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DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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151
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. Município de Porto Alegre - RS / Sessão Presencial.
Data: 20 de maio de 2024.
Horário: das 14 às 17 horas (horário local).
Endereço: (local a ser definido pela AESCOM/ANTT).
2. Brasília - DF / Sessão Híbrida (virtual e presencial).
Data: 22 de maio de 2024.
Horário: das 14 às 17 horas (horário local).
Endereço: Auditório da ANTT, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES,
Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, CEP: 70200003.
O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de
Brasília) do dia 07 de maio de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 07 de junho de
2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio
eletrônico da ANTT,
https://participantt.antt.gov.br, no campo referente
à Reunião
Participativa nº 6/2024.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos
procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis,
na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 6/2024, a partir
das 9 horas (horário de Brasília) do dia 07 de maio de 2024. As sessões públicas da Reunião
Participativa serão realizadas de forma presencial, onde serão disponiblizadas as gravações, e
híbrida, com transmissão ao vivo, ambas no canal da ANTT no Youtube. Informações e
esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp006_2024@antt.gov.br.
ROGER DA SILVA PÊGAS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 7/2024
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução
ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº
6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa com o objetivo
de colher sugestões em relação à Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Cargas:
Ambiental, Social e Governança no Transporte.
A sessão pública híbrida - virtual e presencial - será realizada na seguinte data,
horário e local:
Local: Auditório Eliseu Resende e ambiente virtual
Data: 29 de abril de 2024
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8
Capacidade: 353 lugares
O prazo para envio das contribuições por escrito será das 10 horas (horário de Brasília)
do dia 22 de abril de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 17 de maio de 2024.
A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível
no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião
Participativa nº 007/2024.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail da
Reunião Participativa: rp007_2024@antt.gov.br
JOSE AIRES AMARAL FILHO
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 35/2013.
Nº Processo: 50600.055665/2012-10.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 489/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 53.503.652/0001-05 - CONSTRUTORA SA N C H ES
TRIPOLONI LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 180 dias (cento e oitenta)
dias.. Vigência: 30/04/2024 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
229.388.427,00. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 680/2023.
Nº Processo: 50600.044687/2022-18.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 484/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.661.910/0001-55 - CONSERVA DE EST R A DA S
LTDA. Objeto: Rerratificação e de alteração da composição do consórcio (alterando o
preâmbulo - das partes e seus representantes). Fica excluída do consórcio, a empresa
coesa construção e montagens s/a., inscrita no cnpj sob nº 18.738.697/0001-68. Alteração
do preâmbulo - das partes e seus representantes, onde se lê: consórcio duplicação 080,
leia-se: consórcio clc / conserva / fp, representado representado por seu representante
legal celiton luiz costa de oliveira, inscrito no cpf sob o nº ***.373.374-** e portador da
carteira de identidade nº *.**8.491, expedida pela ssp/rn, e como responsável técnico
breno sávio bezerra freire, inscrito no cpf sob o nº ***.221.644-** e no crea/rn sob o nº
***.392.966-*.. Vigência: 17/04/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
314.078.480,66. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no
uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido,
a empresa TISSALEIA Ltda. - ME, CNPJ nº 02.939.039/0001-02, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN,
em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000698/23-10, no âmbito do processo
NUP 00784.001664/2024-00 (REF. 00411.473647/2023-10).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no
uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido,
o senhor Silvano de Jesus Profeta, CPF nº ***.846.965-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000121/24-35, no âmbito do processo NUP
00784.002200/2024-11 (REF. 00411.048497/2024-91).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no
uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido,
o senhor Silvano de Jesus Profeta, CPF nº ***.846.965-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000121/24-35, no âmbito do processo NUP
00784.002200/2024-11 (REF. 00411.048497/2024-91).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação
de Bens
Móveis
ou Termo
de Guarda
de
Bens Móveis.
PROCESSO:
50600.506626/2017-91. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES
-
DNIT, inscrito
no
CNPJ/MF
sob
o n.
º
04.892.707/0001-00,
representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO
GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo CREA PR,
inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de
2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATANDUVA/SP, inscrito no CNPJ nº 45.122.603/0001-02, com sede na Praça Conde
Francisco
Matarazzo
01 -
Centro
-
Catanduva/SP
CEP: 15800-031,
neste
ato
representado pelo seu Prefeito, o Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, portador da Cédula
de Identidade nº. 1*.***.**9 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 1**.***.***-07. ESPÉCIE:
Termo
de Doação
n.º 7/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT
SEDE.
OBJETO: Por
este
instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: 01 (um)
Vagão Fechado FSQ 353547-9 NBP Nº 9353547 e 01 (um) Vagão Fechado FSQ 353577-
1 NBP Nº 9353577, localizados nas proximidades do Município de Catanduva/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do
inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia
a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da
Assinatura: 18/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.000219/2020-08. DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº
170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50,
designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023
Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA
- ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte
da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP, neste ato representado pelo seu
Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3.***.168
expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053.***.***-39. ESPÉCIE: Termo de
Guarda Provisória de Bens Móveis nº 10 /2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO:
Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados:
"Locomotiva English Eletric - 1006 (sigo 9007) NBP 9909007", "Locomotiva English
Eletric - 1015 (sigo 9016) NBP 9909016" e "Locomotiva V8 NBP 9806381" localizadas
no Pátio Ferroviário de Cruzeiro/SP e "Locomotiva English Eletric - 1005 (Sigo 9006)
NBP 9909006", localizada no Pátio Ferroviário da Mooca em São Paulo/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis
fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º
de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este
Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Guarda de Bens
Móveis. PROCESSO: 50600.032948/2016-17. DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº
170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado
pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.
DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita no
CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 -
Jardim Madalena, Campinas/SP - CEP 13091-606, neste ato representado pelo seu Diretor
Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3.***.168 expedida
pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053.***.***-39. ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória
de Bens Móveis nº 11/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o
outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: Caixa D'agua metálica -
10.000 litros - S/NBP, Gaveteiro em madeira com 24 gavetas - S/NBP, Caixa D'agua metálica
- 15.000 litros - S/NBP, Caixa D'agua metálica - 14.000 litros - S/NBP, Carro restaurante -
NBP AG 7017-5, Vagão fechado em aço carbono - S/NBP, Vagão fechado em aço carbono
- S/NBP, Balança de carga de estação completa - S/NBP , Bilheteria de estação - S/NBP,
Cofre dublo de estação - S/NBP, Armário em madeira com 2 portas - S/NBP, Vagão aço
carbono - S/NBP, localizados na Estação Ferroviário de Mariana/MG e Estação Ferroviária
de Ouro Preto/MG, em Minas Gerais. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda
Provisória de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da
Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do
extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 628/2021.
Nº Processo: 50620.000435/2020-87.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO 
ESTADO
AL
- 
DNIT.
Contratado:
09.216.620/0001-37
-
BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A.
Objeto:
Alteração
subjetiva em razão de incorporação da empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A
(CNPJ/MF sob o nº 09.216.620/0001-37) pela empresa BRS SP SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS S/A (CNPJ/MF sob o nº 03.746.938/0013-87) e prorrogação contratual
por um período de 30 (trinta) meses. Vigência: 16/05/2024 a 16/11/2026. Valor Total
para a vigência do Contrato: R$ 415.923,90. Valor anual do contrato: R$ 83.184,78.
Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).

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