DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 324, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26,
inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão
Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao
cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República LAENE PEVIDOR
LANCA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga
decorrente do falecimento da Doutora Marcia Noll Barboza, conforme Portaria PGR/MPF
nº 797, de 4 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 326, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de
2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36,
resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público
Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República
JURACI GUIMARAES JUNIOR, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da
6ª Região, em vaga decorrente da promoção do Doutor Celso de Albuquerque Silva,
conforme Portaria PGR/MPF nº 942, de 7 de novembro de 2023.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90
c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 327, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de
2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36,
resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal,
ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República MARCO
TULIO DE OLIVEIRA E SILVA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da
1ª Região, em vaga decorrente da promoção da Doutora Maria do Socorro Leite de
Paiva, conforme Portaria PGR/MPF nº 943, de 7 de novembro de 2023.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90
c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 328, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de
2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36,
resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público
Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República
ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA, para ter lotação na Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção do Doutor Artur de Brito
Gueiros Souza, conforme Portaria PGR/MPF nº 944, de 7 de novembro de 2023.
Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90
c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 338, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª
Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 8 a 15 de abril de 2024, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000019/2024-76, resolve:
Art. 1º Alterar, de 9 a 18 de maio de 2024 para 9 a 17 de maio de 2024,
o período da autorização de afastamento concedida, por meio da Portaria PGR/MPF nº
173, de 5 de março de 2023, ao Procurador da República GUSTAVO HENRIQUE
OLIVEIRA, lotado na Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 341, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª
Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 8 a 15 de abril de 2024, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000026/2024-78, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, do
Procurador da
República JOÃO
FELIPE VILA
DO MIU,
lotado do
2º Ofício
da
Procuradoria da República em Nova Friburgo/Teresópolis/RJ, para frequentar curso de
mestrado em Direito (U.S. Legal System - Master of Laws - LL.M.) na University of
Georgia, Estados Unidos, no período de 15 de agosto de 2024 a 2 de junho de 2025,
utilizando-se os saldos dos afastamentos legais disponíveis.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 58, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria
PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 c/c art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela citada Portaria, e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº
01, de 18 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo da Escola Superior do Ministério Público da União, constantes no anexo, para
considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações na estrutura da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Apostilar os servidores sem vínculo e requisitados, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações feitas pela Portaria
ESMPU nº 59, de 18 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. sdfgsdfgs
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
ANEXO
. Seq.
Ocupante
Mat.
Vínculo
Situação Anterior
Situação Atual
.
Função
Unidade
C C / FC
Função
Unidade
C C / FC
. 1
Denis Aron dos Santos Magalhães
71413
Técnicodo MPU/Administração
Chefe de Gabinete Nível IV
Gabinete da Diretoria-Geral
CC-4
Chefede Gabinete Nível V
Gabineteda Diretoria-Geral
CC-5
. 2
Denise Andrea Ribeirode Morais
72348
Técnicodo MPU/Administração
Assessor(a) Nível II
Secretaria e Cerimonial
CC-2
Assessor(a) Nível III
Assessoria
Técni ca/Gabinete
da
Diretoria-Geral
CC-3
.
. 3
Fernanda Viegas Reichardt
72353
Sem Vínculo
Assessor(a) Nível IV
Assessoria Especial
CC-4
Assessor(a) Nível IV
Assessoria
Especial/Gabine te
da
Diretoria- Geral
CC-4
. 4
Dione Aparecida Tiago
72351
Técnicodo MPU/Administração
Assessor(a)- Chefe Nível IV
Assessoria Técnica
CC-4
Assessor (a) - Chefe Nível IV
Assessoriade Gestão Estratégica
CC-4
. 5
Diana Leite Nunesdos Santos
72346
Técnicodo 
MPU/Tecnologia
da
Informaçãoe Comunicação
Assessor(a)- Chefe Nível III
Laboratório
de 
Inovação
e
Aprendizagem
CC-3
Assessor(a) Nível III
Assessoriade Gestão Estratégica
CC-3
. 6
Carllyam Soares Dias
71800
Sem Vínculo
Assessor(a)- Chefe Nível IV
Assessoria Jurídica
CC-4
Assessor(a)- Chefe Nível IV
Assessoria Jurídi ca
CC-4
. 7
CarlosAdolfo Cardenas Garcia
71802
Sem Vínculo
Assessor Ní vel III
Gabinete da Diretoria-Geral
CC-3
Assessoria Ju rídica
Assessoria Jurídi ca
CC-3
. 8
RenataSouza Mendes Salgueiro
70111
Técnicodo MPU/Administração
Assessor(a)- Chefe Nível IV
Assessoria de Apoio Acadêmico e
Gestão Institucional
CC-4
Secretário (a)
Secretaria de Ensino,
Pesquisa e
Extensão
CC-5
. 9
AnaCarolina Fernandes Araújo
70083
Técnicodo MPU/Administração
Assessor(a) Nível III
Assessoria de Apoio Acadêmico e
Gestão Institucional
CC-3
Assessor(a)- Chefe Nível IV
Assessoriade 
Planejamento
Acadêmicoe Orçamentário
CC-4
. 10
RoselizaAico Nakashima Honda
70060
Sem Vínculo
Coordenado r|(a)
Coordenadoria 
de
Educação
Continuada
CC-3
Subsecretário (a)
Subsecretaria de Ensino
CC-4
. 11
Alderleia 
Marinho
Milhomens
Coelho
71797
Analistado MPU/Bibliote conomia
Chefe
Divisão
de 
Concepção
e
Organização 
de
Atividades
Acadêmicas
CC-2
Coordenador (a)
Coordenadoria
de 
Projetos
de
Ensino
CC-3
. 12
LeilaRezende Matos da Silva
72181
Técnicodo MPU/Administração
Chefe
Núcleo de Acompanhame nto e
Tecnologia
de 
Educação
a
Distância
FC - 3
Chefe
Núcleo de Projetosde Ensino 2
FC - 3
.
. 13
Mirela de Pinho Alves
70114
Técnicodo MPU/Administração
Chefe
Núcleo de Contratação e Apoio aos
Docentes
FC - 3
Chefe
Núcleo de Projetosde Ensino 3
FC - 3
. 14
CintiaMariane da Silva
70066
Analista do MPU/ Gestão Pública
Chefe
Divisão de Execução de Educação a
Distância
CC-2
Coordenador (a)
Coordenadoria de Estruturação em
Educação a Distância
CC-3
. 15
Alexandre Mesquita Gomes
71922
Analista do MPU/Desenvo lvimento
de Sistemas
Chefe
Núcleo
de 
Estruturação
de
Educação a Distância
FC - 3
Chefe
Núcleo de Suporteem Educação a
Distância
FC - 3
. 16
Allanade Alburquerque Sousa Silva
72350
Técnicodo MPU/Administração
Assessor(a) Nível II
Assessoria Jurídica
CC-2
Subsecretário (a)
Subsecretaria 
de
Pesquisa,Pós-
Graduaçãoe Comunicação Científica
CC-4