DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro
de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 481/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o
disposto na Portaria EMCFA-MD nº 1.507, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, que nomeou o Coronel Aviador
DANILO POPP LUCAS (Nr Ord 3051226/GABAER) para exercer a função de Assessor do
Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em
Genebra, Suíça, resolve:
Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo
de retribuição no exterior de 813 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o
disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de
2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023:
I - 8 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 7 de janeiro de 2025 - início da instalação;
III - 17 de janeiro de 2025 - recebimento de carga e encargos;
IV - 31 de janeiro de 2025 - assunção da função;
V - 30 de janeiro de 2027 - passagem da função; e
VI - 28 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 482/GC1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, ex officio, o Suboficial BEI ALAN MARTINS OLIVEIRA (Nr Ord
3503160) da função de Instrutor Convidado do Programa de Educação Militar Profissional
(PME), na Inter-American Air Forces Academy (IAAFA), em San Antonio, Texas, Estados
Unidos da América, a partir de 13 de maio de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.878/4PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos n°s
67422.011229/2015-74 e 67422.013254/2015-92, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.990/4PC2, de 2 de julho de 2015, publicada
no DOU nº 127, de 7 de julho de 2015, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor ABDIAS GOMES DOS SANTOS, SIAPE nº 0202470, com a finalidade de incluir o
Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 21 de
março de 2024, data da publicação no D.O.U. da concessão de uma pensão mais vantajosa
em outro Órgão, referente à beneficiária ALENE NUNES FERREIRA DOS SANTOS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.881 /4PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.002654/2024-45, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA FRANCINETE RAFAEL NUNES, viúva de
ANTONIO NUNES MACHADO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria,
código 444017, SIAPE nº 0188555, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 25 de janeiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais, da classe "C", padrão V, NI, com os proventos da classe
"S", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.882/4PC2, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.017235/2024-89, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA DE LIMA, viúva de CÍDIO
ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017,
SIAPE nº 0208696, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 8 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "C", padrão II, NI, com os proventos da classe "S", padrão
II, NI, por força do art. 184 inciso I, da Lei nº 1.711/52, com fundamento no inciso I, do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o Art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de fevereiro de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 24-CML, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018505253-7) EDUARDO
BRITO DE MACEDO, Prec-CP: 96 2013860, para prestar tarefa por tempo certo no Comando
da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e
administrativo nas seções do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de
Exército;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 062333744-1) LUIZ ALBERTO PAIVA
GAGO, Prec-CP: 96 1976869, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Geral do Rio
de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo no Serviço de
Aprovisionamento do Hospital Geral do Rio de Janeiro;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019612333-5) BRENO ROMITA, Prec-CP:
96 1938174, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Central do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo
as atribuições de apoio técnico e administrativo ao Serviço de Medicina Legal/Perícias
Médicas;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020472304-3) IVAN CÔRTES DE ABREU,
Prec-CP: 96 2016962, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio
de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico na realização das funções
administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 028816433-8) ANDERSON PEDREIRA
SILVA, Prec-CP: 96 1951599, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio
de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico na realização das funções
administrativas e judiciais na área de atuação do Comando da 1ª Região Militar;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049889513-5) EDMILSON MENDES DE
ANDRADE, Prec-CP: 96 1952928, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª
Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo junto à Seção de
Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar e encarregado de processos
administrativos;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011462903-3) REYNALDO LUIZ DOS
SANTOS, Prec-CP: 96 2009694, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da
Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de maio de 2024,
tendo as atribuições de de apoio técnico e administrativo de assessor da Seção de
Comunicação Social do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014689623-8) MÁRCIO HENRIQUE DIAS
DE FARIA, Prec-CP: 96 1809318, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da
Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e
administrativo nas seções do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de
Exército;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 030927294-6) MIGUEL ARCANJO
BARROS, Prec-CP: 96 1913730, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 4ª
Região Militar (Belo Horizonte-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo junto à Seção de
PNR do Comando da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041994364-2) ARNALDO MATOS BISPO,
Prec-CP: 96 2008332, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Geral do Rio de
Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio
de 2024, tendo a atribuição de Assessor da Direção do Hospital Geral do Rio de Janeiro
para assuntos inerentes à Divisão de Apoio Técnico do Hospital Geral do Rio de Janeiro;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011585083-6) CLAUDIO PAIVA DOS
SANTOS, Prec-CP: 96 1895424, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da
Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo a atribuição de Gerente do Serviço de
Aprovisionamento;
o Segundo-Sargento
da Reserva Remunerada (Idt:
019518223-3) JORGE
ROBERTO SALES CAVALHEIRO, Prec-CP: 96 1825983, para prestar tarefa por tempo certo no
Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de eletricista, pintor e bombeiro
hidráulico na Seção de Engenharia; e
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019567583-0) ROGÉRIO PEREIRA DA
CUNHA, Prec-CP: 96 1910645, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Militar de Resende
(Resende-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo a
atribuição de Membro da Equipe de Central de Demandas do Hospital Militar de Resende.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 28-CML, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018668303-3) ANTONIO
JOAQUIM SERRA DE FREITAS, Prec-CP: 96 1804244, para prestar tarefa por tempo certo no
Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo à
cirurgia vascular do Hospital Central do Exército.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 29-CML, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020290304-3) CARLOS
EMANUEL DE SOUZA SANTOS, Prec-CP: 96 2008720, para prestar tarefa por tempo certo no
Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo
relativos aos assuntos e atividades de estado-maior do Comando Militar do Leste.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 29-CML, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020290304-3) CARLOS
EMANUEL DE SOUZA SANTOS, Prec-CP: 96 2008720, para prestar tarefa por tempo certo no
Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo
relativos aos assuntos e atividades de estado-maior do Comando Militar do Leste.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS