DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042200024
24
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
7. Monitorar a execução das
obras das operações contratadas no
âmbito do MCMV Rural
a. Solicitar aos agentes financeiros as informações para monitoramento das operações
.
b. Avaliar a evolução da execução dos empreendimentos e acompanhar indicadores de monitoramento de obras (normal, em atraso ou
paralisada)
.
c. Atender às demandas pontuais do órgão gestor sobre a execução dos empreendimentos contratados
.
d. Atuar nas situações de irregularidade do responsável pela execução das obras, conforme as diretrizes do MCMV Rural
.
e. Receber dos agentes financeiros as solicitações para prorrogação de carência do cronograma de execução de obras
.
f. Analisar conformidade da documentação recebida dos agentes financeiros para prorrogação de carência de obras
.
g. Comunicar aos agentes financeiros o resultado da análise
.
h. Atualizar o cadastro do prazo de carência nos sistemas de acompanhamento das operações
.
i. Analisar demandas de cancelamento de contratos recebidas dos agentes financeiros
.
j. Comunicar aos agentes financeiros o resultado da análise
.
k. Registrar o cancelamento do contrato nos sistemas de acompanhamento
.
l. Comunicar o cancelamento de contratos ao órgão gestor
.
8.
Gerir
retorno
da
participação
financeira
dos
beneficiários
a. Receber dos agentes financeiros arquivo com os valores e as informações relativas à participação financeira dos beneficiários
.
b. Solicitar aos agentes financeiros as informações das operações de crédito contratadas com os beneficiários no âmbito do MCMV Rural
.
c. Validar as informações recebidas e confrontar com os valores repassados pelos agentes financeiros
.
d. Repassar à STN os valores pagos pelos beneficiários
.
e. Acompanhar a inadimplência dos contratos do MCMV Rural
.
f. Solicitar diretrizes ao Ministério das Cidades para atuação nos casos de inadimplência
.
g. Verificar no sistema SITRF a sensibilização do repasse dos recursos realizados por meio da conta gráfica para crédito do Tesouro Nacional
.
h. Comunicar à STN a transferência realizada
.
9.
Operar
registros
no
CADMUT - Cadastro Nacional de
Mutuários em relação
ao MCMV
Rural
a. Receber dos agentes financeiros a documentação dos beneficiários para atualização do CADMUT
.
b. Analisar a conformidade da documentação recebida para atualização do CADMUT
.
c. Comandar a atualização do CADMUT, conforme os parâmetros normativos
.
d. Comunicar aos agentes financeiros o resultado da análise da documentação e da atualização do CADMUT
.
10. Revisar anualmente a Carta
de Serviços e pagar mensalmente a
remuneração ao gestor operacional do
MCMV Rural
a. Preparar periodicamente, com a área de gestão de custos, o mapeamento de atividades e dedicação para refinamento da apuração de custos
das atividades realizadas na operacionalização do MCMV Rural
.
b. Atuar com as áreas relacionadas para alinhamento e refinamento da apuração de custos dos serviços correlatos às atividades realizadas na
operacionalização do MCMV Rural
.
c. Aplicar pesquisa de dedicação para apuração dos custos
.
d. Revisar carta de serviços para apresentação ao órgão gestor
.
e. Solicitar mensalmente à área de gestão de custos o relatório de custos apurados relativos à operacionalização do MCMV Rural
.
f. Conferir mensalmente a apuração de custos relativos à operacionalização do MCMV Rural
.
g. Calcular mensalmente o valor da remuneração do gestor operacional, conforme os parâmetros definidos na legislação e na regulamentação do
MCMV Rural
.
h. Comandar o pagamento mensal da remuneração do gestor operacional
.
11.
Apresentar
relatórios
mensais ao órgão gestor do MCMV
Rural
a. Receber dos agentes financeiros as informações das operações contratadas no âmbito do MCMV Rural
.
b. Verificar a consistência das bases de dados dos beneficiários encaminhadas pelos agentes financeiros
.
c. Gerar relatórios analíticos referentes às operações contratadas
.
d. Enviar base de dados com informações das operações contratadas e dos beneficiários do MCMV Rural
.
e. Receber e analisar as demandas do órgão gestor relacionadas às bases de dados
.
f. Implementar e adequar rotinas automatizadas relacionadas às bases de dados, quando for o caso
.
g. Atuar com os agentes financeiros para as adequações e qualificações nas bases de dados, quando necessário
.
h. Encaminhar ao órgão gestor o retorno sobre as demandas relacionadas às bases de dados
.
