DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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e. Elaborar minuta de normativos e regulamentos
.
f. Abrir processo de validação interna com as áreas envolvidas nas adequações normativas e publicações de novos normativos
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g. Atuar no processo de validação e crítica pelas áreas envolvidas nas adequações normativas e publicações de novos normativos
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h. Publicar normativos e regulamentos
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18. Subsidiar a área contábil
com informações operacionais e tratar
divergências entre o contábil e o
operacional das contas do MCMV
Rural
a. Atualizar os cadastros de subcontas, eventos contábeis, roteiros e demais parâmetros contábeis
.
b. Normatizar rotinas e procedimentos contábeis em manuais de gestores operacionais e normas setoriais
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c. Avaliar demandas e rotinas operacionais
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d. Estudar e acompanhar legislação e normas aplicáveis
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e. Gerar informações operacionais para o registro contábil do MCMV Rural
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f. Gerar informações financeiras para o registro contábil do MCMV Rural
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g. Conferir o saldo contábil, operacional e financeiro
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h. Analisar divergências identificadas
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i. Identificar e solicitar ajustes contábeis
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j. Conferir ajustes realizados
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k. Monitorar o recebimento de demandas de ouvidoria, serviços de atendimento ao cidadão e PROCON
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19. Tratar demandas de acesso
à informação, considerando a Lei de
acesso à informação - LAI e Lei geral
de dados pessoais - LGPD
a. Analisar as demandas de acesso à informação para identificação dos insumos e áreas competentes para atendimento
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b. Realizar levantamento de informações para atendimento às demandas externas do cidadão
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c. Elaborar resposta para atendimento às demandas de ouvidoria, serviços de atendimento ao cidadão e PROCON
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d. Homologar resposta para atendimento às demandas de ouvidoria, serviços de atendimento ao cidadão e PROCON
.
e. Analisar a demanda recebida via controles internos
.
20. Responder às demandas de
auditorias internas, governança interna
e de órgãos de controle
a. Elaborar resposta às demandas de controles internos
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b. Realizar reuniões com as áreas envolvidas, para elaboração de planos de ação para mitigação de riscos identificados
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c. Implementar as ações e responder aos planos de ação para mitigação dos riscos identificados
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d. Realizar levantamento de informações para atendimento às demandas auditoria interna e órgãos de controle
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e. Elaborar resposta para atendimento às demandas de auditoria interna e órgãos de controle
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f. Elaborar consulta jurídica para obter subsídios para as respostas às demandas de auditoria interna e órgãos de controle
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g. Participar de reuniões com auditores internos e representantes de órgãos de controle
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h. Analisar e homologar as respostas para atendimento às demandas de auditoria interna e órgãos de controle
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i. Elaborar notas jurídicas e pareceres de risco jurídico e outros temas relacionados aos processos e procedimentos de sua competência
.
j. Especificar demanda para automatização, melhorias e manutenção das rotinas operacionais
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21. Automatizar e realizar a
manutenção nas rotinas operacionais e
sistêmicas do MCMV Rural
a. Solicitar à área competente o desenvolvimento de automatização, melhorias e manutenção de rotinas automatizadas
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b. Participar de reuniões com a área competente durante o desenvolvimento das automatizações para elucidar dúvidas
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c. Homologar as rotinas automatizadas
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d. Implementar as alterações necessárias nas rotinas já automatizadas
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e. Avaliar automatização ou alteração implementada
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f. Conferir e atualizar dados publicados sobre o MCMV Rural no portal Fundos de Governo
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22. Atualizar informações sobre
o MCMV Rural nos portais interno e
externo
a. Elaborar notas jurídicas e pareceres de risco jurídico e outros temas relacionados aos processos e procedimentos de sua competência
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b. Analisar informações a serem disponibilizadas no portal Fundos de Governo, considerando a Lei de acesso à informação e a Lei geral de proteção
de dados
.
c. Submeter à consulta jurídica as informações a serem disponibilizadas no portal Fundos de Governo, quando for o caso
.
d. Efetuar a manutenção dos dados do MCMV Rural publicados no portal Fundos de Governo
.
e. Receber dos agentes financeiros demandas relativas às dúvidas ou casos omissos na normatização do MCMV Rural
.
23.
Atender demandas
dos
agentes
financeiros relacionadas
às
dúvidas
sobre a
normatização
do
MCMV Rural, bem como, aos casos
omissos porventura detectados
a. Consultar normas internas e externas e elaborar resposta aos agentes financeiros
.
b. Solicitar subsídios jurídicos para resposta aos agentes financeiros, se for o caso
.
c. Encaminhar resposta aos agentes financeiros, em conformidade à normatização do MCMV Rural
.
d. Submeter consulta ao órgão gestor para os casos em que a deliberação estiver em sua alçada
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e. Comunicar os agentes financeiros a resposta do órgão gestor
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f. Atualizar os normativos internos, se for o caso
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.119, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria MCTI nº 7.797, de 8 de janeiro
de 2024, que institui Mesa Setorial de Negociação
Permanente no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria
SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 01245.023788/2023-17, resolve:
Art. 1º Os arts. 5º e 6º da Portaria MCTI nº 7.797, de 8 de janeiro de 2024,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A Bancada Sindical será composta por 5 (cinco) representantes,
titulares e suplentes, indicados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das
Carreiras de C&T.
Art. 6º Os representantes da Bancada Sindical serão designados em ato
próprio do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na
270ª. Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 04/04/2024, os seguintes processos
relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
Corteva
Agriscience
do
Brasil
Ltda;
CQB
013/97;
Processo:
01245.004120/2024-51; Notificação de Liberação planejada no meio ambiente com
Importação de sementes de híbridos de milho. Objetivo: Avaliar a eficácia de híbridos
de milho (Zea mays) geneticamente modificado, para o controle de espécies de pragas
da Ordem Lepidóptera que atacam a cultura de milho; Protocolado em 27/03/2024;
Corteva
Agriscience
do
Brasil
Ltda;
CQB
013/97;
Processo:
01245.004086/2024-15; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar a eficácia dos eventos de milho
geneticamente
modificado
para
o
controle de
espécies
de
pragas
da
Ordem
Lepidóptera que atacam a cultura de milho; Protocolado em 27/03/2024;
Corteva
Agriscience
do
Brasil
Ltda.;
CQB
013/97;
Processo:
01245.003774/2024-68; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos e a eficácia
de linhagens de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras;
Protocolado em 19/03/2024;