DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024
Processo n.° 50008.000294/2023-72.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amapá, torna público para
conhecimento dos
interessados a
Adjudicação/Homologação do
Pregão Eletrônico
90043/2024-25. Vencedor: CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA LTDA. CNPJ:
05.696.802/0001-00, com a proposta no valor total de R$ 11.124.995,92 ( onze milhões, cento
e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). O valor
final da licitação resultou na redução de 10 % em relação ao Valor Total Estimado. O certame
em tela proporcionou uma economia total de R$ 1.234.870,41 (um milhão, duzentos e trinta
e quatro mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e um centavos) aos cofres públicos.
MARCELLO VIEIRA LINHARES
Superintendente Regional do DNIT/Amapá
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90097/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos
Serviços de Manutenção/Conservação, referentes ao Plano de Trabalho e Orçamento -
PATO nas Rodovias: BR-020/DF: Segmento 1: km 25,60 ao km 58,80; BR-070/DF: Segmento
2: km 0,00 ao km 19,80; BR-080/DF: Segmento 3: km 0,00 ao km 40,30; e BR- 251/DF:
Segmento 4: km 0,00 ao km 60,80.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIDEC - 19/04/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-054/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-054/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP,
Subtrecho: ENTR BR-146(B) - ACESSO P/ JACUÍ, Código SNV265BMG0417, coordenadas
SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K:
(334.383E:7.674.976N) a (334.037E:7.674.895N), do
km582+802m ao km583+155m, na área lateral interna com extensão de 153,600m (cento
e cinquenta e três metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura
e área de 2.304,000m² (dois mil, trezentos e quatro metros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 230,400m (duzentos e trinta metros e quarenta centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 3.456,000m² (três mil, quatrocentos e
cinquenta e seis metros quadrados); no km582+895m, na faixa de rolamento com extensão
de 14,050m (quatorze metros e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura
e área de 210,750m² (duzentos e dez metros quadrados e setenta e cinco decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,400m (dezesseis metros e quarenta
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 246,000m² (duzentos e
quarenta e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 24,600m (vinte
e quatro metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
369,000m² (trezentos e sessenta e nove metros quadrados); no km583+155m, na faixa de
rolamento com extensão de 16,340m (dezesseis metros e trinta e quatro centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 245,100m² (duzentos e quarenta e cinco
metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de
25,250m (vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 378,720m² (trezentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e dois
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,870m (trinta e sete
metros e oitenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
568,080m² (quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e oito decímetros quadrados),
perfazendo área total de 7.777,650m² (sete mil, setecentos e setenta e sete metros
quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Bom Jesus da Penha/MG. FUN DA M E N T O
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.000711/2024-19. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 365/2021.
Nº Processo: 50602.001241/2021-06.
Pregão. Nº 158/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
2º reequilíbrio econômico-financeiro referente ao período de julho/2022 a abril/2023
devido aos aumentos dos custos dos insumos dos materiais betuminosos. O valor total do
presente termo aditivo é de R$ 257.500,82 (duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos
reais e oitenta e dois centavos) negativos. Fundamento Legal: Art. 37, XXI, da CF/1988, no
Art. 65, II, alínea "d" da Lei 8.666/1993 e Cláusula XV do presente contrato. Vigência:
17/04/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.735.750,83. Data de
Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 633/2021.
Nº Processo: 50602.003684/2021-23.
Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: 5º
reequilíbrio econômico-financeiro referente ao período de outubro/2023 a janeiro/2024
devido aos aumentos dos custos dos insumos dos materiais betuminosos no valor de R$
297.010,21 (duzentos e noventa e sete mil dez reais e vinte e um centavos). Fundamento
Legal: Artº 37, XXI, da CF/1988, no art. 65, II, alínea "d" da Lei 8.666/1993 e Cláusula XV
do presente contrato. Vigência: 17/04/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 76.378.631,77. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0035/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0035/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV:
PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-100 (P/GALANTE) - ENTR BR-
104(A)/408(B)/PB-095 (CAMPINA GRANDE); Código SNV: 230BPB0215, Segmento SNV: km
135,8 m ao km 148,1 m; Ocupação longitudinal entre o km 145+466 m ao km 145+524 m,
lado direito, numa extensão de 58,0 m, por 0,50 m de largura; e ocupação transversal no
km 145+500 m, numa extensão de 44,00 m, por 1,70 m de largura; totalizando uma área
de 103,8 m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº 50613.000639/2021-98. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 193/2023.
Nº Processo: 50613.003046/2022-64.
Pregão. Nº 33/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por um período de até 365 dias consecutivos. Em
decorrência da prorrogação, o prazo de vigência do contrato passa de 21/04/2024 a
20/04/2025.. Vigência: 21/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.599,84. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica DOUBLE WAY TRANSP RODOVIARIO DE CARGAS L,
CNPJ: 35.502.453/0001-09, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita
referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50613.000637/2022-80, tendo em vista informações
insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação
e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser
prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço:
Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 163/2021.
Nº Processo: 50604.000006/2021-99.
Pregão. Nº 89/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, com início
em 10/05/2024, término em 09/05/2025, com observância ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº
8.666/1993, podendo ser antecipado em razão da finalização de novo procedimento
licitatório, consubstanciado no processo nº 50604.000056/2024-19, planejado para o
corrente ano.. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
81.613,64. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 154/2021.
Nº Processo: 50604.000875/2021-13.
Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo
de vigência do contrato que ora se adita para o período de 01/05/2024 a 30/04/2025
conforme faculta a cláusula segunda do contrato sr/pe 154/2021.. Vigência: 01/05/2024 a
30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.307,72. Data de Assinatura:
16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Nº Processo: 50604.001921/2022-82. Donatário: MOVIMENTO POPULAR DO
ARAPOANGA PELA CIDADANIA - MPA, CNPJ/MF sob o nº 01.702.603/0001-06. Doador:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, CNPJ 04.892.707/0021-54. Objeto: Doação de um veículo utilitário
(modelo L200/ano 2007/marca Mitsubishi). Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021, pelo
Decreto n° 9.373/2018, pelo Decreto 10.340/2020 e pela Instrução Serviço DG nº 68/2021.
Data da assinatura: 17/04/2024.
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TPERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 4-016/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno
Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: BRIFORT- TERMINAIS LOGÍSTICOS JMF LTDA. CNPJ:
24.401.382/0001-23. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso
na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na
Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, com obras de acesso entre o km 83,8
e km 84,08, e área total de 495,19m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB;
Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014;
Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da
Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme
descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias
Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em
extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.003447/2022-23. DATA DA
ASSINATURA: 27/03/2024.