DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Quinto 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
006/2019. 
Processo:
20.02.2100.0001035/2019-43 - Contrato continuado de copeiragem da PRT21. Contratante:
Ministério Público do Trabalho / PRT21. Contratada: Suprema Promoção de Eventos Ltda.
CNPJ 11.569.395/0001-64. Objeto: Reajuste/Repactuação, passando o valor mensal para R$
5.332,48 (de 13/11/2023 até 31/12/2023) e para R$ 5.645,36, a partir de 01/01/2024.
Assinam: Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Altair Rosa Júnior, pela
contratada. Data da assinatura: 19/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024
Contratantes: 
União 
Federal, 
por 
intermédio 
da
PRT 
da 
23ª 
Região, 
CNPJ
26.989.715/0062-24 e Ativa Terceirização LTDA., CNPJ 08.900.850/0001-58. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza, conservação e asseio,
recepção, copeiragem, telefonista e serviços gerais (de forma continuada), bem como
prestação de serviço de jardinagem, dedetização e limpeza de caixas d'água (sob
demanda). Modalidade: pregão eletrônico n. 02/2023 (Lei n. 14.133/21). Vigência:
01/05/2024 a 30/04/2029. PGEA nº 20.02.2300.0000415/2023-94. Valor anual estimado
do contrato: R$ 798.592,64 (setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e dois
reais e sessenta e quatro centavos). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos,
Procurador-Chefe, 
pela 
Contratante, 
e 
Nelson
Rodrigo 
Amorim 
Moreira, 
pela
Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 172/2024
Termo de Credenciamento nº 172/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
LOPES, MARQUES, GOMES E MELO LTDA, CNPJ Nº 39.825.907/0001-25. Objeto: Prestação de Serviços
Médicos. Processo: 0.03.000.010339/2024-98. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA
(Diretor Administrativo), pelo Credenciado MARCELO LINS GOMES (Sócio Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 173/2024
Termo de Credenciamento n° 173 /2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CASULO DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ: 39.782.154/0001-18, para prestação
de serviços Paramédicos . PGEA: 1.28.000.001153/2023-32. Vigência 19/04/2024 a
18/04/2029. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado ANNY EDNARA TORRES BENIGNO DE MOURA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2024
Termo de Credenciamento nº 060/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
MEDIGEST CENTRO DE MEDICINA DIGESTIVA LTDA, CNPJ: 03.241.690/0001-69, para prestação de
Serviços Médicos. PGEA: 0.04.000.014507/2023-04. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2029. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CALIXTO ABRAO NETO (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 84/2024
Termo de Credenciamento nº 084/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a MURTA GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA, CNPJ: 08.916.265/0001-46,
para prestação de Serviços de Auditoria Externa e Interna em Saúde, Perícia Médica e
Odontológica Documental e/ou Clínica, Visitas Técnicas, Visitas a Pacientes Internados em
Hospitais e em Home-Care, Análises Internas e Externas de Faturas, Negociações e
Avaliações de Contratos e Tabelas, Cotações de Materiais Especiais e Respectivas
Negociações e Assessoramento Técnico. PGEA: 0.03.000.011578/2024-65. Vigência:
18/04/2024 a 17/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado FERNANDO CEZAR MURTA MOREIRA (Sócio).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 036.657/2023-8. Objeto: Contratação de serviços gráficos de grandes
formatos com fornecimento de produtos/insumos, em empreitada por preço unitário,
sob demanda, para apoio a eventos culturais promovidos pelo Centro Cultural TCU -
CCTCU, no Instituto Serzedello Corrêa - ISC, que é a Escola Superior do Tribunal de
Contas da União do TCU, em Brasília- DF, conforme especificações anexas ao edital..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 103, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90025-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 07/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/04/2024) 30001-00001-2024NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa Tocantins
Comércio e Instalação de Elevadores Eireli, inscrita no CNPJ sob n.º 33.337.508/0001-39,
nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a
acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação
deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos
do Processo Administrativo nº 08038.012187/2023-73, referente à aplicação da sanção
de advertência, em virtude da não apresentação da Apólice de Seguro Garantia
referente ao Primeiro Termo Aditivo, deixando o Contrato nº 170/2022 descoberto,
sanção prevista no Parágrafo Segundo, inciso I, da Cláusula Décima Primeira, do
Contrato nº 170/2022, com fulcro no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, com o
registro da sanção no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do
contraditório.
CRISTIANO DOS SANTOS DE MESSIAS
Defensor Público Federal Secretário-Geral Executivo
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0062. Processo: 200.006293/2024-68.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ - PB. CNPJ: 12.721.999/0001-47. Data
da assinatura: 18/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 18/04/2024 final: 18/04/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: John Vinicius da Silveira, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0060 Processo: 00200.005932/2024-78.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP. CNPJ: 34.947.655/0001-93.
Data da assinatura: 16/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/04/2024
final: 16/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB:
Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Narson Da Silva Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0131, celebrado com a empresa AR RP
CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI. CNPJ: 21.308.480/0001-22. Processo: 200.002056/2024-28. Data
da Assinatura: 19/04/2024. Objeto: Fica prorrogado de 05/09/2024 a 04/09/2025. Programa de
Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Notas de Empenhos nºs
2024NE001767, 2024NE001768 e 2024NE001769, de 12/04/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Nikely Gomes Figueiredo.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2019 - UASG 040003
Nº Processo: 04942/2019. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do
contrato 25/2019 devido a contratação de mesmo objeto.. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90042/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Alfamax Comércio
de Produtos para Limpeza e Escritório - CNPJ: 16.812.837/0001-75- Itens 10, 14 e 17; Prime
Importação e Exportação CNPJ: 14.491.610/0001-40 - Itens 11 e 18; e Lucas Resende Teles
- CNPJ 51.699.784/0001-29 - Item 16. Os itens 2, 5, 6,8, 12 e 15 restaram desertos e os
itens 1, 3, 4, 7, 9 e 13 restaram fracassados.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 19/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 2/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: ROSEANE REZENDE DE FREITAS; OBJETO:
prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no
termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o
Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO
SEI N.: 0002297-46.2020.4.90.8000 e 0001112-31.2020.4.90.8000; DATA DE A S S I N AT U R A :
19/04/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da homologação e publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor
Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROSEANE REZENDE DE FREITAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo STJ n. 008075/2024. Acordo de Adesão n. 10/2024 ao Instrumento de
Cooperação STJ
n. 2/2023. ADERENTE:
TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL. OBJETO:
Participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. DATA DE
ASSINATURA: 17/04/2024. VIGÊNCIA: Indeterminada a partir de sua assinatura.
SIGNATÁRIO: Rogério Augusto Viana Galloro - Diretor-Geral da Secretaria/TSE.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de AUXILIAR ADMINISTRATIVO a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as especificações contidas
no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 22/04/2024 das