DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Corteva 
Agriscience
do 
Brasil 
Ltda; 
CQB
013/97; 
Processo:
01245.003773/2024-13; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos de linhagens
de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras; Protocolado
em 19/03/2024;
Corteva 
Agriscience
do 
Brasil 
Ltda; 
CQB
013/97; 
Processo:
01245.003705/2024-54; Notificação de liberação planejada no meio ambiente com
importação de sementes de híbridos de milho. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos
de linhagens de milho (Zea mays) geneticamente modificado, em condições brasileiras;
Protocolado em 18/03/2024;
Syngenta
Seeds Ltda;
CQB
001/96; Processo:
01245.003650/2024-82;
Notificação de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada
para Resistência a Insetos e tolerância a Herbicida. Objetivo: Produção de sementes de
eventos geneticamente modificados para a soja para conferir resistência a insetos e
tolerância a herbicidas ; Protocolado em 18/03/2024;
(Contém informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.003047/2024-09; Notificação de liberação planejada no
meio ambiente de cana-de-açucar geneticamente modificada visando resistência à
insetos e tolerância ao glifosato. Objetivo: Avaliação feno pica avançada dos dois
eventos selecionados pelo pipeline de pesquisa. Protocolado em 06/03/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.002851/2024-62; Notificação de
liberação planejada no meio ambiente de Soja GM 2024: Bloco de cruzamento de Soja
GM 
resistente 
a 
pragas 
e 
herbicidas. 
Objetivo: 
Realizar 
hibridação 
artificial
(cruzamento), utilizando 2 Traits de Soja GM, já aprovadas pela CTNBio, como
genitores; Protocolado em 01/03/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.035/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.013694/2023-30
Requerente: Genus plc
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto obtido por Técnicas
Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP como derivado de OGM, nos termos da
Resolução Normativa CTNBio No 16/2018
Extrato Prévio: 8.950/2023, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2023
Decisão: DEFERIDO
A Genus plc solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação de animais
suínos (Sus scrofa) obtidos por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP, nos
termos da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o as linhagens de suínos
resistentes a PRRS , 4 linhagens elite (L02, L03, L65, L800) não são OGM de acordo com a RN
16/18 e Lei de Biossegurança 11.105/05.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 1.733, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo n 01300.009918/2022-16, resolve:
Art. 1º Alterar os anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno do CNPq, realocando a Função de Chefe de Serviço de
Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, da Diretoria Científica Adjunta para o Gabinete da Presidência do CNPq, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º A modificação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação do Estatuto do CNPq, que venham a ser encaminhadas
à Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO
(...)
ANEXO II
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA
(...)
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
.
GAB
GABINETE
1
CHEFE DE GABINETE
CCE 1.13
.
1
ASSISTENTE TÉCNICO
FCE 2.05
.
SEPRE
SERVIÇO DA PRESIDÊNCIA E DE APOIO AOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS SUPERIORES
1
CHEFE
FCE 1.05
.
S EAO C
SERVIÇO
DE APOIO
AOS ÓRGAOS
COLEGIADOS
VINCULADOS
1
CHEFE
FCE 1.05
.
OUV
OUVIDORIA
1
OUVIDOR
FCE 1.10
.
S EC AT
SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO
1
CHEFE
FCE 1.05
.
CO R EG
CO R R EG E D O R I A
1
CO R R EG E D O R
FCE 1.10
.
S ECO R
SERVIÇO 
DE 
ADMISSIBILIDADE
E 
PROCESSOS
CO R R E I C I O N A I S
1
CHEFE
FCE 1.05
(...)
ANEXO IV
ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES
(...)
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
.
DC TI
DIRETORIA CIENTÍFICA
1
DIRETOR
CCE 1.15
.
1
ASSISTENTE
CCE 2.07
.
1
ASSISTENTE
FCE 2.07
.
3
CHEFE DE PROJETO I
FCE 3.05
.
DCAD
DIRETORIA CIENTÍFICA ADJUNTA
1
DIRETOR ADJUNTO
FCE 1.14
.
SEADM-DC TI
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
1
CHEFE
FCE 1.05
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a
827ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Instituto de Física de São Carlos/USP
900.0589/1994
19/04/2029
. Sociedade 
Educacional
Uberabense/Universidade de Uberaba
900.0704/1997
19/04/2029
. Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e
Assistência do Hospital das Clínicas da
FMRP-USP
900.0070/1990
19/04/2029
. Agência Paulista
de Tecnologia
dos
Agronegócios
900.0901/2003
19/04/2029
. Centro 
de 
Gestão 
de 
Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação - CGPDI
900.1018/2007
19/04/2029
. Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Mamirauá
900. 0902/2003
19/04/2029
. Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão,
Pesquisa e Pós-graduação
900.0961/2005
19/04/2029
. Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do
Sul - APESC/Universidade de Santa Cruz
do Sul - UNISC
900.0244/1991
19/04/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa CNPq nº
41/2018, torna público a 32ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para
importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. TECCER INDUSTRIA E COMERCIO DE
PROD CERAMICOS LTDA
00.211.876/0001-87
19/04/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
125ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei
8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.000211/2004
Hilton Abílio Gründling
***.668.390 -**
19/04/2029
. 920.006441/2015
Dirceu Luis Herdies
***.526.800 -**
19/04/2029
. 920.007184/2019
Roddy Alexander Romero
Antayhua
***.069.960 -**
19/04/2029
. 920.002128/2006
Wanderley 
Rodrigues
Bastos
***.334.807-**
19/04/2029
. 920.017251/2024
Ronaldo de Almeida
***.780.402 -**
19/04/2029
. 920.017260/2024
Krissia de Zawadzki
***.679.038 -**
19/04/2029
. 920.005577/2013
Jacqueline Biancon Copetti ***.647.380 -**
19/04/2029
. 920.005384/2013
Leandro 
Augusto 
de
Oliveira Barbosa
***.575.807 -**
19/04/2029
. 920.017318/2024
Junior Cesar Avanzi
***.357.639 -**
19/04/2029
. 920.017338/2024
Artur 
Jose
Santos
Mascarenhas
***.159.905 -**
19/04/2029
. 920.017340/2024
Genival Fernandes Rocha
***.728.291 -**
19/04/2029
. 920.017355/2024
Ivanildo
José 
da
Silva
Junior
***.389.624 -**
19/04/2029
. 920.017362/2024
Saulo Rocha Ferreira
***.004.083 -**
19/04/2029
. 920.017386/2024
Maria 
Glaucia
Dourado
Furquim
***.128.131 -**
19/04/2029
. 920.017396/2024
Jorge Luiz Rodrigues Filho
***.701.268 -**
19/04/2029
. 920.006405/2015
André Faria Mendonça
***.206.571 -**
19/04/2029
. 920.017429/2024
Daniel Silveira Lira
***.106.884 -**
19/04/2029
. 920.017469/2024
Renata Hanae Nagai
***.449.048 -**
19/04/2029
. 920.003488/2008
Ricardo Marques Ribeiro
***.582.007 -**
19/04/2029
. 920.017488/2024
Tito Luís Maia Santos
***.551.875 -**
19/04/2029
. 920.000582/2004
Bianca Gutfilen
***.304.807 -**
19/04/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA

                            

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