DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 20222, resolve:
Nº 761 Dispensar ANTÔNIO PEDRO DE ARAÚJO CHAVES, matrícula Siape nº 3263376,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da
Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.;
Designar EULER ARAUJO CHAVES NETO, matrícula Siape nº 3267095, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE
1.07, da Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 762 Dispensar ALESSANDER DE AQUINO ARAUJO, matrícula Siape nº 1673091, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará;
Designar ERIVANDO JOTER DA SILVA, matrícula Siape nº 1656491, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 763 Dispensar EDUARDO HOLANDA NUNES DE FREITAS, matrícula Siape nº 2150782,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Enfrentamento aos Crimes Contra o Patrimônio, código FCE 1.02, da Coordenação
de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao
Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 764 Designar MARCELO LIGIERO BITTENCOURT, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1539806, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 766 Dispensar, a pedido, JAIDER DE MENEZES LIMA, matrícula Siape nº 1480410, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal o Distrito Federal;
Designar LAERTE MAURÍCIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1370938, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção
de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal o Distrito Federal, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 767 Designar GUZA REZÊ DE AQUINO SILVA, matrícula SIAPE nº 3159744, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Divisão de Comunicação Institucional, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Polícia Rodoviária Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 768 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 724, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 16/04/24, página 38, seção 2, da seguinte forma: onde se lê "para
exercer a função a Seção de Gestão de Pessoas" leia-se "para exercer a função de Chefe
da Seção de Gestão de Pessoas".
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 1.338, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo
nº 08650.038070/2024-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, EULER ARAUJO CHAVES NETO, matrícula Siape nº 3267095,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da Coordenação de
Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Designar ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARRUDA, matrícula Siape nº 1073106,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Comunicação, código FCE 1.07, da
Coordenação de Integração, Segurança e Ciência de Dados, da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da
Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Agente Federal de
Execução Penal, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor WINESVALQUER NOGUEIRA
MAIA, matrícula SIAPE nº 1736933, a partir de 02 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEILDES FERREIRA DE SOUZA
Diretor-Executivo
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO
DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar WASHINGTON LUIZ LIBERATO SILVÉRIO, matrícula Siape nº
3125801, da função de Chefe da Divisão de Governança de Tecnologia da Informação e
Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da
Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE
1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar ALCIR TEIXEIRA, matrícula Siape nº 3123905, para exercer a
função
de
Chefe
da
Divisão
de Governança
de
Tecnologia
da
Informação
e
Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da
Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código
FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ALYSSON CÉSAR AMORIM DA SILVA, Matrícula Siape
nº 3295283, da função de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de
Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código
FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar RAFAELA MARIA DA SILVA, Matrícula Siape nº 2135369, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de
Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código
FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 56, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR LUCIANO ÉDIPO PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual na função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento
e Sustentação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 06 a 20 de maio de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO, publicado no DOU de 19/4/2024, Seção 2, pág 32,
Onde se lê: DESPACHO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE,
Leia-se: DESPACHO DECISÓRIO Nº 105/GAB-PRES/PRES/CADE.(p/ Codou)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 133, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Dispensar ALESSANDRA VIANA REIS do encargo de 1ª substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11
da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 134, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE SÁ para exercer o encargo de 1º
substituto
eventual do
Cargo
Comissionado
Executivo de
Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 259, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Cláusula Oitava do Acordo de
Cooperação Técnica MTur/MMA/ICMBIO/EMBRATUR nº 05/2023, o disposto nos artigos
4º e 5º, da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000, e considerando o constante dos
autos do processo nº 02000.017343/2023-33, resolve:
Art. 1º Ficam designados os
servidores abaixo elencados, para dar
cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº
05/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a
Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, que tem por objetivo
desenvolver, promover e apoiar a comercialização do turismo ecológico, sustentável e
responsável em Unidades de Conservação Federais como instrumentos de conservação
da sociobiodiversidade, de integração sociocultural, de redução dos efeitos negativos
relacionados às mudanças climáticas, de oportunização de experiências turísticas aos
visitantes e consumidores turistas, nacionais e internacionais, de visitação e prática de
atividades estruturadas e, por conseguinte, de geração de emprego e renda, em
especial, para os povos e comunidades que vivem nessas Unidades de Conservação e
seu entorno, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho: