DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 77
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 56
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 88
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 88
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 88
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 89
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 98
Editais e Avisos........................................................................................................................ 98
................................... Esta edição é composta de 99 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 19/4/2024 a
edição extra nº 76-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 453, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
considerando o disposto no art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e o constante do
processo nº 00091.001219/2024-30, resolve:
Art. 1º Fica disponibilizada requisição do servidor de matrícula nº 908063, do
quadro de pessoal da Casa Civil da Presidência da República, para exercer suas atribuições no
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na 147ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Goiânia,
Estado de Goiás.
Art. 2º A disponibilização, de que trata esta Portaria, encerrará em 1º de julho de
2025, data na qual o servidor deverá, automaticamente, apresentar-se ao órgão de origem.
Art. 3º O ônus pela remuneração do servidor requisitado é da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 4º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 454 - N O M EA R
REGIS ANDERSON DUDENA, para exercer o cargo de Secretário de Prêmios e Apostas
do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 455 - D ES I G N A R
CECILIA ALVES CARRICO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 456 - D ES I G N A R
JANAINA LUCAS RIBEIRO, para exercer a função de Secretária-Adjunta da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.956, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 911455 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 162, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 120, de 18 de dezembro de 2023 e no art.
7º, § 2º da Portaria Normativa nº 124, de 25 de janeiro de 2024, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.001730/2023-10, resolve:
Art. 1º Fica designada LEILA DE MORAIS, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, matrícula Siape nº 2478947, para exercer as atribuições de
Coordenadora Substituta do Laboratório de Inovação da AGU - Labori.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 115, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00457.018497/2024-30, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PAULO ROMEL PEREIRA DA SILVA,
matrícula Siape nº 0718084, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 466867, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 40, §
18, da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 119, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00407.004674/2024-96, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PATRICIA HELENA BONZANINI MARTINS DE
SÁ, matrícula Siape nº 1219452, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria
Especial, código da vaga nº 521023, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
calculados com base na média, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social,
consoante prescrito no art. 26, §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º e
3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de
outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO