DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
O Município de Carneirinho-MG, através da Agente de Contratação, vem tornar
público aos interessados, A CHAMADA PÚBLICA, que tem como objeto a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para confecção e
distribuição de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de
Carneirinho/MG (Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental), para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, considerando o disposto na Lei 11.947/2009 e
Resolução FNDE/CD nº 26/2013, o qual ficará fazendo parte integrante do futuro contrato,
independentemente de anexação ou transcrição, conforme especificações, quantidades
estimadas e preços de referência constantes do edital. O recebimento da documentação e do
projeto de venda se dará à partir do dia 22 de abril de 2024 até às 17:00 hs. do dia 31 de
outubro de 2024, no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Carneirinho/MG.
Data/hora de abertura dos Envelopes: Às 08:30 hs. de cada dia útil posterior ao protocolo de
envelope(s) de interessado(s). Local de retirada do Edital: Av. Ambraulino Leandro Barbosa, n°
284,
Centro,
Carneirinho-MG.
Fone:
(34)
3454-0200
ou
através
do
endereço
eletrônico:http://www.carneirinho.mg.gov.br/licitacoes-e-contratos.
Carneirinho/MG, 18 de abril de 2024.
VANESSA APARECIDA DE SOUZA
Agente de Contratação
LUCIANO SEBASTIÃO DE MENEZES.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2024 UASG 984305 - PE 90006
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2024
Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Registrar preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada em locação de equipamentos pesados (máquinas e
caminhões), incluindo combustível e operador habilitado, em atendimento às demandas da
Prefeitura de Cataguases-MG. Data de realização: 08/05/2024 às 09h Valor estimado: R$
8.066.233,33 Fundamentação Legal: 14.133 de 01 de abril de 2021 Disponibilidade do Edital:
pregaocataguases@gmail.com,
no
site
da
Prefeitura
de
Cataguases:
www.cataguases.mg.gov.br
e
pelo
portal
de
compras
do
Governo
Federal:
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Cataguases, 19 de abril de 2024
JOSÉ HENRIQUES
Prefeito de Cataguases
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Torna público a Chamada Pública/Inex. nº 24/2024, PRC 63/2024. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural. A partir
de 14/05/2024. Infor.: portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/licitacoes . Tel.: 31-3832-7113.
Catas Altas/MG, 19 de Abril de 2024
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Processo licitatório 24/2024 Pregão Eletrônico 04/2024 do tipo menor preço.
objeto:
aquisição de
uma
pá carregadeira
sobre
rodas.
referente ao
convênio
transferegov.br nº 945879/2023, que entre si celebram a união por intermédio do
ministério da integração e do desenvolvimento regional - mdr e o município de cedro do
Abaeté/mg, nos termos e condições estabelecidos em termo de referência e seus anexos.
A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de
Licitações, no endereço https://licitar.digital/, com início do recebimento das propostas em
12/04/2024 às 14h00min e o fim do recebimento das propostas em 07/05/2024 às
08h59min. O início da sessão de disputa de preços se dará: às 09h00min do dia
07/05/2024
no
Sistema
de
Pregão
Eletrônico
Licitar
Digital.
Consulta
edital:
www.cedrodoabaete.mg.gov.br,
www.ammlicita.org.br,https://licitar.digital/,
https://www.gov.br/pncp/pt-br e e-mail:licitacoes@cedrodoabaete.mg.gov.br.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024
P.L Nº 49/2024. P.E Nº 15/2024
Objeto: aquisição de escavadeira hidráulica, 0 (ZERO) KM, novo de fábrica. Conforme
Convênio MIDR 948465/2023. Empresa Contratada: SOTREQ S/A. CNPJ 34.151.100/0016-
17. Valor: R$ 897.000,00. Assinatura: 19/04/24. Vigência: 19/04/24 a 18/10/24. Em
19/04/24. Rodrigo R. Resendes, Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº PMC/010/2023 - ATA Nº 028/2024.
