DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 361, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.002711/2024-33, resolve:
DISPENSAR, a pedido, FLAVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS do cargo
comissionado executivo de Assessor do Ministro de Estado das Cidades, código FCE 2.13,
deste Ministério, a contar de 22 de abril de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 359, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002410/2024-18, resolve:
EXONERAR JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR do cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.
PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL
PORTARIA N° 360, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002410/2024-18, resolve:
NOMEAR DENILSON JUNIO BRANDÃO PEREIRA para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.
PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 292, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear JANE SANTANA DE BRITO, CPF ***.408.175-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação de
Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.004489/2024-64).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 293, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar ANDRÉ SILVA DOS REIS, CPF ***.441.921-**, da função comissionada executiva
de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo, do
Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004951/2024-23).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 294, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ANA CRISTINA MURTA DOVALES, CPF ***.946.357-**, para exercer,
até 24 de abril de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva
de Chefe da Divisão de Física Médica, código FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e
Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância da função, e do substituto DELANO VALDIVINO SANTOS BATISTA, CPF
***.606.701-** (Processo SEI nº 01343.000253/2024-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 295, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar CLASCÍDIA APARECIDA FURTADO, CPF ***.458.386-**, do encargo de
substituto da função comissionada executiva de Chefe do Serviço do Nanotecnologia e Materiais
Nucleares, código FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento
da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000152/2024-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 296, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar SÉRGIO CARNEIRO DOS REIS, CPF ***.501.216-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Nanotecnologia e Materiais Nucleares, código
FCE 1.05, da Divisão de Minerais e Materiais, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01344.000152/2024-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 298, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para exercer, no
período de 29 de abril de 2024 a 4 de maio de 2024, o encargo de substituta eventual do
cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Gestão
Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-** (Processo SEI nº 01245.004726/2024-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 299, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO, CPF ***.701.601-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Coordenador de Conformidade em Tecnologia da
Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.004591/2024-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 300, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO, CPF ***.701.601-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Planejamento e Monitoramento de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Conformidade em
Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.004591/2024-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 301, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam do processo SEI nº 01400.002908/2024-93, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MICHELLE LAYNE DIAS, Matrícula SIAPE nº **385**,
Economista do quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior, no âmbito do Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 302 DE 19 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.002576/2024-**, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da publicação desta Portaria a MARLI CLAUDINA
DE PAIVA, CPF ***548.307**, cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia
estabelecida judicialmente, do servidor ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRA, Analista em
Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **721**, falecido em 05 de novembro de 2023
com fundamento legal no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do art.
76 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.068, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 7090, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial
Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
..................................................................................................................................
III - Major-Brigadeiro do Ar DAVID ALMEIDA ALCOFORADO;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.069, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, e
no art. 4º do Decreto nº 4.154, de 7 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b", da Portaria nº 7.085, de 02 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação: