DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
4.
Subsidiar
tecnicamente
o
planejamento orçamentário
e monitorar a execução do
orçamento do MCMV Rural
a. Solicitar aos agentes financeiros a expectativa de desembolso para o exercício para elaboração da proposta orçamentária pelo Ministério das Cidades.
.
b. Enviar previsão orçamentária ao Ministério das Cidades
.
c. Emitir manifestação para os Ministérios acerca do PLOA ou LOA anual
.
d. Solicitar aos agentes financeiros informações sobre a execução das obras para monitoramento dos desembolsos
.
e. Analisar as necessidades de aportes, fazendo o monitoramento da execução do orçamento e das contratações
.
f. Analisar tecnicamente as informações recebidas dos agentes financeiros
.
g. Gerar semanalmente as informações financeiras analíticas e encaminhar ao órgão gestor os valores liberados e a previsão de desembolso para o MCMV
Rural
.
h. Gerar mensalmente extrato financeiro do MCMV Rural para encaminhamento ao órgão gestor e ao Ministério da Fazenda
.
i. Solicitar aporte de recursos mensalmente ao órgão gestor, para o MCMV Rural, com base no orçamento anual aprovado
.
j. Acompanhar no SIOP (Governo Federal) a execução do orçamento no exercício, para estimar as movimentações de recursos para a reserva bancária da
CAIXA, a crédito da conta gráfica
.
5.
Administrar
disponibilidades
dos
recursos do MCMV Rural
a. Solicitar ao Ministério das Cidades a previsão de futuros repasses, para informar à unidade de administração financeira e à tesouraria da CAIXA
.
b. Verificar a disponibilização de crédito orçamentário no SIAFI referente ao exercício, conforme aprovado na LOA
.
c. Prestar informações a respeito da movimentação, saldo e parametrização das contas gráficas do MCMV Rural do sistema SISFIN
.
d. Acompanhar diariamente os saldos das contas
.
e. Remunerar via sistema SISFIN as disponibilidades de recursos referentes ao mês anterior
.
f. Conferir e autorizar as movimentações registradas nas contas gráficas
.
6. Formalizar e gerir
contrato de repasse com os
agentes financeiros
a. Elaborar minuta de contrato de repasse com os agentes financeiros
.
b. Realizar a avaliação técnica dos apontamentos do contrato de repasse pelo agente financeiro
.
c. Subsidiar tecnicamente a análise jurídica
.
d. Emitir nota jurídica com o parecer da área responsável
.
e. Analisar nota jurídica e providenciar os ajustes necessários na minuta
.
f. Elaborar e submeter voto para aprovação do contrato às instâncias de governança do gestor operacional
.
g. Acompanhar assinatura e registro dos contratos de repasse com os agentes financeiros
.
h. Atuar junto aos agentes financeiros para o cumprimento das cláusulas contratuais, fazendo reuniões, analisando dados dos empreendimentos e solicitando
documentos para verificação, quando for necessário
.
i. Aplicar advertências e sanções previstas em contrato, aos agentes financeiros, quando pertinente
ANEXO II
PROCESSOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES DA FASE DE OPERACIONALIZAÇÃO
. P R O C ES S O S
SERVIÇOS E ATIVIDADES
.
1. Subsidiar
tecnicamente o
planejamento
orçamentário
e
monitorar a execução do orçamento do
MCMV Rural
a. Solicitar aos agentes financeiros a expectativa de desembolso para o exercício para elaboração da proposta orçamentária pelo Ministério das
Cidades
.
b. Enviar previsão orçamentária ao Ministério das Cidades
.
c. Emitir manifestação para o Ministério das Cidades acerca do PLOA e LOA anual
.
d. Solicitar aos agentes financeiros informações sobre a execução das obras para monitoramento dos desembolsos
.
e. Analisar as necessidades de aportes, fazendo o monitoramento da execução do orçamento e das contratações
.
f. Analisar tecnicamente as informações recebidas dos agentes financeiros.
.
g. Gerar semanalmente as informações financeiras analíticas e encaminhar ao órgão gestor os valores liberados e previsão de desembolso para o
MCMV Rural
.
h. Gerar mensalmente extrato financeiro do MCMV Rural e encaminhar ao órgão gestor e ao Ministério da Fazenda
.
i. Solicitar aporte de recursos ao órgão gestor, para o MCMV Rural, com base no orçamento anual aprovado
.
j. Acompanhar no SIOP (Governo Federal) a execução do orçamento no exercício, para estimar as movimentações de recursos para a reserva
bancária da CAIXA, a crédito da conta gráfica
.