A CPJL declara CLASSIFICADA a proposta da licitante Quatro Empreendimentos
Imobiliários Ltda., com o valor global de R$ 2.840.410,73. Intimada a licitante a apresentar
a CPU, conforme item 9.1.5 do Edital. Fica desde já aberto o prazo recursal, nos termos do
que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal 8.666/93. Fica desde já aberto o prazo
recursal, nos termos do que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93.
Congonhas, 17 de abril de 2024
LUZINETE APARECIDA BARBOZA MARTINS
CPJL
AV I S O
TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA - CONTRATO PMC/173/2023- Partes:
Município de Congonhas x AP Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia para construção de creche, com fornecimento de material e
mão de obra, obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo
2 opção 127 v com sapatas) - bairro Paschoal Vartuli, Município de Congonhas-MG.
Considerando que a construção de creche, com fornecimento de material e mão de
obra, obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção
127 v com sapatas), bairro Paschoal Vartuli, no Município de Congonhas, teve início na
data de 18/09/2023; Considerando o Termo de Embargo nº E00033.2023.MG emitido
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional - IPHAN, no qual solicita
a paralisação da obra para regularização de projeto. A Prefeitura de Congonhas,
através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela gestão do
Contrato, decide: Paralisar a execução das obras, a partir da data de 17/11/2023.
Congonhas, 17 de novembro de 2023
SAULO DE SOUZA QUEIROZ
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
AV I S O
ORDEM DE REINÍCIO DE OBRA - CONTRATO PMC/173/2023- Partes: Município
de Congonhas x AP Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para construção de creche, com fornecimento de material e mão de obra,
obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção 127V
com sapatas) - Bairro Paschoal Vartuli, Município de Congonhas-MG. Considerando que a
construção de creche, com o fornecimento de material e mão de obra, obedecendo as
tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção 127 v com sapatas),
bairro Paschoal Vartuli, no Município de Congonhas-MG, foi paralisada na data de
17/11/2023, em atendimento ao Termo de Embargo nº E00033.2023.MG emitido pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional - IPHAN. A Prefeitura de Congonhas,
através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela gestão do
Contrato, decide: Reiniciar a execução da obra a partir de 03/04/2024 para o
prosseguimento dos serviços contratados, através do contrato nº PMC 173/2023.
Congonhas, 3 de abril de 2024
SAULO DE SOUZA QUEIROZ
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições,
AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024, Processo nº 022/2024, com amparo
no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Aquisição de material didático de
metodologia multifocal para desenvolvimento da inteligência emocional, visando o
desenvolvimento de habilidades socioemocionais, com base nos objetivos gerais da Base
Nacional Comum Curricular - BNCC, para atender aos alunos, famílias e professores da Rede
Municipal de Ensino do município de Conselheiro Lafaiete. Fornecedor: Multifocal RP
Distribuição de Livros e Cursos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.132.177/0001-84, no valor
total de R$ 1.175.310,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, trezentos e dez reais).
Cons. Lafaiete/MG, 19 de abril de 2024
MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Registro de Preços n.° 004/2024 - Processo de Compra n.° 286/2023 - Processo Licitatório
n.° 003/2024
Objeto: futura e eventual aquisição contínua de medicamentos para
administrar nos pacientes internados / atendidos no hospital Dr. José Maria Morais
(HJMM), para administrar nos pacientes atendidos na UPA 24 horas Dr. Walter Luiz
Winter Maia, para dispensar aos pacientes atendidos e acompanhados pela atenção
básica, atenção especializada e saúde mental da Secretaria de Governança da Saúde do
Município de Coronel Fabriciano, tendo como fonte de receitas: Transferências Fundo a
Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados
de
Impostos.
Comunicamos que
as
vencedoras
do
referido processo
foram
as
proponentes: ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA, referente aos itens 154 e 366; MEDH
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 37 e 202; MED CENTER
COMERCIAL LTDA, referente aos itens 85 e 268; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
LTDA, referente ao item 59; BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, referente ao item
216, 326, 363 e 415; MD FARMA DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, referente aos itens 19,
24, 25, 41, 48, 78, 79, 94, 105, 107, 137, 149, 172, 181, 189, 190, 195, 225, 227, 232,
263, 273, 284, 285, 286, 299, 300, 301, 304, 306, 307, 321, 325, 339, 367, 369, 371, 373,
374, 375, 379, 382, 383 e 390; NUTRIMINAS COMERCIO DE NUTRICOES DIETETICAS E
MATERIAIS HOSP, referente aos itens 10, 12, 56, 64, 70, 160, 182, 209, 211, 219, 223,
253, 320, 336, 342, 347, 399, 403 e 411; COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, referente ao item 396; PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR EIRELI, referente aos itens 124, 331 e 388; PROMEFARMA MEDICAMENTOS
E PRODUTOS HOSPITALARES, referente ao item 287; DROGAFONTE LTDA, referente aos
itens 46, 54, 75, 164, 212, 274, 281 e 404; MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕ ES
LTDA, referente ao item 93; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
referente aos itens 57 e 355; TRÊS PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, referente
aos itens 35 e 252; MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO
HOSPITA, referente aos 113, 152, 262 e 289; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA referente aos
itens 40, 226 e 272; VIVA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente
aos itens 27, 241 e 243; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, referente ao
item 05; INPHARMA HOSPITALAR LTDA, referente aos itens 07, 13, 14, 29, 30, 50, 52, 53,
80, 86, 109, 139, 147, 150, 155, 170, 194, 197, 214, 236, 257, 280 e 288; HALEX ISTAR
INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A, referente aos itens 104, 368, 370, 372 e 381; CRISTALIA
PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, referente aos itens 98, 166, 228 e 358;
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 266 e 330; W.
ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 242, 244, 267 e
294; OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 04, 06, 63,
67, 165, 167, 201, 206, 222, 224, 237, 259, 264, 279, 283, 315, 316, 317, 343, 361, 394,
395 e 402; MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE,
referente aos itens 11, 21 e 385; UP DISTRIBUIDORA LTDA, referente aos itens 02, 31, 99,
103, 117, 142, 143, 157, 230, 231, 282, 292, 293, 312, 313, 318, 319, 349, 357, 386 e
412; INOVAMED HOSPITALAR LTDA, referente aos itens 247 e 335; M & E DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 16, 17, 18, 23, 33, 60, 65, 74, 83, 84, 96,
102, 119, 121, 122, 123, 145, 146, 158, 187, 205, 213, 238, 245, 249, 265, 303, 324, 328,
329, 340, 356 e 360; ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, referente ao item 132;
GRAMS & GRAMS LTDA, referente aos itens 36, 38, 39, 114, 140, 153, 203, 260, 275, 337
e 364; LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA,
referente aos itens 01, 08, 09, 15, 20, 32, 47, 76, 77, 88, 97, 110, 112, 116, 130, 131, 144,
159, 161, 163, 169, 171, 173, 177, 179, 180, 185, 191, 193, 198, 204, 207, 215, 218, 220,
229, 235, 240, 246, 248, 261, 269, 278, 290, 291, 295, 297, 311, 338, 341, 359, 362, 392,
393 e 409; SAMED HOSPITALAR LTDA, referente aos itens 58, 61, 81, 82, 87, 125, 128,
141, 148, 156, 162, 174, 176, 208, 210, 250, 255, 256, 308, 310, 346, 353, 405, 406 e
410. Os itens 26, 118, 133, 178, 196, 333, 345, 365, 380, 384, 387, 400 e 401 foram
desertos. Os itens 03, 22, 28, 34, 42, 43, 44, 45, 49, 51, 55, 62, 66, 68, 69, 71, 72, 73,
89, 90, 91, 92, 95, 100, 101, 106, 108, 111, 115, 120, 126, 127, 129, 134, 135, 136, 138,
151, 168, 175, 183, 184, 186, 188, 192, 199, 200, 217, 221, 233, 234, 239, 251, 254, 258,
270, 271, 276, 277, 296, 298, 302, 305, 309, 314, 322, 323, 327, 332, 334, 344, 348, 350,
351, 352, 354, 376, 377, 378, 389, 391, 397, 398, 407, 408, 413, 414 e 416 foram
frustrados.
Coronel Fabriciano, 11 de abril de 2024.
PAULO VALADARES DA SILVA
Agente de Contratação
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