DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 145, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): KATIA CRISTINA MURADAS DA COSTA MONROE
Mat. SIAPE: 1550957
Cargo: Enfermeiro - Área
Origem: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Escola de Sargentos das Armas
Processo: 23000.041984/2023-89
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 11.691, de
5 de setembro de 2023, bem como o que consta dos autos do processo nº
23000.034949/2022-22, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho de Gestão
Estratégica do Programa Conecta Rede, em conformidade com o art. 7º, da Portaria MEC
nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022:
I - Tassiana Cunha Carvalho, titular e Sylmara Campos Pinho, suplente;
representando a Secretaria Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC;
II - Samantha Cristina Paschoal, titular e Atilio Emanuel de Sales Souza suplente,
representando a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério
da Educação - STIC/MEC;
III - representando a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do
Ministério da Educação - Setec/MEC:
a) Marcelo Bregagnoli, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal - DDR/Setec;
b) Patrícia Barcelos, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação
Profissional e Tecnológica - DPR/Setec; e
c) Carla Comerlato Jardim, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec;
IV - Carlos César Teixeira Ferreira, titular e Carla Simone Guedes Pires, suplente;
representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica - Conif; e
V - Antônio Carlos Nunes, titular e Claudio Silva, suplente, representando a
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Parágrafo único. Os suplentes dos representantes da Setec serão os seus
respectivos substitutos.
Art. 2º O Conselho será coordenado pelo titular da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, e as atribuições e a forma de funcionamento do Conselho de
Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede estão previstas na Portaria MEC nº 1.049,
de 27 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos, o Coordenador do Conselho de
Gestão Estratégica será substituído pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal.
Art. 3º O encargo de Secretária-Executiva do Conselho de Gestão Estratégica do
Programa Conecta Rede será exercido pela servidora Giselle Gaudard da Costa Pereira, da
Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal - DDR/Setec.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 40, de 14 de agosto de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 154, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Portaria
GM nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019; resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA (matrícula
SIAPE 1225411) para atuar como Ordenadora de Despesas praticando todos os atos de
gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 53, de 07 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 08 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 155, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Portaria
GM nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019; resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor VITOR MONTEIRO (matrícula SIAPE 1116240)
para atuar como Ordenador de Despesas Substituto, praticando todos os atos de gestão
orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior (SERES), nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 475, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, seção 2, página 23, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do Artigo 6º, bem como os Artigos 8º
e 10, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 3º, 4º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do
Decreto nº 11.246/2022; resolve:
Art. 1º - Designar, com fulcro no Artigo 8º, §3º e §5º da Lei nº 14.133/2021, os
servidores relacionados abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais na respectiva
unidade de lotação, atuarem como agentes de contratação nos procedimentos de pregão
eletrônico do Campus Maracanã do CEFET/RJ, regidos por aquela Lei, sendo denominados,
portanto, como pregoeiros:
I- André Gustavo Lima Lins - Matrícula SIAPE nº 1696579;
II- Cristiano Goulart Novaes - Matrícula SIAPE nº 2177759;
III- Igor Fellipe Boroto Thomaz do Carmo - Matrícula SIAPE nº 2177280;
IV- Luana Carrilho Costa - Matrícula SIAPE nº 2177278;
V- Márcio Oliveras Giangrande - Matrícula SIAPE nº 2179849.
Art. 2º - Designar os servidores elencados no Artigo 1º desta Portaria como
membros da equipe de apoio aos pregoeiros do Campus Maracanã do CEFET/RJ.
Art. 3º - As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que um
novo ato da autoridade competente do CEFET/RJ as modifique ou revogue.
Art. 4º - Revogar a Portaria CEFET-RJ nº 240, de 3 de março de 2023.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 329, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela portaria n° 643, de 3/11/2022, publicada no D.O.U n° 209, seção
2, p. 23, de 4/11/2022, referente ao Processo nº 23034.034878/2022-71, ante as razões
apresentadas no Ofício_In nº 4087840/2024/COGER, de 17 de abril de 2024.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da Portaria nº 314, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de abril de 2024, seção 2, página 23.
Onde se lê: Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e
Projetos Educacionais
Leia-se: Cargo: Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 464, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora JANAINA BEZERRA DE FREITAS FELIX, TAE -
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2356290, da função de Substituta
eventual do Gabinete Institucional da Reitoria, código CD-03, do Instituto Federal de
Educação de Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 465, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora JANAINA BEZERRA DE FREITAS FELIX, TAE -
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2356290, da função de Substituta
eventual da Assessoria Especial da Reitoria, código CD-03, do Instituto Federal de Educação
de Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 831, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
resolve:
Art. 1º Designar JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS, Siape n° 1122833,
ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do
Instituto, para responder pela Reitoria do IFAP, CD-01, no interstício de 23 a 26/4/2024, em
virtude do afastamento a serviço do titular.
Art. 2º - Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROMARO ANTONIO SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 555/GR/IFAM, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto
Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de
21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Despacho nº 20784/2024-
PROEN/REITORIA, de 15/04/2024, contido no Processo nº 23443.005055/2024-88, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 18/04/2024, o servidor Rogério Caxias de Araújo -
Técnico de Laboratório/Área Informática, matrícula SIAPE nº 1848680, da Função Gratificada
de Coordenador Geral de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Ensino - PROEN/Reitoria,
código FG-01.
JAIME CAVALCANTE ALVES
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