DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042200097
97
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 33 - Conceder aposentadoria à servidora FERNANDA DE ALBUQUERQUE PINTO
MARTINS, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo,
respectivamente, com o § 6º, inciso II, e §7º, inciso II, do citado artigo 4º c/c artigo 26,
caput, e §§ 1º, 2º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo
3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11,
parágrafo único, da Lei nº. 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 19 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 446 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RODRIGO GONZALEZ, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria
Conjunta da mesma cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando FERNANDO
JOSÉ ZERBINATI COLOGI, lotado na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de
Campinas, da mesma Secretaria.
Nº 447 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA SILVIA DE AGUIRRE
BUONCOMPAGNO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Campinas, à disposição
deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria
Conjunta da mesma cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da
função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de
Conhecimento de Campinas, da mesma Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 385, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado pela
Resolução Administrativa Nº 142/2023, vago em decorrência de aposentadoria de
Vanderlei Pereira Borges.
CLASSIFICAÇÃO NOME
38 º MARCELA MANTOVANI AYRES LINO
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.180, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 14.194/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 2.257, de 9 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2023, Edição 155, Seção
2, página 73, que trata da remoção a pedido, por motivo de saúde do cônjuge, do servidor
ÉRICK HENRIQUE DE PÁDUA FARIA, ocupante do cargo da carreira de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 7º, inciso III, alínea "b", e 19 da Resolução
nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Art. 2º Lotar o servidor ÉRICK HENRIQUE DE PÁDUA FARIA no Posto Avançado
a Justiça do Trabalho de Porangatu.
Art. 3º Conceder ao servidor ÉRICK HENRIQUE DE PÁDUA FARIA período de
trânsito de 15 (quinze) dias para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo,
nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2024.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT19 N° 259, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.674, de 26/3/2024, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor José Paulo do Bomfim, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removido para este
Regional, da função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 2ª Vara do
Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 2° Designar o servidor para função comissionada de Assistente, de nível FC-
2, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19 N° 260, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.926, de 5/4/2024, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2º Remover a servidora da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para 2ª Vara
do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º Designar a servidora para função comissionada de Assistente de Diretor,
de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT19 N° 263, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.926, de 5/4/2024, resolve:
Art. 1° Remover a servidora Gilda Renata Araújo Soares, Técnica Judiciária, da
Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial para 5ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL
Art. 2º. Designar a servidora para a função comissionada de Assistente, de nível
FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT19 N° 265, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.674, de 26/3/2024, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor Willambergh Holanda Brito, Analista Judiciário, da
função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL.
Art. 2° Remover o servidor da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para 2ª Vara
do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 3° Designar o servidor para função comissionada de Assistente de Diretor,
de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 1749/2024, resolve:
Nomear JOSÉ RUI JUSTINO DE MEDEIROS, matrícula nº 308.21.0760, para
ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da 3ª Vara do Trabalho de
Mossoró, removendo-o para a referida Vara do Trabalho.
Este Ato entra em vigor na data da sua Publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 133, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no/ artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 1734/2024, resolve:
I - Dispensar JOSÉ RUI JUSTINO DE MEDEIROS, matrícula nº 308.21.0760, da
Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 10ª Vara do Trabalho de Natal;
II - Designar MARINA CÍNTHIA DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula nº 308.21.2126,
para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 10ª Vara do
Trabalho de Natal, removendo-a para a referida unidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 135, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 1760/2024, resolve:
I - Dispensar THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula nº
308.21.1187, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
II - Designar MAYARA PAES LANDIM SALHA, matrícula nº 308.21.1877, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/05/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 38, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n. 16/2024, que
autorizou o provimento de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 0201/2023, que concedeu aposentadoria
por incapacidade permanente para o trabalho à servidora YVONE GUIMARÃES DE CASTRO
MATOS, ocupante do cargo de Técnico judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade,
do quadro permanente deste Tribunal Regional, na forma do art. 40, § 1º, I, da
Constituição Federal;
Considerando o disposto no PROAD n. 4486/2024, resolve:
Nomear o candidato RAFAEL RODRIGUES COSTA para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8432/1992.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO