DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 85, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.009437/2024-63, resolve:
Conceder, em virtude
do falecimento do servidor
aposentado OLIVAL
COUTINHO SILVA, matrícula SIAPE nº 811418, no cargo de Condutor de Malas, Classe "S",
Padrão I, a partir de 04 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a NORMA
TABACHI SILVA, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº
4645/2022, combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art.
74 e com item "6" da alínea "c" do inciso V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com
a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 544, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53508.001610/2024-61;
resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 11 de abril de 2024, do cargo efetivo
de Agente Administrativo, ocupado pelo servidor Irapuã de Azeredo, matrícula Siape nº
3067720, em virtude de falecimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.030542/2024-18,
resolve:
Exonerar, a partir de 11/04/2024, TATIANE MARTINS DA SILVA BOHNERT do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações - Governança/GIDS8 na Gerência de
Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.
Exonerar ERNESTO MARCOS SILVEIRA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Riscos/COQL2 na Gerência
de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e nomear EDUARDO JORGE BRITO
RODRIGUES para o referido cargo, removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido
ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade
Operacional no estado da Paraíba/UO062 para a Gerência de Controle de Obrigações de
Q u a l i d a d e / CO Q L .
Nomear JOALLE JOSÉ RODRIGUES BARROS para o cargo comissionado técnico,
código
CCT-V, com
função
de
Gerente da
Unidade
Operacional
no estado
da
Paraíba/UO062.
Nomear BRUNO GEOVANE RODRIGUES DA COSTA para o cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de
Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS, removendo-o de ofício,
sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36
da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos estados do Paraná e Santa Catarina/GR03 para
a Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.
Dispensar EDUARDO JORGE BRITO RODRIGUES do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional
no estado da Paraíba/UO062.
Dispensar MARCEL BONNET do encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de
Sistemas e Aplicações - Técnico/GIDS3 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e
Segurança de Sistemas/GIDS e designar BRUNO GEOVANE RODRIGUES DA COSTA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Dispensar PATRÍCIA LEAL COUTINHO do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Gestão
da Informação
de Qualidade/COQL1
na Gerência de
Controle de
Obrigações de
Qualidade/COQL e designar ÍSIS DE ANDRADE LIMA para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar DANIEL MARCHI do encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de
Riscos/COQL2 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e designar
ERNESTO MARCOS SILVEIRA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Planejamento/COQL7 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e
designar FABIANA NUNES DANTAS SOUZA para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar ANDRÉ RICARDO BRAGA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão
de Termos de Ajustamento de Condutas/COQL8 na Gerência de Controle de Obrigações de
Qualidade/COQL e designar PATRÍCIA LEAL COUTINHO para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000834/2024-91, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ATILA BEZERRA TOLENTINO, matrícula Siape nº 1310633, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Museologia Social e Educação do
Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 10
a 16 de abril de 2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, pelo que consta
da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo
Administrativo nº 01415.000573/2024-18, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor IGOR D'MARTIN MAIA, matrícula
Siape nº 2059100, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus,
para exercício na 057ª Zona Eleitoral de Paraty do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, no período de 24 de abril a 13 dezembro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar ao órgão requisitante no dia 24 de abril
de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 74, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de
2017, alterada pela Portaria SGTRT/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023 e, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001001/2024-48, resolve:
Art. 1º CONCEDER à servidora MICHELE JULIANA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
1821536, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão II, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível
Intermediário, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Planejamento
e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002986/2024-01,
resolve:
Nº 202 Designar o servidor BRUNO SALOMÃO MARIOTO RESENDE, matrícula SIAPE nº
3125871, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, pelo período de 22/04/2024 a
03/05/2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor
DANIEL BORGES SOMBRA, matrícula SIAPE nº 3337047, do referido período.
Nº 203 Designar o servidor VINICIUS NORONHA MATOS, matrícula SIAPE nº 3135841, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos, do Departamento de Ações
Estratégicas e Intersetoriais, pelo período de 22/04/2024 a 03/05/2024, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor BRUNO SALOMÃO MARI OT O
RESENDE, matrícula SIAPE nº 3125871, do referido período.
Nº 204 Designar o servidor CLAUDIO JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3149329,
para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Projetos e Obras, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, pelo período de
22/04/2024 a 03/05/2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o
servidor VINICIUS NORONHA MATOS, matrícula SIAPE nº 3135841, do referido período.
LEANDRO GRASS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 223, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando,
ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420028 e 340028, da Secretaria dos
Comitês de Cultura:
I. Roberta Cristina Martins, CPF ***.876.257-** - Ordenadora de Despesas;
II. Thiago Schubert Lopes, CPF ***.602.447-** - Ordenador de Despesas
substituto;
III. Thiago Rocha Leandro, CPF ***.048.664-** - Gestor Financeiro;
IV. Lindivaldo Oliveira Leite Junior, CPF ***.093.444-** - Gestor Financeiro
substituto;
V. Francisco Samuel Pinheiro Sales, CPF ***.736.103-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Carla de Freitas Lycurgo, CPF ***.925.397-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 898, de 6 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS