DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 5/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A, inscrita no
CNPJ sob o n. 24.936.973/0001-03. Objeto: Serviços de saneamento do banco de dados do
módulo Patrimonial do Sistema ASI, para continuidade da iniciativa de "Modernização da
Gestão Patrimonial" da Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR-GO, com
implantação de tecnologia RFID. Pregão Eletrônico n°13/2023 da PGR/MPF, como Órgão
Gerenciador, sendo a PR-GO órgão participante. Valor Global do contrato: R$ 100.520,00.
Prazo: 90 dias contados do recebimento definitivo do objeto contratado. Nota de Empenho
nº 2024NE61, em 03/04/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes,
Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Cláudio Ribeiro Simão. Aprovação pelo
Procurador-Chefe, substituto, da PR/GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos. Processo
n° 1.18.000.000524/2024-96. Data da assinatura: 17/04/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023
O
Presidente
da
Subcomissão Permanente
de
Gestão
do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Minas Gerais, designado pela
Portaria nº 219, de 13 de julho de 2021, publicada no DMPF-e - Administrativo, de 15 de
julho de 2021, página 50, de acordo com o processo administrativo de avaliação e
destinação de documentos PGEA nº 1.22.000.002124/2023-10, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de
publicação deste Edital no DMPF-e - Administrativo, se não houver oposição, a
Procuradoria da República em Minas Gerais eliminará os documentos relativos à listagem
apresentada em 25 de julho de 2023 pela empresa encarregada do tratamento arquivístico
da Procuradoria da República em Minas Gerais. Os interessados, no prazo citado, poderão
requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do
processo, mediante petição, contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-
chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Belo Horizonte/MG, 19 de abril de 2024.
PÉRICLES DE PAULA FREITAS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais.
CONTRATADA: MACIEL MACHADO & ESTEVES LTDA, CNPJ: 03.700.295/0001-05. PROCEDIMENTO:
1.22.023.000167/2023-94. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 04/2024, referente ao
fornecimento parcelado de água mineral potável à Procuradoria da República no Município de Teófilo
Otoni/MG. VIGÊNCIA: a partir de 15/04/2024. ASSINAM: pela Contratante, Esther Silva Barbosa,
Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada, Viviane Maciel Machado, Representante Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 03/2023. Contratada: Wi
Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ: 09.519.148/0001-01. Objeto: Contratação de empresa
especializada para instalação de sistema de geração de energia elétrica com módulos
fotovoltaicos no edifício sede da Procuradoria da República no Estado do Pará (PR/PA).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 e Instrução Normativa SEGES/MP nº
5, de 25 de maio de 2017. Processo: 1.23.000.002448/2023-11. Valor total da contratação:
R$ 307.679,28 (trezentos e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito
centavos). Vigência do Contrato: 24.10.2023 a 12.08.2024. Data da assinatura do Primeiro
aditivo: 12.04.2024. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Michel
Franklin Queiroz Rodrigues, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, de prestação de serviços especializados
de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador eletromecânico na PRM-São
Pedro d'Aldeia, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais
de consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata. CONTRATANTE:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ:
26.989.715/0024-07. CONTRATADA: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
90.347.840/0001-18. OBJETO: Alteração do Caput da Cláusula Segunda - Vigência, do
Contrato nº 05/2022, em razão da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000825/2024-13. FUNDAMENTO LEG A L :
Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2024.
ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Jorge
Luís de Carvalho de Souza e Renato Luís Paulino Gomes - Procuradores, pela Contratada.
APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª
Região e a ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS, mantenedora da
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS. Validade: 11/04/2027. Data da assinatura:
11/04/2024. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e Pe. Pedro Paulo de
Carvalho Rosa - Reitor e Marcelo Vizani Calazans - Vice-Reitor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª
Região e o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. Entidade mantenedora
do COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI e do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
SIGNORELLI. Validade: 15/04/2027. Data da assinatura: 15/04/2024. Assinam: Dr. Fabio
Goulart Villela, Procurador-Chefe e Hercules Pereira, Diretor.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0002556/2023-22. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois)
elevadores da marca OTIS, nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da
1ª Região, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de ferramentas,
equipamentos, materiais de consumo, peças de reposição mediante ressarcimento e EPIs
necessários e adequados à execução dos serviços, com emissão de ART.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11.
Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-
90002-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
22/04/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
07/05/2024
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A manutenção é mensal, com prazo de 24 meses..
ANA CLAUDIA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/04/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PGEA: 20.02.0200.0000449/2024-21; Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região e Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ nº 30.044.178/0001-03; Objeto:
contratação para assunção do remanescente dos serviços de vigilância armada na PTM de
Guarulhos, objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2023, tendo em vista a rescisão unilateral do
Contrato nº 08/2023, firmado com a empresa Gertad Segurança Patrimonial Ltda; Preço
mensal: R$ 6.478,68; Fundamento legal: art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993; Autorização:
Lucimar de Britto, Diretora Regional; Ratificação: Dra. Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PGEA: 20.02.0200.0000449/2024-21; Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região e Intelseg Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ nº 33.510.634/0001-43; Objeto:
contratação para assunção do remanescente dos serviços de vigilância armada nas PTMs de
Mogi das Cruzes, Santos, São Bernardo do Campo e Barueri, objeto do Pregão Eletrônico nº
01/2023, tendo em vista a rescisão unilateral dos Contratos nº 09, 10, 11 e 12/2023,
respectivamente, firmados com a empresa Gertad Segurança Patrimonial Ltda; Preço mensal:
R$ 6.270,44 (PTM Mogi das Cruzes), R$ 6.272,66 (PTM de Santos), R$ 6.326,64 (PTM de SBC) e
R$ 6.430,02 (PTM de Barueri); Fundamento legal: art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993; Autorização:
Lucimar de Britto, Diretora Regional; Ratificação: Dra. Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Quarto termo aditivo ao contrato nº 03/2021,
de prestação de
serviços
continuados de limpeza e conservação na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa R7
Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ n° 14.029.530/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, com início em 01/06/2024 e
término em 31/05/2025, de acordo com os documentos constantes do processo eletrônico
de gestão administrativa. Fundamento: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assinam:
Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Aparecido José
Messias. Assinatura: em 18/04/2024. PGEA nº 20.02.0200.0002131/2023-06 .
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e
TOWER Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Repactuação e Prorrogação do Contrato nº 10/2022
- Serviços de Recepção para a Sede da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da Constituição
Federal e Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. Assinatura: DAT 19/04/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira
Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Sérgio Rafael Corrêa dos Santos, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0001151/2018-94. Convenentes: MPT, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO
PADRE ALBINO-UNIFIPA, CNPJ: 47.074.851/0014-67. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data da assinatura: 19/04/2024 - MPT. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet,
Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Dr. Nelson Jimenes - Reitor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0001177/2018-71. Convenentes: MPT, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO
SALESIANO DE SÃO PAULO- UNISAL, CNPJ: 60.463.072/0006-01. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data da assinatura: 19/04/2024 - MPT. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet,
Procuradora Chefe da PRT 15ª Região e Sr. Roque Luiz Sibioni - Diretor de Operações.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER, mantido
pela ASSOCIAÇÃO APARECIDENSE DE EDUCAÇÃO - UNIFAN. PGEA - Procedimento de Gestão
Administrativa nº 001436.2020.18.900/6. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público
da União. Vigência 03 anos. Data: 09/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES,
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e Prof. Msc. JOSÉ CARLOS
BARBOSA SOARES, Vice-Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER - UNIFAN.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR
LTDA, MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP/FGV. PGEA -
Procedimento de Gestão Administrativa nº. 001435.2020.18.900/0. Objeto: Proporcionar aos
alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 09/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO
PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e LUIZ
ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA, Presidente da SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO
SUPERIOR LTDA, MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP/FGV .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
DO CENTRO OESTE - UNIDESC, mantido pelo UNIDESC LTDA. PGEA - Procedimento de
Gestão Administrativa nº 001453.2020.18.900/2. Objeto: Proporcionar aos alunos
regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 10/04/2024. Signatários: ALPINIANO
DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e
THIAGO 
QUEIROZ 
BORGES 
MUNIZ, 
Presidente
do 
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE - UNIDESC.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
ASOEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. PGEA -
Procedimento de Gestão Administrativa nº 001080.2018.18.900/8. Objeto: Proporcionar aos
alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 10/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO
PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e ELIANE ALVES
DE MOURA, Diretora-Geral da ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
ASOEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO.

                            

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