DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
90.690.538/0001-68, ITA0F40, EPSMA00182202024, 683-12; 05.516.134/0003-
45,
JCG9G04,
EPSMA00187892024, 
683-12;
86.431.749/0012-61,
SEK5I71,
EPSMA00190492024, 683-11; 97.225.346/0012-82, RUY7B39, EPSMA00191172024, 683-13;
***.862.497-**, MTU5G17, EPSMA00191742024, 683-11; 60.869.336/0277-40, SHC6B26,
EPSMA00192072024,
683-12;
FVO4J44, 
EPSMA00192502024,
683-12;
RVE4E18,
EPSMA00155232024, 
683-12; 
FKH1B56,
EPSMA00141452024, 
683-12; 
QOQ9260,
EPSMA00158462024, 683-12; OYG9G40, EPSMA00144432024, 683-12; 42.046.527/0001-05,
RBI5F71, 
EPSMA00192172024,
683-12; 
SFP1I03,
EPSMA00194002024, 
683-12;
04.217.291/0001-25, QIV4J21, EPSMA00152882024, 683-13; 11.240.586/0001-88, BTS1659,
EPSMA00157742024, 683-12; 91.982.496/0006-06, IWE6684, EPSMA00154522024, 683-12;
JAV7H68,
EPSMA00155642024, 
683-12;
23.779.443/0001-28,
FHV8H29,
EPSMA00155212024, 683-13; 76.098.219/0047-10, AXB9282, EPSMA00155682024, 683-11;
61.602.199/0284-75, KRS1241, EPSMA00194752024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.410.260/0001-54, BTB2982, FRMEV00037052021, 606-82; 31.013.356/0001-
93, OVH8750, FRMEV00044242019, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13251/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.075.181/0001-34, JAM6H27, EPSMA00169132024, 683-13; 61.460.150/0015-
78, 
RQO0C13, 
EPSMA00181382024,
683-11; 
04.176.791/0002-47, 
IOR9F49,
EPSMA00182862024, 683-12; 47.801.178/0001-03, SDS9B56, EPSMA00187982024, 683-13;
47.291.565/0001-39, 
ASR3310, 
EPSMA00188732024, 
683-13; 
35.087.187/0001-97,
QRJ5A91,
EPSMA00188792024, 
683-12;
RQS9D07, 
EPSMA00195822024,
683-12;
11.141.856/0001-01, 
RVE4E78,
EPSMA00188832024, 
683-12;
42.169.761/0001-11,
RKY0A09, 
EPSMA00190202024,
683-12; 
RYV4J13,
EPSMA00192452024, 
683-12;
07.569.161/0010-30, QIZ5C91, EPSMA00191222024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJI5C67,
EPSMA00158072024, 683-11; RKI5C04, EPSMA00158722024, 683-11; 10.606.351/0001-02,
DYS7H67, 
EPSMA00152692024,
683-13; 
37.254.496/0001-30,
MKK1H34,
EPSMA00157472024, 683-12; 28.789.998/0002-55, GDR0787, EPSMA00154472024, 683-11;
06.012.150/0002-82, RXY6F59, EPSMA00155612024, 683-11; 77.752.293/0060-48, BED8I29,
EPSMA00164082024, 683-13; ***.906.168-**, PPW8205, EPSMA00191312024, 683-12;
25.938.796/0001-59, FHQ7B21, EPSMA00194422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13252/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.531.631/0001-86, RMF5J77, EPSMA00180172024, 683-12; 15.069.490/0001-
50, 
KZY3E73, 
EPSMA00185992024, 
683-11; 
20.651.683/0001-54, 
CUF5G05,
EPSMA00187352024, 683-12; 51.784.262/0001-25, BEP0F34, EPSMA00188152024, 683-13;
***.585.096-**, EJW6134, EPSMA00188882024, 683-13; ***.045.174-**, OBH1B47,
EPSMA00190322024, 683-12; 08.334.818/0005-86, FQJ5J52, EPSMA00190522024, 683-12;
06.983.881/0001-94,
FVO2646, 
EPSMA00189672024,
683-12;
