024, 606-82;
05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV00824472024, 606-82; ***.602.751-**, GWI6B04,
FRMEV01009612024, 606-82; 07.960.360/0001-84, SEH1I14, FRMEV00819652024, 606-82;
40.382.394/0001-04,
IZO1C97,
FRMEV01012462024,
606-82;
19.251.939/0001-57,
IOD4H36,
FRMEV01013262024,
606-82;
04.886.150/0001-03,
RAJ3H20,
FRMEV01016662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.251.448/0001-34,
FRL2F60,
FRMEV00807492024,
606-82;
20.893.857/0001-95,
JCH5D74,
FRMEV00807602024,
606-82;
IKV7449,
FRMEV00819852024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDA6A66, FRMEV00828972024, 606-
82;
27.669.026/0001-83,
JBY7H79,
FRMEV00828022024,
606-82;
***.550.206-**,
NGF9E37,
FRMEV00830442024,
606-82;
51.659.542/0001-01,
RYU2G97,
FRMEV00831332024, 606-82; ***.387.280-**, IUV5C37, FRMEV00832462024, 606-82;
73.243.644/0001-84,
RDT1A53,
FRMEV00837912024,
606-82;
QJW0048,
FRMEV00818262024, 606-82; 26.507.951/0001-45, IXP1J22, FRMEV00838422024, 606-
82; 13.258.638/0001-79, IRQ2044, FRMEV00813072024, 606-82; 07.456.210/0001-38,
QIZ3093, FRMEV00823852024, 606-82; ***.701.019-**, ATH5D31, FRMEV00812862024,
606-82; ***.769.678-**, PMM7G85, FRMEV01010372024, 606-82; 07.292.250/0001-91,
MLW0I78,
FRMEV00949232024,
606-82;
08.373.975/0001-77,
JCC1D69,
FRMEV00961782024, 606-82; 07.909.892/0001-97, RDY7G23, FRMEV00961942024, 606-
82; ***.962.350-**, IPH0J66, FRMEV00998102024, 606-82; ***.247.590-**, PCJ5G47,
FRMEV01017582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.328.162/0002-98, PYF5B03, FRMEV01008322024, 606-82; 37.878.892/0001-
38,
HYY1I08,
FRMEV00808652024,
606-82;
35.813.147/0001-85,
RLJ0F70,
FRMEV00811992024, 606-82; RLJ0A40, FRMEV00811962024, 606-82; 17.063.703/0003-23,
SUR8E30,
FRMEV00810122024,
606-82;
EGK7J74,
FRMEV00837532024,
606-82;
92.984.749/0001-39,
IQX7987,
FRMEV00829702024,
606-82;
01.629.874/0001-75,
CUC9A38,
FRMEV00831132024,
606-82;
82.809.088/0006-66,
SWJ0H26,
FRMEV00812702024, 606-82; 26.507.951/0001-45, IXP1J22, FRMEV00815342024, 606-82;
24.162.685/0001-30,
KAG3853,
FRMEV00817442024,
606-82;
83.303.404/0001-81,
RXT7E02, FRMEV00822432024, 606-82; ***.842.815-**, AQL2967, FRMEV00822102024,
606-82;
10.791.801/0001-76,
JAF6I62,
FRMEV00821972024,
606-82;
JBF7C00,
FRMEV00821062024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GJL3D53, FRMEV00824682024, 606-82;
33.580.697/0001-76, JIG8437, FRMEV00827762024, 606-82; 08.598.347/0001-90, IUO9B69,
FRMEV01010232024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYB6G39, FRMEV00950322024, 606-82;
02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV00993922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13179/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.236.923/0001-05,
, FREVP00252282024,
773-0; 24.537.397/0001-13,
,
FREVP00240182024,
773-0;
23.373.000/0013-76,
,
FREVP00240322024,
773-0;
02.286.479/0001-08, , FREVP00240472024, 773-0; 11.286.404/0007-03, , FREVP00240572024,
773-0;
***.389.450-**,
,
FREVP00242752024,
773-0;
72.271.695/0009-04,
,
FREVP00249732024, 773-0; 33.610.438/0001-40, , FREVP00243102024, 773-0; ***.878.067-
**, , FREVP00252632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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