DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
"Art.1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Biotecnologia - CT-BIOTECNOLOGIA, que passa a ter os seguintes representantes:
...................................................................... ............................................................
VI - representantes do segmento acadêmico-científico:
b) MARIANGELA HUNGRIA, indicada pela Academia Brasileira de Ciências - ABC,
para o segundo mandato, até o dia 19 de março de 2026."
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.070, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII da Portaria nº 7.089, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial -
CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:
...................................................................................................................................
VII - EDUARDO CARVALHO NEPOMUCENO ALENCAR, representante da Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL";
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.071, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 7.094, de 05 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
.................................................................................................................................
V - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA NETO, representante da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ";
.................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.072, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 7.084, de 02
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes
representantes:
............................................................................................................
VII - representantes do setor produtivo:
a) PAULA BOGOSSIAN, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI,
para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta
portaria;
b) RAMON GOULART CUNHA, indicado pela CNI, para o segundo mandato de
dois anos, até 19 de março de 2026".
............................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.111, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e consoante o disposto no art. 2º, inciso V, § 2º, do Decreto nº 6.065, de 21 de
março de 2007, resolve:
Art.1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação
das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, na qualidade de
representantes do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - DECEA:
I - MAJOR PAULO CESAR, como membro titular e;
II - MAJOR CLÁUDIO MONTALVÃO, como membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.112, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e consoante o disposto no art. 2º, inciso IV, § 2º, do Decreto nº 6.065, de 21 de
março de 2007, resolve:
Art. 1º Designar os
seguintes membros para
compor a
Comissão de
Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, na
qualidade de representantes do Ministério da Defesa - Comando da Marinha - Diretoria de
Hidrografia e Navegação - DHN:
I - CAPITÃO DE MAR E GUERRA DANIEL PEIXOTO DE CARVALHO, como membro
titular e;
II - CAPITÃO DE FRAGATA CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BORBA, como membro
suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.113, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e consoante o disposto no art. 2º, inciso III, §§ 1º e 4º, do Decreto nº 6.065, de
21 de março de 2007, resolve:
Art.1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação
das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, na qualidade de
representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE:
I - GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, como membro titular e;
II - IZABELLY CARVALHO DA COSTA, como membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 297, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear ISOLDA COSTA, CPF ***.130.418-**, para exercer o cargo comissionado
executivo de Diretor de Unidade, código CCE 1.13, da Unidade Administrativa de Órgão
Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2024, DANIELA FERREIRA
MIRANDA, CPF nº ***.223.461-**, do cargo comissionado executivo de Assessora Técnica,
código CCE 2.10, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
PORTARIA CGP Nº 30, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
CONSIDERANDO o período de férias da titular do cargo de Chefe de Gabinete,
LETICIA VILANI MOROSINO, designada pela Portaria nº 36, de 13 de fevereiro de 2019, no
período de 22 a 30 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o período do afastamento do País do substituto do cargo de
Chefe de Gabinete, JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, designado pela Portaria CGP nº 68, de
12 de junho de 2023, no período de 18 a 30 de abril de 2024, para participação da Agência
Espacial Brasileira em missão à China;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar ROSE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.355.801-**, como
substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 12.984, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ANGÉLICA ASSUNÇÃO COSTA, CPF ***.764.293-**, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do 
titular
e
na
vacância
do
cargo 
(Processo
SEI
n.º
53115.022117/2023-18).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.354, de 1º de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 83, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.009973/2024-69, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado IVAN JOSÉ
MACHADO, matrícula SIAPE nº 822848, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir
de 30 de novembro, data do óbito, pensão vitalícia a DULCE MARIA RIBEIRO MACHA D O,
viúva, com fundamento no § 7º do artigo 40 da Constituição Federal com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o artigo 2º da Lei nº 10.887,
de 2004 e com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112,
de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 84, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.009605/2024-11, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado RAIMUNDO DE
CASTRO MACÊDO, matrícula SIAPE nº 817287, no cargo de Postalista, Classe "C", Padrão IV, a
partir de 22 de novembro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a OLINDA DE CASTRO
MACÊDO, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022,
combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso
VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso
V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES

                            

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