07.283.129/0003-65,
SRI3E32, 
EPSMA00191412024, 
683-12; 
02.298.244/0001-28, 
QTL2986,
EPSMA00191642024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKI5C04, EPSMA00191732024, 683-11;
RJE4E92, 
EPSMA00152472024, 
683-11;
RIS5B45, 
EPSMA00183402024, 
683-11;
13.298.417/0001-24, 
AZS2H43, 
EPSMA00192152024,
683-13; 
09.367.055/0001-09,
PFE3G93,
EPSMA00192102024, 
683-13;
14.986.335/0001-35,
PLY9D26,
EPSMA00192342024, 683-13; 88.305.859/0022-84, EVY6941, EPSMA00158502024, 683-11;
23.524.952/0013-43, 
QJE5I99, 
EPSMA00193112024, 
683-12; 
45.453.214/0026-00,
MTA8B81,
EPSMA00159952024, 
683-13;
28.676.513/0001-36,
FSY9I88,
EPSMA00160692024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13253/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.554.759/0008-55, QVW7J99, EPSMA00182392024, 683-13; 40.281.568/0005-
76, 
MHS9C27,
EPSMA00186982024, 
683-12;
07.476.897/0001-73, 
MSD2I06,
EPSMA00187022024, 683-12; 60.750.056/0004-38, SFV9B51, EPSMA00187202024, 683-12;
04.210.982/0001-05, 
PPG9639, 
EPSMA00187782024, 
683-12; 
10.722.473/0001-56,
RXU6J35, EPSMA00188202024, 683-12; RAJ5E25, EPSMA00190942024, 683-13; JA J9C04,
EPSMA00191542024, 683-13; RXY6H41, EPSMA00193102024, 683-12; 61.186.888/0143-05,
BBP9E43, 
EPSMA00188852024, 
683-12;
BBP9E43, 
EPSMA00190702024, 
683-12;
23.524.952/0013-43, 
QJE5I99, 
EPSMA00189812024, 
683-12; 
04.485.210/0027-07,
GBQ6D86, EPSMA00192472024, 683-12; CNR2J82, EPSMA00192722024, 683-12; RYH5D37,
EPSMA00155412024, 683-12; QAL6700, EPSMA00159142024, 683-12; 04.503.660/0042-14,
FYV1510, 
EPSMA00152992024, 
683-12;
11.671.821/0003-38, 
EVU4C52,
EPSMA00153632024, 683-11; 52.079.534/0001-59, MJA4I99, EPSMA00156202024, 683-11;
18.555.735/0001-47, RYQ2J01, EPSMA00156622024, 683-13; 21.303.433/0001-96, PRJ8I99,
EPSMA00183372024, 683-12; 28.462.217/0001-32, SEJ7G88, EPSMA00194442024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.005.068-**, 
,
FREVP00234252024, 
773-0;
***.908.889-**, 
,
FREVP00239372024, 773-0; ***.216.438-**, , FREVP00245722024, 773-0; ***.520.588-
**, ,
FREVP00245932024, 773-0;
***.482.434-**, ,
FREVP00246712024, 773-0;
13.043.432/0001-21, , FREVP00245042024, 773-0; ***.846.518-**, , FREVP00215872024,
773-0; 
***.618.389-**, 
, 
FREVP00250142024, 
773-0; 
***.099.348-**, 
,
FREVP00252152024, 
773-0;
07.563.781/0004-14, 
,
FREVP00233482024, 
773-0;
08.042.246/0001-38, 
, 
FREVP00240142024, 
773-0; 
05.235.919/0004-20, 
,
FREVP00240222024, 773-0; ***.395.497-**, , FREVP00242982024, 773-0; ***.452.758-
**, , FREVP00253022024, 773-0; 04.669.538/0001-44, , FREVP00253412024, 773-0;
***.123.569-**, , FREVP00253702024, 773-0; 47.102.480/0001-65, , FREVP00254332024,
773-0; 
***.908.628-**, 
, 
FREVP00254382024, 
773-0; 
***.606.078-**, 
,
FREVP00254412024, 773-0; ***.174.238-**, , FREVP00258532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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