DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 168, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANTÔNIO SÂNZIO ÁVILA CAVALCANTE, matrícula SIAPE
nº 1708892, do cargo do Gerente Regional da ANM no estado do Piauí, código CCT V.
Art. 2º Nomear ANTÔNIO SÂNZIO ÁVILA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
1708892, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência
Regional da ANM no estado do Piauí, código CCT III.
Art 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 169, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar DJALMA MOURÃO ALBANO, matrícula SIAPE nº 1179087, do
cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do
Piauí, código CCT III.
Art. 2º Designar DJALMA MOURÃO ALBANO, matrícula SIAPE nº 1179087, para
exercer o encargo de substituto eventual do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência
da ANM no estado do Piauí, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 170, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO ECIR DO NASCIMENTO matrícula SIAPE nº 1652323, do
encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas,
da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da
ANM, código CCT II.
Art. 2º Designar ALAN TADEU QUINTANILHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1648460, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio
Logístico - Amazonas, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de
Gestão Administrativa da ANM, código CCT II, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 453, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna
público o seguinte ato:
1 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de
infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais
. Bruno Conde Caselli
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Carlos Alberto Xavier Sanches
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Carolina Mattoso de Almeida
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Juliana Guimarães Martins Erthal
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Leonardo Luciano de Souza
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Márcio de Araújo Alves Dias
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Rafael Chaves Camacho
Técnico em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Rodrigo Milão de Paiva
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Rodrigo Salomoni
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
2. Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar
e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de
sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não
cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da
respectiva unidade organizacional.
. LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais
. Juliana Guimarães Martins Erthal
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Rodrigo Milão de Paiva
Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. Roney Afonso Poyares
Analista Administrativo
. Victor Freire Ribeiro do Vale
Analista Administrativo
3 Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 1.015, de 6 de setembro de 2023.
BRUNO CONDE CASELLI
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado:
RODRIGO DA SILVA LIMA, Supervisor de Química, lotado na Divisão de Química de
Angra 2 - DQAD, para participar na Technical Meeting on Innovation, Advances and
Developments in the Water Chemistry of Pressurized Water Reactors, promovida pela
lnternational Atomic Energy Agency - IAEA, que será realizado em Viena, na Áustria, no período
de 20 a 28 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 77, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.201043, resolve:
Nomear, RAYSSA CRISTINA FEITOSA CRUZ, para exercer o cargo de Assistente,
código CCE 2.07, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 9, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições
previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto n.º 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado
no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do artigo 5º do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de
2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, 11 de dezembro
de 1990, c/c § 1º do art.16 da Portaria Normativa n.º 27, de 11 de outubro de 2022, da
Controladoria - Geral da União, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando
continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos
apontados no Processo SEI n.º 00135.202858/2020-33, que teve como último ato a
recondução efetivada pela Portaria n.º 02, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU
n.º 30 de 14 de fevereiro de 2024, ante as razões apresentadas no Formulário de
Atividades (SEI 4241011).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 154, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.003261/2024-97 resolve:
NOMEAR, DEOLINDA FRANCISCO DE MATOS LIMA CAETANO, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Diárias
e Passagens, da Coordenação de Logística,
da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 231, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com
a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 14022.026915/2024-87, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS DE SOUZA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1861990, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Diretor de Programa, FCE 3.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 103, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.001209/2024-26, resolve:
Designar a servidora THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº 1757833,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral
de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.