DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 318-Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 228/2024, de 12 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 14 subsequente, página 48.
Nº 319-Dispensar, a partir de 21 de junho de 2023, WANDERLEY CANO OZÓRIO, matrícula
nº 3351215, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de
Ji-Paraná-RO, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.
JOENIA WAPICHANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 301, de 10 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 72, de 15 subsequente, Seção 2, folha 54, de modo que;
onde se lê: "Dispensar, a pedido, a partir de 6 de abril de 2024, HERÓDOTO
JEAN DE SALLES, matrícula n° 0445299, ...",
leia-se: "Dispensar, a pedido, a partir de 6 de abril de 2024, HERÓDOTO JEAN
DE SALES, matrícula n° 0445299, ...".
COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 60, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809,
de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º
14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, as servidoras MARILÚCIA MACÊDO
NINGELESKI, matrícula nº 1479725, e ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula n° 3144808,
para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Baixo São
Francisco - UASG 194018.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução
do certame será designada pregoeira.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores MARIA DO ROSÁRIO CRUZ DE ARAÚJO, matrícula
n° 0444888, IVO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA FERREIRA, matrícula 1815045 e SAMUEL
LOURENÇO THÉ, matrícula nº 3284733, para composição da Equipe de Apoio.
Art. 3º As agentes de contratação serão auxiliadas, na fase externa, pela equipe
de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas
funções.
Art.
4º Os
agentes
públicos
designados deverão
exercer
atribuições
relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação
atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder
público.
Art. 5º Fica revogada a Portaria DAGES/FUNAI nº 83, de 17 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 93, de 19/05/2021, Seção 2, p. 41.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo
indeterminado.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 303 DE 16 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora VALÉRIA BARROS DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 0911383, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no ART. 4 §6º I §8º da EC Nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.435163/2023-30 e Protocolo de Requerimento GET 1434651956 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 308, DE 17 DE ABRIL DE
2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor servidor Fernando Antônio
Campelo Diniz, matrícula SIAPE 6753594, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.116732/2024-21 e Protocolo de Requerimento
GET 1729593433 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 310, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.122841/2024-88 e tarefa GET 508885121, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOVELINA DA SILVA LOPES, na qualidade de cônjuge, do
ex-servidor JOSÉ TEIXEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0945442, ocupante do cargo de Assistente
Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido
em aposentado em 21/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/03/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 314, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.133122/2024-92 e tarefa GET 1494579086,
Resolve:
Conceder Pensão à IVO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora
aposentada ERONY TEREZINHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.579.628, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecida em 09/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 540, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições e nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Remover, ex officio, MÁRIO GUSTAVO MOTTIN, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação no Estado
do Rio Grande do Sul para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 541, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Dispensar ANA PAULA SIMÕES SILVA, ministra de primeira classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 6460514, como substituta do
secretário de África e Oriente Médio, código FCE 1.17.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 542, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de
Estado para a missão permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York,
designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MARIA LAURA DA ROCHA
EMBAIXADA DO BRASIL EM MAPUTO
PORTARIA N° 1, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O Ministro-Conselheiro, comissionado, RÔMULO MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA
NEVES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria do Embaixador do Brasil em
Maputo, Ademar Seabra da Cruz Junior, de 26 de abril de 2023, e considerando as demais
normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no Posto, ao Oficial de Chancelaria
GILBERTO CESAR GASPARETTO a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos
regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.
RÔMULO MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA NEVES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 543, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, LISA MARY SOUSA DOS REIS, oficial de chancelaria, classe
Especial, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, do vice-consulado do Brasil em
Encarnación para o vice-consulado do Brasil em Santa Elena do Uairén.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO