DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200215
215
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo - 2.453/2022 - Tomada de Preços nº 09/2023 - Contrato Administrativo Nº
070/2023
- SMS.
Contratada: PRESTADORA
DE SERVIÇO
NASCIMENTO LTDA
ME.
Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Saúde: Contratação de
Empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de complementação e
finalização de reforma e ampliação do Centro de Referência em IST/AIDS/HV JOÃO DE
BRITO - Rua Ciríaco de Toledo, s/nº, Lote 40 - Bairro Aeroporto, no Município de Corumbá-
MS.
Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de
vigência e execução contratual em 06(seis) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir
do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação
jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 2.453/2022 - Tomada de Preços
nº 09/2023. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as
demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O
presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Data da Assinatura: 05/04/2024
Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde / Empresa PRESTADORA DE S E R V I ÇO
NASCIMENTO LTDA - ME.
RESULTADO DE SORTEIO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 - SISP
O Município de Corumbá - MS, torna público, através do Grupo Executivo de
Licitações de Obras - GELIC, o resultado do sorteio das empresas credenciadas no
CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 - SISP, que tem por Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESS OA S
JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
ARQUITETURA, URBANISMO E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTO À
DEMANDA ESPECÍFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚ B L I CO S
- SISP, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS:
GRUPO:
Revisão de Projetos de Arquitetura para Construção de 40 UH com 41,00m²/uh
totalizando 1640,00m;
EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA:
AC7 CONSTRUTORA E PROJETOS - LTDA.
GRUPO:
Revisão de Projeto Hidrossanitário e Drenagem de Águas Pluviais para Construção
de 40 UH com 41,00m²/uh totalizando 1640,00m²;
EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA:
OS ENGENHOSOS - LTDA.
GRUPO:
Revisão de Projeto Estrutural em Concreto Armado e/ou em Aço (Estrutura
Metálicas e Coberturas) para Construção de 40 UH com 41,00m²/uh totalizando 1640,00m²;
EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA:
OS ENGENHOSOS - LTDA.
GRUPO:
Revisão de Projeto Elétrico/Projeto SPDA/Projeto de Climatização/Projeto de
Cabeamento Estruturado (lógica, telefônica, alarme e CFTV - para Construção de 40 UH com
41,00m²/uh totalizando 1640,00m²;
EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA:
AC7 CONSTRUTORA E PROJETOS - LTDA.
GRUPO:
Revisão de Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Composição de
Preços, Composição de BDI, Memória de Cálculo e Cotação - para Construção de 40 UH com
41,00m²/uh totalizando 1640,00m²;
EMPRESA CREDENCIADA - SORTEADA:
AC7 CONSTRUTORA E PROJETOS - LTDA.
Todas as informações e documentações
encontram-se à disposição dos
interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni
de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS, pelo e-mail licitacoescorumbams@gmail.com e
Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).
Corumbá/MS, 17 de abril de 2024.
MARINA BERLATO MEDEIROS
Presidente em Substituição do GELIC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO. Processo nº. 32136/2022. Contrato Administrativo nº. 034/2022.
Concorrência Publica nº. 012/2022. Contratada: Isaias Dias Dos Santos Engenharia - CNPJ:
34.701.129/0001-49.
Contratante:
Município
de
Corumbá/Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura e Serviços Públicos.
Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de: Lote 02 -
Implantação de urbanização no acesso de Corumbá (Avenida Gaturama e Rua Albuquerque),
no Município de Corumbá/MS.
Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a acréscimo dos itens
contratuais que totalizam o montante de R$ 111.468,43 (cento e onze mil, quatrocentos e
sessenta e oito reais e quarenta três centavos) correspondente a 6,45% (seis vírgula quarenta e
cinco por cento), do valor total contratado conforme justificativa e planilha apresentada pela
fiscal do contrato, a qual se considerará parte integrante deste instrumento, constante nos
autos do Processo Administrativo n.º 32.136/2022 - Lote 02 - Concorrência n° 012/2022.
Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais
cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.º 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Data da Assinatura: 17/04/2024.
Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa
Isaias Dias dos Santos Engenharia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
Processo Administrativo Nº 293/2024
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal De Administração, Finanças,
Planejamento, Receita E Controle; Secretaria Municipal De Saúde/Fundo Municipal De
Saúde; Secretaria Municipal De Assistência Social; Secretaria Municipal De Educação;
Secretaria Municipal De Políticas Públicas Para Mulheres; Secretaria Municipal De
Agricultura E Desenvolvimento; Secretaria Municipal De Turismo, Meio Ambiente, Esporte
E Cultura; Secretaria Municipal De Obras. TIPO: Maior Desconto; OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviços de gestão de frota de veículos, que utilize
sistema informatizado e integrado, via internet, para aquisição de peças e serviços de
manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico, mediante rede de estabelecimentos
próprios ou credenciados, de natureza continuada, para atender as necessidades da Frota
Municipal de Costa Rica - MS; VALOR ESTIMADO: R$ 6.885.000,00 (seis milhões oitocentos
e oitenta e cinco mil); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 08 de maio de 2024. HORÁRIO DA
ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O
Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do
Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTA R ES :
poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito
a
Rua
Ambrosina
Paes
Coelho,
n°
228,
Centro,
através
do
e-mail
licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h
ás 13:00h. A prorrogação e decorrente de alterações no edital.
Costa Rica - MS, 19 de abril de 2024.
