DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por
conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 15.1127.72 ANA
CAROLINA GRANGEIA CARDOSO, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em
19MAR2024, por
ter cessado o motivo
que impediu seu
licenciamento em
04MAI2023.
Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua
Prorrogação no período de 21SET2023 a 18MAR2024, pela Portaria n° 1154/2023, deste
Comando.
Art.
2° Esta
Portaria
entra em
vigor na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 19MAR2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 403/COM1°DN, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4°, do art. 121, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-EN) 11.0787.82 ISLAINE CARNEIRO LEÃO
LIMA DE SOUZA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 22MAR2024, por ter cessado
o motivo que impediu seu licenciamento em 04MAI2023.
Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua
Prorrogação no período de 01SET2023 a 27FEV2024, pela Portaria n° 1050/2023, deste
Comando.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 22MAR2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 404/COM1°DN, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, o CC (RM3-EN) 10.0218.09 EDSON VINICIUS PONTES BASTOS, a
partir de 24JAN2024, por tomar posse em cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico do Quadro Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 24JAN2024.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Alterar o Art 2º na Portaria nº 584/2023, deste Comando, conforme a
seguir:
"Art 2º Renovar, além do limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-Refº-ES 81.2376.77 ROQUE TOLEDO GARCIA DE ALMEIDA, na
função de Atendente do Serviço de Recrutamento Distrital, correspondente ao NEO
100.0.0.13, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos do Comando do 2º
Distrito Naval, previsto na Portaria nº 329/2022, deste Comando, até 28MAI2024, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais.".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 28NOV2023.
V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
PORTARIA Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designações para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 85.7400.71 DAJERMAN MARTINS LOPES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Manutenção das Instalações,
correspondente ao NEO 33.1.0.10, na área de Administração da Capitania dos Portos da
Bahia,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
01MAR2024 a 28FEV2026.
Art. 2º Contratar o SO-RM1-MO 86.0891.29 MARCOS LUIS BALONECKER para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Programa Netuno, correspondente ao NEO
01.4.0.1, na área de Administração da Capitania dos Portos da Bahia, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2024 a 28FEV2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2024.
V A ANTONIO CARLOS CAMBRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 821/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 06.4819.65 ELIAS JUSTINO COSTA, para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Identificador Datiloscopista do Departamento de
Identificação, NEO 114.3.0.7, na área Administrativa, no Serviço de Identificação da
Marinha (SIM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
22ABR2024 a 21ABR2026.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 824/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003,
resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-CN 85.7595.38 ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES
SO-EL 86.4152.39 ROMILDO XAVIER DOS SANTOS
2o SG-MA 86.7200.91 FABIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-MC 86.8078.71 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
SO-MO 95.0159.81 DAMIÃO ALEX DUARTE DE ALMEIDA
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-SI 06.6110.10 AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS
SO-CA 87.1944.31 ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
SO-MO 87.1948.64 GEORGESON DE AZEVEDO PEREIRA NERY
SO-ES 87.1951.78 MARCONDES GALDINO LIMA DOS SANTOS
SO-EF 87.2029.13 LUIZ FERNANDO DA COSTA EUGENIO
SO-EF 87.2086.95 ANDERSON SANTOS FERREIRA
SO-EL 95.0845.41 ISRAEL NOGUEIRA GADELHA
SO-MR 95.0930.10 JEYSON FONSECA ALMEIDA
SO-SI 95.1122.51 HUGO LEONARDO ALVES DA COSTA
SO-ET 97.1138.59 JOSÉ IVO DA COSTA LIMA
SO-ET 97.1041.91 JEAN VINÍCIOS RODRIGUES PIMENTEL
1o SG-MA 96.0077.53 IDELCLEN MÁRIO MOUSINHO CASTRO
2o SG-MO 87.2220.78 RICARDO ROELES AMORIM
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-MR-SB 96.0899.89 ROGÉRIO RODRIGUES DORNELES
SO-RM 96.0940.52 CLEIDE REGINA QUINTÃO MOREIRA
SO-AV-EV 98.0220.24 ROBERTO MARRONI BOEMEKE
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 829/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, da Lei no 6.880/1980; no
inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VII e
inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no
024.000.4348, de 30 de janeiro de 2024, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de
São Pedro da Aldeia, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro
de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MR
86.3934.99 JULIO CEZAR ALEIXO DE SOUZA, a partir de 30 de janeiro de 2024, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 825/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, a 1° Ten (Md) 20.0284.15 STELLA ALONSO COTO DOMINGUEZ, a
partir de 21MAR2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 826/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c do inciso II do art. 50, inciso I
do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do §
3° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida
Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG
86.4208.95 MAURÍCIO
DO NASCIMENTO
PINTO, a partir
de 31MAR2024
com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 827/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w inciso V art. 1° anexo B da Portaria n° 35/2022, da
DGPM, resolve:
Art. 1° Incluir no preâmbulo da Portaria n° 533/2024, desta Diretoria, publicada
no Diário Oficial da União n° 53, Seção 2, edição de 18MAR2024, o inciso XIV do art. 6°,
da Lei n° 7.713/1988.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 830/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: