DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA ESTADO DO AMAPÁ - INCRA SR(AP), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do
Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
nº
54000.071152/2023-11, resolve:
Alterar os termos da Portaria de Pessoal Nº 2, de 30 de agosto de 2023,
publicada no Diário da União do dia 05 de setembro seguinte, Seção 2, que concedeu
aposentadoria a MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS, no cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0726657, para considera-
lo aposentado com fundamento no art. 20º, §2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo
inalterados os demais termos do referido ato.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 41, DE 18 ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º
do artigo 4º do Decreto nº 11.762, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 31 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º O inciso IV, alíneas "a" e "b", do Art. 1º da Portaria MDS nº 263, de 29
de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 30 de novembro de
2023, Seção 2, página 15, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...........................................................................................................
IV - ...............................................................................................................
a) Titular: Itanamara Guedes Cavalcante;
b) Suplente: Adelina Almeida Moreira de Araújo.
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CIT Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT), de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, que institui a Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do
então Ministério da Cidadania, atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos
operacionais da gestão do referido Sistema, resolve:
Art. 1º A Resolução CIT nº 2, de 24 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 27 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Instituir a Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento do SUAS, no
âmbito da CIT do SUAS, composta pelos seguintes membros, indicados por seus órgãos ou
entidades:
I - PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE, titular, e, VALDIOMAR VIEIRA
SANTOS, suplente, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social - CONGEMAS".
............................................................................................................................." (NR)
"Art.
2º
.............................................................................................................................
I - HEITOR MÁRCIO PINHEIRO DOS SANTOS, titular, e, MEIRY GIGLIANE DANTAS
E ASSIS, suplente, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social - CONGEMAS".
............................................................................................................................." (NR)
"Art.
3º
.............................................................................................................................
I - MAGALI PEREIRA COSTATO BASILLI, titular, e, VALDIOSMAR VIEIRA DOS
SANTOS, suplente, representando o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de
Assistência Social - CONGEMAS
..................................................................................................................................
III - ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, titular, e, MARIA CAROLINA ALVES, suplente,
representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS.
............................................................................................................................."
(NR)
"Art. 8º As Câmaras Técnicas terão os seguintes prazos de duração:
I - a Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento do SUAS será prorrogada
pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta Resolução;
II - a Câmara Técnica de Migrantes e Refugiados no SUAS será prorrogada pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação desta Resolução e
III - a Câmara Técnica da Primeira Infância no SUAS será prorrogada pelo
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data da publicação desta
Resolução".
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário Nacional de Assistência Social
CYNTIA FIGUEIRA GRILLO
Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) Estaduais
de Assistência Social
PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.365, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos VI, art. 15 do Decreto nº 11.217,
de 30 de setembro de 2022, publicado no D.O.U de 03 de outubro de 2022, em vigor em 17
de outubro de 2022, c/c o inciso VI, art. 79, do Anexo I da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13
de dezembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de dezembro de 2022, e com o art. 4º do
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, publicado no DOU na mesma data, com fulcro no
art. 94 da Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no D.O.U de 14 de
outubro de 2022, bem como no art. 74 da Portaria nº 92, de 21 de fevereiro de 2022,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de fevereiro de 2022, bem como nos
termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, Administrador,
Matrícula SIAPE nº 1632977, e o servidor DANIEL DE MELO MARTINS, Economista, Matrícula
SIAPE nº 2128233, sob a presidência do primeiro, com vistas a dar continuidade aos
trabalhos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, SEI 52710.008020/2021-
59, com instauração pela Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2022, publicada na página 20
da seção 2 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022 (1255228), com alteração de
membros efetivada pela Portaria SUFRAMA nº 441, de 08 de setembro de 2022, publicada na
página 18 da seção 2 do Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022(1426268), tendo
como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 771, de 12 de abril de 2023,
publicada na página 72 da seção 2 do Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023 (SEI
1611538), visando à conclusão da apuração de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes do Processo Administrativo nº 52710.004306/2021-65 em desfavor do
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO (INDT), com CNPJ
sob o nº
4.802.134/0001-87
(Matriz),
ante
às
razões
apresentadas
no
processo
nº
52710.007959/2022-87.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, Coordenadora do Departamento de Defesa
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificação in loco nas
empresas BASF Corporation e The Dow Chemical Company, nas Cidades de Wyandotte e
Midland, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, no período de 04 a 19 de maio
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000732/2024-16).
RAFAEL JACOMINI DE MELO SOUZA, Chefe de Divisão do Departamento de
Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco
nas empresas BASF Corporation e The Dow Chemical Company, nas Cidades de Wyandotte
e Midland, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, no período de 04 a 19 de maio
de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000732/2024-16).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 299, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O MININISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem
como o art. 1º da Portaria nº 665, de 27 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 366, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de junho de 2023, que trata de designação de representantes da Sociedade
Civil para compor Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos
contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar
os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................
.................................................................
f) Diego Herzog Peruch;
................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor ALESSANDRO SANTOS MARIANO, Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, para
participar da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII
RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 20 a 25 de maio de 2024, incluindo
trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206343/2024-36.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 278, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: AIRTON LEITZKE
Matrícula Siape: 3041818
Código da vaga: 306101
Da: Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Para: Universidade Federal do Paraná
Processo nº 23000.000373/2024-61
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Código de vaga: 0647275
Da: Universidade Federal do Paraná
Para: Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Processo nº 23000.000373/2024-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
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