DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000726/2024-09,
resolve:
Designar o servidor GUSTAVO OLIVEIRA FONSECA, matrícula SIAPE nº 3126669,
para exercer o encargo de substituto de Chefe do Escritório Técnico de São João Del-Rei,
código FCE 1.05, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, no período de
22/04/2024 à 10/05/2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando
a servidora RAYMARA GAMA LUZ, matrícula SIAPE nº 2424862, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 205, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01421.000332/2023-09,
resolve:
Dispensar, a contar de 15 de abril de 2024, o servidor MANOEL GUSTAVO SOUTO
MAIOR DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1250423, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão Técnica, código FCE 1.07 da Superintendência do IPHAN no estado do Rio Grande do
Norte, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de Pessoal Iphan nº 183, de 09 de abril de 2024, nº 70, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 11 de abril de 2024:
Onde se lê: DISPENSAR, A CONTAR DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, A SERVIDORA
ROSANA LUISA JACKISCH
Leia-se: DISPENSAR, A CONTAR DE 09 DE MARÇO DE 2024, A SERVIDORA ROSANA
LUISA JACKISCH
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 469/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o disposto no item 3.4.1 da ICA
35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do
Processo nº 68000.000982/2024-59, resolve:
DESIGNAR o Brigadeiro do Ar R/1 PAULO RICARDO DA SILVA MENDES (Nr Ord
2235412) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), mediante aceitação
voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Assessor de Relações Institucionais,
na Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), na forma da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e da ICA
35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 470/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67134.000223/2024-16, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro ERICK DE ARAUJO COELHO (Nr Ord 7241348/CCA-SJ), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso
II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 471/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67273.002267/2024-88, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica LETÍCIA GRAZIELLY WAGNER (Nr Ord 7542003/GSAU-SM), e incluí-la, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116 inciso
II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 472/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67281.004177/2024-22, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador PETER
ISOTTON HELFER (Nr Ord 4382714 / 2º/6º GAv), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116, §
1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 473/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº
67420.021349/2024-91, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS 1 - AO
POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 30
de abril de 2023, a Segundo-Tenente: TÁRCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA (Nr Ord
7268335/DIRAD).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com
o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 474/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
OCOMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g",
do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ERIVANDO
PEREIRA SOUZA (Nr Ord 2939363/CCISE) para exercer, interinamente, o cargo de
Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 475/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67222.003339/2024-18, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Médica LARISSA
PASSAGLIA BERNARDES LISBOA (Nr Ord 6663770/GSAU-NT), e incluí-la, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 476/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº
67261.002117/2024-11, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
PED ISABEL DE ARAUJO RABELLO ALENCAR (Nr Ord 6937659/BACG) à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de Campo Grande, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de
dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do Exército pelo
prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o
serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 477/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67050.002938/2024-25, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Tenente-Coronel Intendente RAFAELLA
SUZIN (Nr Ord 3259714/EMAER) para cumprir a missão nº 15/EMAER/PARTE III/PLAMENS
EXT 2024 - Mestrado em Estrategias Anticorrupción Y Políticas de Integridad, na
Universidad de Salamanca, na cidade de Salamanca, Castella Y León, Espanha, de acordo
com as datas abaixo relacionadas:
I - 21 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 20 de setembro de 2024 - início instalação;
III - 30 de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 30 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 28 de agosto de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 373 dias, na forma da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro
de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 478/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67600.006441/2024-11, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 296/GC1, de 11 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2,
referente à designação, por necessidade do serviço, do Major Especialista em Controle de
Tráfego Aéreo NILO CÉSAR DE MOURA (Nr Ord 2479273) e o Capitão Aviador RHUDSON
NEGREIROS SANTOS (Nr Ord 6252770) para cumprirem a missão nº 7/DECEA/PARTE
III/PLAMENS EXT 2024 - Multi-National Eletronic Warfare Internacional Officers Course, na
479th OSS ENSO SCHOOL, na cidade de Pensacola, Flórida, Estados Unidos da América.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 479/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67282.002405/2024-10, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Intendente
LEONARDO DIAS GOMES DA SILVA (Nr Ord 4302443/BABR), e incluí-lo, com o mesmo posto,
na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 480/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67750.000759/2024-66, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Engenheiro ANSELMO DA SILVA
AUGUSTO (Nr Ord 3989097/ITA) para cumprir a missão nº 16/DCTA/PARTE III/PLAMENS
EXT 2024 - Estágio de Pesquisa do Comportamento de Estruturas Alvos sob Efeitos de
Detonação de Explosivos e Armamentos, na George Mason University (GMU), na cidade de
FairFax, Virgínia, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 22 de maio de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de junho de 2024 - início instalação;
III - 1° de julho de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 30 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de julho de 2025 - término do trânsito.