12. Participar de reuniões com
o órgão gestor
a. Monitorar as convocações ou solicitar reuniões com o órgão gestor
.
b. Prestar os subsídios técnicos e encaminhar dados e informações quando solicitado
.
c. Solicitar por consulta jurídica a análise jurídica das informações e ocorrências, necessária para a participação das reuniões e para subsidiar o órgão
gestor, quando for o caso
.
d. Receber e analisar nota jurídica emitida para participação das reuniões e para subsidiar o órgão gestor, quando for o caso
.
e. Preparar material e apresentações para subsidiar o órgão gestor nas reuniões
.
f. Participar de reuniões com o órgão gestor
.
g. Participar periodicamente dos grupos de trabalho criados pelo órgão gestor
.
h. Encaminhar dados, informações e definições a respeito do que tratado em reunião
.
i. Elaborar notas jurídicas e pareceres de risco jurídico e outros temas relacionados aos processos e procedimentos de sua competência
.
13. Participar de reuniões com
os
agentes
financeiros
e
áreas
parceiras
a. Receber convocação ou solicitar reunião (estudar pauta, levantar informações, etc.)
.
b. Prestar os subsídios técnicos e encaminhar dados e informações quando solicitado
.
c. Participar das reuniões propostas
.
d. Elaborar ata de reunião, quando necessário
.
14. Pagar remuneração aos
agentes financeiros do MCMV Rural
a. Apurar a remuneração devida pelo MCMV Rural aos agentes financeiros, considerando a parametrização normativa
.
b. Operacionalizar o pagamento da remuneração devida aos agentes financeiros
.
c. Informar aos agentes financeiros os valores e data de pagamento da tarifa
.
15. Prestar contas do MCMV
Rural
(elaboração,
validação
e
apresentação
do
relatório
de
administração)
a. Definir em conjunto com a SUFUS e demais áreas internas cronograma de prestação de contas e padronização do conteúdo comum do RA
.
b. Realizar levantamento de informações internas e externas para subsidiar a prestação de contas
.
c. Analisar as informações levantadas para fins de prestação de contas
.
d. Elaborar relatório de administração
.
e. Encaminhar relatório de administração para validação pelas instâncias de governança interna da CAIXA
.
f. Encaminhar relatório ao Ministério das Cidades
.
g. Publicar o relatório de administração do MCMV Rural
.
16. Fornecer subsídios técnicos
nas demandas judiciais referentes ao
MCMV Rural
a. Gerir demandas de ações judiciais contra o MCMV Rural no contexto de atuação do gestor operacional
.
b. Prestar subsídio técnico em ações judiciais contra o MCMV Rural no âmbito do gestor operacional
.
c. Prestar subsídio técnico em consultas realizadas pelos agentes financeiros para atendimento às ordens judiciais
.
d. Analisar pertinência das despesas judiciais direcionadas para o MCMV Rural
.
e. Receber e controlar os prazos das ordens judiciais relativa ao MCMV Rural
.
f. Analisar a ordem judicial para os encaminhamentos pertinentes
.
g. Submeter a ordem judicial à análise jurídica
.
h. Conferir as informações e realizar pagamento de custas judiciais relativas ao MCMV Rural
.
i. Informar aos agentes financeiros e órgão gestor decisões judiciais relativas ao MCMV Rural, quando pertinente.
.
j. Ajuizar processo no contexto das atividades do gestor operacional
.
k. Analisar viabilidade e autorizar a celebração de acordos, obedecendo ao regime de alçadas
.
l. Representar a CAIXA junto ao Poder Público e órgãos externos
.
m. Aprovar notas jurídicas de marcação de relevância e provisionamento
.
n. Autorizar depósitos judiciais, obedecendo regime de alçadas
.
17.
Atualizar
manuais
normativos internos e externos
a. Analisar as proposições legislativas encaminhadas pela área de Relacionamento Institucional, acerca de possíveis impactos significativos de
natureza financeira ou operacional ao MCMV Rural
.
b. Emitir manifestação à área de Relacionamento Institucional sobre os possíveis impactos significativos das proposições legislativas sobre o MCMV
Rural
.
c. Acompanhar a publicação de normas externas com impactos no MCMV Rural
.
d. Definir procedimentos operacionais para orientações aos agentes financeiros