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DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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155
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.517, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de abril de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/4/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 22/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 22/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 19/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.520, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 18.4.2024 a 18.5.2024 são, respectivamente: 0,7677% (sete mil, seiscentos e setenta e sete
décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo) e 0,0672%
(seiscentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00190.104454/2022-82.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025.
Valor do Aditivo: R$ 3.393.942,00
Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Retificação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2021
publicado no DOU em 9 de abril de 2024, seção 3, coluna 1, página 176. Contratante:
União, por intermédio da ESMPU. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA (05.340.639/0001-30). Objeto: prorrogar a vigência contratual .
Fundamento Normativo: Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 05/04/2024. Valor Total: R$
104.037,41 (cento e quatro mil trinta e sete reais e quarenta e um centavos). Nota de
empenho: 2024NE000038 e 2024NE000039, datadas de 18/01/2024. PTRES: 172281.
Elemento de
Despesa: 303390-01, 303390-39, 303390-19
Processo: 2583/2021-36.
Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, RENATA NUNES FERREIRA ,
pela Contratada. Onde se lê " Data de Assinatura: 05/04/2024, leia-se " Data de Assinatura:
05/04/2024. Vigência: 25/05/2024 até 24/11/2026."
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2023. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI. CNPJ:
17.004.212/0001-40. Objeto: Repactuação do contrato, em razão da CCT 2024/2024, a
partir de 1º/01/2024; redução das parcelas mensais a título de "Provisão para Rescisão", a
partir de 26/06/2024 e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2025. Data de Assinatura: 05/04/2024. Valor Total do
Termo Aditivo: R$ 560.105,16. Valor Global do Contrato: R$ 1.077.869,16. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada,
RAUL DUARTE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013853/2022-70.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2024
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. CNPJ nº 05.956.304/0001-40.
Objeto: prestação de serviços continuados de BOMBEIRO CIVIL (brigada de incêndio) para a
prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, abandono de edificações,
primeiros socorros, incluindo o fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à
execução do serviço e formação de brigadistas voluntários para as sedes da Procuradoria
Regional da República - 2ª região, localizadas na Rua México, 158 e Avenida Almirante
Barroso, 54, ambos no Centro/RJ, com fornecimento de postos de serviço. Data da assinatura:
15/04/2024. Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025. Natureza da Despesa: 40.90.52.08.
Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo:
1.02.000.0001443/2023-92. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio Administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS
REIS (UNIRITTER),
CNPJ nº
87.248.522\0007-80. Objeto:
proporcionar aos
alunos
regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: três anos a contar da data de assinatura. Representantes: Dra. Cristianna
Dutra Brunelli Nácul, Chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e
os Srs. ÁTILA SIMÕES DA CUNHA e RICARDO CANÇADO GONÇALVES DE SOUZA,
administradores. 
Data 
de 
assinatura: 
18/04/2024. 
Processo 
Administrativo:
1.04.000.000087/2024-04. JANAINA LAZZARI FIORIN- Técnica do MPU/Administração
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2/2022. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLI CO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o  n.
21.419.761/0001-52.
Objeto: Contratação
de pessoa
jurídica especializada para
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, envolvendo mão de obra,
fornecimento
de materiais
de consumo,
uniformes,
insumos e
equipamentos
necessários e adequados à execução do serviço nas dependências da unidade do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no município de Anápolis - PRM-
Anápolis - GO. Pregão Eletrônico 02/2022. Valor Global Anual do contrato: R$
62.838,47. Valor Mensal: R$ 5.236,54. Prazo: 12 meses a contar do início da prestação
dos serviços, em 13.04.2022. Nota de Empenho nº 2022NE00078. Assinam, pela
Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada,
Fabiano Firmino. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira
Moreira
Lima. 
Processo
n°
1.18.000.001.406/2021-52.
Data 
da
assinatura:
04/04/2022.

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