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024
O Município de Coxim-MS, através da Secretaria Municipal de Saúde Pública,
em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará
realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 086/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔ N I CO
N° 009/2024, que tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) veículos do tipo passeio
para atender a demanda do (ESF Santa Maria) - Dr. Manoel Gaspar Manso Pérez, UBS
Ilda Kohl, atenção primaria à saúde e unidade de saúde Argemiro Barbosa, da
secretaria municipal de saúde do município de Coxim-MS. O edital para conhecimento
geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico
www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio
eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das
08h00min do dia 22/04/2024 até às 08h29min do dia 10/05/2024. A abertura das
propostas será a partir das 08h30min do dia 10/05/2024. O início da sessão de disputa
de preços será às 09h00min do dia 10/05/2024 na plataforma bll.compras.com.
Coxim-MS, 18 de Abril de 2024.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024
Processo Adm. Nº. 062/2024
O MUNICÍPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na
Avenida Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o n 01.998.335/0001-03,
através do Prefeito Municipal e de seu Agente de Contratações designado pelo Decreto
Municipal n.º 022/2024, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos
interessados que realizará LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA modo de
disputa "FECHADO/ABERTO" (incisos I e II conjuntamente, do artigo 56, da Lei Federal no
14.133/2021), sob o regime de execução de empreitada por preço UNITÁRIO e julgamento
por MENOR PREÇO (artigo 6º, Inciso XXXVIII, alínea "a" da Lei Federal no 14.133/2021),
que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar
nº. 123/06 e suas posteriores alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução da obra de Ampliação do Posto de Saúde Central, no município de
Paranhos
(MS),
através
do
Programa
Requalifica
UBS,
Proposta
SISMOB
11864.7130001/23-011, conforme especificações detalhadas na Plataforma SISMOB,
Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto de
Engenharia e demais anexos que fazem parte do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: 08 de maio de 2024, às 08:00 horas, em sessão
pública a ser realizada na Sala de Licitações, localizada na Avenida Marechal Dutra, 1500
- Centro, Paranhos/MS. RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em participar na presente
licitação deverão retirar o edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas, no
Portal
da
Transparência
do
Município
ou
solicitado
pelo
e-mail:
licitacao@paranhos.ms.gov.br. Informações de rotina poderão ser obtidas pelo telefone
(67) 3480-1225 no horário das 07:00 às 13:00 horas.
Paranhos (MS), 19 de abril de 2024.
ANDRÉ DE ASSIS VOGINSKI
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
AVISO DE ANULAÇÃO
ANULO com fundamento no inciso III, do Art. 71 da Lei n° 14.133/2021 o
Processo Administrativo n° 041/2024 - Concorrência Presencial Nº. 009/2024, por atos de
ilegalidade decorrente de justificativa.
Porto Murtinho/MS, 19 de abril de 2024.
NELSON CINTRA RIBEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2023.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios secos
e estocáveis em atendimento às Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante
- MS. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 131/2023,
referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2023, e considerando que foram
observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19,
HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$
938.668,48 (novecentos e trinta e oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e
oito centavos): V4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (40572454000151) com os lotes: 7, 8, 10,
13, 19, 22, 23, 51, 59, 60, 78, 79, 80, 92, 95, 99, 113, 114, 115 no valor total de R$ 90.537,05
(noventa mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinco centavos). ZELLITEC COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI (10144274000108) com os lotes: 15, 24, 28, 29, 41, 50, 52,
63, 77, 85, 86, 90, 98, 109, 111, 119 no valor total de R$ 183.496,00 (cento e oitenta e três mil
e quatrocentos e noventa e seis reais). DUNONNI ALIMENTOS LTDA (36066717000183) com
os lotes: 27, 43, 46 no valor total de R$ 1.732,00 (um mil e setecentos e trinta e dois reais).
BLK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (18309975000161) com os lotes: 38, 40,
66, 69, 73, 94 no valor total de R$ 41.031,72 (quarenta e um mil e trinta e um reais e setenta
e dois centavos). MCP - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (35081591000153)
com os lotes: 68, 72, 74 no valor total de R$ 89.290,00 (oitenta e nove mil e duzentos e
noventa reais). ROMILDO ZIRONDI ME (17310620000120) com os lotes: 6, 14, 18, 25, 34, 47,
61, 71, 76, 87, 89, 97, 107, 108, 110 no valor total de R$ 137.596,06 (cento e trinta e sete mil
e quinhentos e noventa e seis reais e seis centavos). LM BRASIL LTDA (26981991000124) com
os lotes: 3, 20, 21 no valor total de R$ 86.488,15 (oitenta e seis mil e quatrocentos e oitenta
e oito reais e quinze centavos). MERCADO FENIX LTDA (10567059000110) com os lotes: 1, 2,
4, 11, 16, 26, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 42, 44, 45, 54, 55, 56, 57, 58, 64, 70, 75, 81, 83, 84,
88, 96, 117, 118 no valor total de R$ 280.009,00 (duzentos e oitenta mil e nove reais).
MALLMANN & CANCIAN LTDA (00055940000188) com os lotes: 12, 30, 48, 49, 62, 65, 82, 91,
93, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 112 no valor total de R$ 28.488,50 (vinte e oito mil e
quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Os itens: 5, 9 e 116 tornaram-se
cancelados e os itens: 17, 53 e 67 tornaram-se fracassados.
Rio Brilhante - MS, 19 de abril de 2024.
LUCAS CENTENARO FORONI
Prefeito
Fechar