DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
22-0390 KITESURF ENDURANCE WEBSERIE
Processo: 01416.002026/2020-25
Proponente: RAUL GAZOLLA PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS EIRELI EPP
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 26.569.438/0001-89
Valor total aprovado: de R$ 1.162.465,00 para R$ 5.075.076,16
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.104.341,75 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 57943-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 821.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61443-2
Valor aprovado no art. 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61442-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 285-E, de 28/03/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 906, realizada em 05/04/2024
Art.
6º
Aprovar a
troca
de
titularidade
do projeto
audiovisual,
da
proponente "MIRÍADE FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA" para a proponente "BIG
BONSAI BRASILIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA", para
o qual a nova proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações
indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2024.
21-0012 ENQUANTO ELES DORMEM (3 É DEMAIS
Processo: 01416.000403/2021-72
Proponente: BIG BONSAI BRASILIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E
CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.323.379/0001-57
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10549-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10550-3
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum
nº. 22-E, de 16/01/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 901, realizada em 24/01/2024
Art. 7º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 08, de 09 de fevereiro de 2024, Seção I, Anexo II, Página 58,
Autorização nº 1, processo nº 01409.000051/2022-25, publicada em 14/02/2024, onde se
lê "Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira, Arqueólogo de Campo: Igor
da Silva Erler", leia-se "Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira".
Na Portaria nº 18, de 04 de abril de 2024, Seção I, Anexo V, Página 37,
Autorização nº 43, processo nº 01450.007222/2023-12, publicada em 05/04/2024, onde se
lê "Empreendimento: Loteamento UW 04", leia-se "Empreendimento: Estação de
Compressão de Gás (ECOMP) Itajuípe".
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV
desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01510.000305/2023-29
Projeto: Plano de Trabalho Científico de Arqueologia do Jardim Histórico Bosque
Schmalz
Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra
Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí
Área de Abrangência: Município de Joinville, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
02-Processo nº 01510.001587/2014-91
Projeto: Monitoramento Arqueológico, Resgate do Sítio Arqueológico Piçarras 1 e Educação
Patrimonial na área de Implantação do Condomínio Residencial Park Piçarras
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Apoio Institucional: Museu Etno-arqueológico de Itajaí da Fundação Genésio Miranda
Lins
Área de Abrangência: Município de Balneário Piçarras, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01516.000987/2008-81
Projeto: Prospecção Arqueológica da PCH Patos
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino -
Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Área de Abrangência: Município de Nova Mutum, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01502.001748/2013-64
Projeto: Salvamento e Monitoramento Arqueológico na Área Afetada pela Barragem do
Rio Catolé
Arqueólogo Coordenador: Marcelo Iury de Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Barra do Choça, estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo nº 01508.000034/2010-36
Projeto: Resgate Arqueológico, Monitoramento e Educação Patrimonial na Segunda
Ponte Internacional entre Brasil e Paraguai
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná
Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01502.000517/2023-13
Projeto: Monitoramento Arqueológico Rua da Conceição da Praia e Praça Irmãos
Pereira
Arqueólogo Coordenador: Luiz Antônio Pacheco de Queiroz
Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Salvador, estado da Bahia
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Santa Helena Participações S.A
Empreendimento: Loteamento Fazenda Santa Helena
Processo nº 01506.000865/2023-42
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
Loteamento Fazenda Santa Helena
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Arqueóloga de Campo: Samya Patrícia Silva de Almeida
Apoio Institucional: Fundação MAR
Área de Abrangência: Município de Bragança Paulista, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Gavião Carcaráenergética SPE Ltda
Empreendimento: CGH Gavião Carcará
Processo nº 01425.000035/2022-34
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico CGH Gavião Carcará
Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer
Arqueólogo de Campo: Éberson Martins do Couto
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Município de Juscimeira, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE Golden Green Beach Empreendimento Imobiliários Ltda
Empreendimento: Condomínio Golden Green Beach
Processo nº 01494.000134/2020-31
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Condomínio Golden Green Beach
Arqueólogo Coordenador: Lúcio Adriano Teixeira de Moraes
Arqueólogo de Campo: Francisco Victor Brandão Andrade
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão
- Governo do Estado do Maranhão
Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Ventos de São Ricardo Energias Renováveis S.A
Empreendimento: Complexo Eólico Cajuína Serra
Processo nº 01421.000241/2020-12
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Complexo Eólico Cajuína Serra
Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Boschetti
Arqueóloga de Campo: Lívia Blandina de Araújo Silva
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Lajes e Angicos, estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Maracanã Geração de Energia e Participações S.A
Empreendimento: Conjunto Eólico Serra do Assuruá
Processo nº 01502.001534/2019-83
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Conjunto Eólico Serra do Assuruá
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Arqueólogo de Campo: Murilo Muritiba Araújo
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Município de Gentio do Ouro, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE Loteamento do Olímpio Ltda
Empreendimento: Loteamento do Olímpio
Processo nº 01409.000042/2024-04
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento do Olímpio
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira
Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Iúna, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses