DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
848.034/2020-TANIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROS- Alvará n°829/2020 -
Cessionário: DIATOMINA MINERACAO LTDA- CNPJ 47.189.845/0001- 30
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
848.216/2017- C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.022/2024-MARIA JANAINA HORÁCIO NUNES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.117/2024-FRANCIEDY OLEGARIO DE OLIVEIRA-OF. N°13683/2024
848.100/2024-REAL 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N°13808/2024.
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 43/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2323)
848.161/2017-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°9 - GERÊNCIA REGIONAL/RN/2020
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 101/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.115/2024-MUNICIPIO DE SAO NICOLAU- Registro de Extração N°77/2024 de
12/04/2024
810.125/2024-MUNICIPIO DE
JOIA- Registro
de Extração
N°78/2024 de
16/04/2024
810.130/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS- Registro de Extração
N°81/2024 de 18/04/2024
810.131/2024-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES- Registro de Extração
N°82/2024 de 18/04/2024
810.126/2024-MUNICIPIO DE
JOIA- Registro
de Extração
N°84/2024 de
19/04/2024
810.134/2024-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES- Registro de Extração
N°85/2024 de 19/04/2024
810.136/2024-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES- Registro de Extração
N°87/2024 de 19/04/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
810.129/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS- Registro de Extração
N°80/2024 de 18/04/2024
810.135/2024-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES- Registro de Extração
N°86/2024 de 19/04/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
810.132/2024-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES- Registro de Extração
N°83/2024 de 18/04/2024
810.137/2024-MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES- Registro de Extração
N°88/2024 de 19/04/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 102/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 68/2024 de 19 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 810.255/2023 - Titular
DARIO SILVA DA COSTA - Prazo 05 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s) de
SALTO DO JACUÍ/RS
PLG n° 69/2024 de 19 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 810.121/2024 - Titular
VALDOMIRO RODRIGUES DE MORAES - Prazo 05 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA -
Município(s) de MORMAÇO/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 103/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
811.021/2021-POLLNOW & CIA LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
811.021/2021-POLLNOW & CIA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
812.591/1976-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM-OF.
N°13975/2024 (PRAZO CORRETO = 90 dias)
812.591/1976-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM-OF.
N°13976/2024 (PRAZO CORRETO = 90 dias)
812.591/1976-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM-OF.
N°13977/2024 (PRAZO CORRETO = 90 dias)
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.468/2020-CERÂMICA SERTORINA LTDA.- Registro de Licença N° 76/2021 -
Vencimento em 10/04/2028
810.166/2011-JOHRMANN MINERACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI- Registro de
Licença N° 70/2011 - Vencimento em 11/03/2026
810.058/2022-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTD-
Registro de Licença N° 32/2022 - Vencimento em 05/04/2028
811.128/2014-MINERACAO ARGIPLAM LTDA- Registro de Licença N° 102/2016 -
Vencimento em 06/03/2029
811.075/2007-JOHRMANN MINERACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI- Registro de
Licença N° 100238/2008 - Vencimento em 05/03/2026
810.457/2004-COMERCIO E EXTRACAO CAPIVARA LTDA- Registro de Licença N°
12936/2005 - Vencimento em 25/03/2028
810.702/2014-EXTRACAO DE BASALTO ACCORSI LTDA- Registro de Licença N°
141/2014 - Vencimento em 18/03/2029
810.275/2012-J. DOS SANTOS PEDREIRA- Registro de Licença N° 46/2013 -
Vencimento em 31/03/2031
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.457/2004-COMERCIO E EXTRACAO CAPIVARA LTDA-OF. N°13357/2024
810.702/2014-EXTRACAO DE BASALTO ACCORSI LTDA-OF. N°13360/2024
810.275/2012-J. DOS SANTOS PEDREIRA-OF. N°13361/2024
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.207/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOÃO-Registro de Extração
N°74/2018 de 19/04/2018
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
811.005/2010-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°13197/2024
810.756/2010-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°13196/2024
811.180/2009-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°13198/2024
810.062/1997-LVP MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°13186/2024
810.779/2016-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°13487/2024
810.295/2010-PEDREIRA MIORANZA EIRELI-OF. N°13278/2024
810.743/1980-ATIVA MINERAIS LTDA-OF. N°13283/2024
810.297/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13877/2024
810.373/2011-MOHAWK 
REVESTIMENTOS
COCAL 
DO
SUL 
LTDA-OF.
N°13769/2024
810.307/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13775/2024
810.304/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13900/2024
810.298/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13895/2024
810.306/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13902/2024
810.303/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13898/2024
810.305/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13912/2024
810.300/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13908/2024
810.299/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13904/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.173/2023-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°13484/2024
811.126/2017-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°13481/2024
811.125/2017-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°13479/2024
810.064/2017-RL MINERADORA LTDA ME-OF. N°13789/2024
810.297/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13786/2024
810.373/2011-MOHAWK 
REVESTIMENTOS
COCAL 
DO
SUL 
LTDA-OF.
N°13768/2024
810.307/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13774/2024
810.304/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13899/2024
810.298/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13894/2024
810.306/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13901/2024
810.303/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13896/2024
810.305/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13911/2024
810.300/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13907/2024
810.299/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13903/2024
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
810.589/2009-MINERACAO VERA CRUZ LTDA
811.531/2014-VALDEMIR COLLA MINERAÇÃO ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
810.121/2024-VALDOMIRO RODRIGUES DE MORAES-OF. N°13268/2024
810.097/2024-SERGIO RASSWEILER-OF. N°13252/2024
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
810.070/2024-ELISABETH WAECHTER
810.077/2024-HELIO ANGELO LODI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.567/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.765/2023-MELAENIA ISABEL TURRI LTDA-OF. N°13363/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.116/2024-MUNICIPIO DE MUCUM-OF. N°13187/2024
810.087/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO-OF. N°13668/2024
810.129/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS-OF. N°13970/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845)
810.825/2023-MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO-OF. N°5818/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 104/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.765/2023 - MELAENIA ISABEL TURRI LTDA-Registro de Licença n° 361/2024
- Vencimento 19/07/2027
810.006/2024 - POLLNOW & CIA LTDA-Registro de Licença n° 356/2024 -
Vencimento 11/11/2025
810.080/2020 - AREEIRA VITÓRIA LTDA.-Registro de Licença n° 358/2024 -
Vencimento 08/08/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 105/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
810.917/2011-GEDEÃO MOZZAQUATRO E CIA LTDA- DOU de 22/11/2021
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 106/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
811.202/2021-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Cessionário:Juliano
Dassoler- CPF ou CNPJ ***.605.730-**- Alvará n°3971/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG(528)
810.974/2015-PAULO ODILAR TRAMONTINI- Cessionário:48052.810051/2024-
49 e 48052.810052/2024-93-Eduardo e Silva Trautmann e Leandro Batistti
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.905/2015-PAULO ODILAR TRAMONTINI-OF. N°14012/2024