2. Administrar disponibilidades
dos recursos do MCMV Rural
a. Solicitar ao Ministério das Cidades a previsão de futuros repasses, para informação à unidade de administração financeira e tesouraria da
CAIXA
.
b. Verificar a disponibilização de crédito orçamentário no SIAFI referente ao exercício, conforme aprovado na LOA
.
c. Prestar informações a respeito da movimentação, saldo e parametrização das contas gráficas do sistema SISFIN
.
d. Monitoramento da conta Caução e Distratos
.
e. Acompanhar diariamente os saldos das contas
.
f. Remunerar via sistema SISFIN as disponibilidades de recursos referentes ao mês anterior
.
g. Conferir e autorizar as movimentações registradas nas contas gráficas
.
3. Formalizar e gerir contrato
de
repasse
com
os
agentes
financeiros
a. Elaborar minuta de contrato de repasse com os agentes financeiros
.
b. Realizar a avaliação técnica dos apontamentos do contrato de repasse pelo Agente Financeiro
.
c. Subsidiar tecnicamente a análise jurídica
.
d. Emitir nota jurídica com o parecer da área responsável
.
e. Analisar nota jurídica e providenciar os ajustes necessários na minuta
.
f. Elaborar e submeter voto para aprovação do contrato às instâncias de governança do gestor operacional
.
g. Acompanhar assinatura e registro dos contratos de repasse com os agentes financeiros
.
h. Atuar junto aos agentes financeiros para cumprimento das cláusulas contratuais, fazendo reuniões, analisando dados dos empreendimentos e
solicitando documentos para verificação, quando for necessário
.
i. Aplicar advertências e sanções previstas em contrato, aos agentes financeiros, quando pertinente
.
4.
Contratar
propostas
selecionadas pelo órgão gestor
a. Receber dos agentes financeiros as demandas de enquadramento de propostas
.
b. Processar arquivo de propostas de empreendimentos habitacionais no MCMV Rural encaminhadas pelos agentes financeiros
.
c. Encaminhar propostas de empreendimentos habitacionais do MCMV Rural ao órgão gestor para análise e seleção
.
d. Informar o resultado da seleção de propostas pelo órgão gestor aos agentes financeiros
.
e. Receber solicitação de recursos dos agentes financeiros para contratação de propostas
.
f. Analisar solicitação recebida dos agentes financeiros para contratação de propostas
.
g. Criar conta orçamentária no sistema corporativo para contratação de proposta pelos agentes financeiros
.
h. Registrar o valor do orçamento no sistema corporativo para contratação de proposta pelos agentes financeiros
.
i. Autorizar os agentes financeiros a efetivarem a contratação da proposta
.
5.
Repassar
recursos
aos
agentes financeiros para execução dos
empreendimentos
a. Verificar a disponibilização de crédito orçamentário no SIAFI referente ao exercício, conforme aprovado na LOA
.
b. Receber dos agentes financeiros as demandas de solicitação de desembolso de recursos
.
c. Analisar as solicitações de desembolso dos agentes financeiros para cumprimento das obrigações do MCMV Rural, conforme regime de alçadas
vigente no gestor operacional
.
d. Solicitar esclarecimentos ou regularização aos agentes financeiros, em caso de pedidos em inconformidade com as regras do MCMV Rural
.
e. Repassar recursos do OGU/MCMV Rural aos agentes financeiros para execução das obras
.
f. Avaliar e autorizar o repasse de recursos do OGU/MCMV Rural aos agentes financeiros para despesas
.
g. Comunicar aos agentes financeiros o repasse dos recursos
.
h. Registrar os lançamentos dos valores repassados nos controles de acompanhamento do gestor operacional
.
6.
Devolução de
valores
ao
MCMV Rural,
de empreendimentos
distratados ou sobra de recursos
a. Receber e conferir os valores repassados pelos agentes financeiros ao MCMV Rural
.
b. Repassar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN os valores relativos aos saldos credores, glosas e rendimentos de subsídio não utilizados na
execução de obras do MCMV Rural
.
c. Verificar no sistema SITRF a sensibilização das devoluções de recursos realizados por meio da conta gráfica para crédito do Tesouro Nacional
.
d. Comunicar à STN a transferência realizada