DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Licenciamento
Nega
a anuência
prévia
aos atos
de cessão
parcial
de Registro
de
Licença(765)
811.522/2012-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.- Cessionário:48052.810386/2023-86-
Morais & Nizoli Ltda
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
810.051/2024-EDUARDO E SILVA TRAUTMANN
810.052/2024-LEANDRO BATISTTI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.386/2023-MORAIS & NIZOLI LTDA
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 107/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.506/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cachoeira do Sul e Restinga Seca/RS
810.509/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cachoeira do Sul e Restinga Seca/RS
810.505/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cachoeira do Sul e Restinga Seca/RS
810.508/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cachoeira do Sul e Restinga Seca/RS
810.831/2013-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cristal/RS
810.144/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cristal/RS
810.145/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Cristal/RS
811.037/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS
811.053/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS
811.045/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS
810.527/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Restinga Seca e São Sepé/RS
810.528/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Restinga Seca e São Sepé/RS
810.529/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Restinga Seca e São Sepé/RS
810.494/2021-AGREGA MINERADORA LTDA-AREIA-Formigueiro e Restinga Seca/RS
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
810.045/2022-VENZKE, MULLER & CIA LTDA-ALVARÁ N°4843/2022
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.642/2016-GUNTHER GAULKE JUNIOR -Alvará N°9200/2016
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.283/1970-SERGAR MINERACAO LTDA-OF. N°13270/2024 e 13273/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 108/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
811.189/2014-ARGISUL MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.410/2019-GOUFE MINERACAO - EIRELI-OF. N°14108/2024
810.639/2013-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°14065/2024
810.780/2016-SANTO INACIO MINERACAO LTDA-OF. N°14112/2024
810.781/2016-CONSTRULIX 
CONSTRUÇÕES 
E 
SANEAMENTO 
LTDA-OF.
N°14126/2024
810.908/2015-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°14085/2024
810.528/2012-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°14060/2024
810.871/2016-CRISTAL SUL MINERACAO LTDA-OF. N°14018/2024
811.406/2013-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°14073/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.528/2012-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°14059/2024
810.871/2016-CRISTAL SUL MINERACAO LTDA-OF. N°14016/2024
811.406/2013-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°14072/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.138/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO DA SERRA-OF.
N°14127/2024
810.130/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS-OF. N°14140/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 58/2024
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 177/2024 -
Retifica a Portaria de Lavra Nº 50 - DOU de 16 de abril 2008 - Processo nº 809.569/1976
- Titular UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 178/2024 -
Retifica a Portaria de Lavra Nº 51 - DOU de 16 de abril de 2008 - Processo nº 809.570/1976
- Titular UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 176/2024 -
Retifica a Portaria de Lavra Nº 49 - DOU de 16 de abril de 2008 - Processo nº 809.568/1976
- Titular UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 175/2024 -
Retifica a Portaria de Lavra Nº 176 - DOU de 11 de julho de 2008 - Processo nº
816.934/1973 - Titular PG MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 174/2024 -
Retifica a Portaria de Lavra Nº 175 - DOU de 11 de julho de 2008 - Processo nº
816.933/1973 - Titular BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA..
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação nº 59/2024
Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984)
Relação n° 59/2024-Publicada no DOU de 11/04/2024- Processo nº 815.130/2012 -
Evento nº 749
Relação n° 31/2024-Publicada no DOU de 07/03/2024- Processo nº 815.442/2004 -
Evento nº 749
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 444, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 918, de
10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.220772/2023-17 e com base na Resolução de Diretoria nº
231, de 17 de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº 
do
Projeto
Título
Executor
Valor Autorizado
.
23512-7
Montagem de infraestrutura de manufatura de células de
armazenamento e
conversão de energia para
Divisão de
Armazenamento de Energia Avançado.
CENTRO DE ESTUDOS DE
PETRÓLEO - CEPETRO
R$ 4.410.969,17
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 454, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMG0433804
CENTRAL GAS E AGUA ARAGUARI LTDA
34.509.431/0001-08
48610.210242/2024-33
.
GLPGO0433806
CHAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
50.341.708/0001-84
48610.207972/2024-57
.
GLPPR0433768
CIA GAS LTDA
53.416.073/0001-25
48610.209192/2024-41
.
GLPPR0433812
COOPERGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA
40.147.777/0002-89
48610.210188/2024-26
.
GLPAL0433755
ELENILDO A DA SILVA
51.869.678/0001-46
48610.210184/2024-48
.
GLPMG0433816
GILCIELLY ROSA DE LIMA
54.345.028/0001-90
48610.209108/2024-90
.
GLPMA0433751
JOAO RAFAEL GAS LTDA
52.990.135/0001-45
48610.210202/2024-91
.
GLPPE0433820
JOSE DE MOURA OLIVEIRA
53.558.711/0001-42
48610.209327/2024-79
.
GLPRJ0433759
JRS GAS REVENDA DE GLP LTDA
51.867.300/0001-03
48610.210174/2024-11
.
GLPMT0433757
L M DE BRITO
51.635.882/0001-00
48610.210180/2024-60
.
GLPTO0433747
M N COMERCIO DE GAS LTDA
47.154.989/0002-32
48610.209896/2024-14
.
GLPSC0433749
MARQUES GAS E AGUA LTDA
53.050.745/0001-21
48610.210211/2024-82
.
GLPDF0433764
MARYTAN COMERCIO DE GLP E BEBIDAS LTDA
49.434.641/0001-43
48610.210251/2024-24
.
GLPSP0433753
MATHEUS MULLER CUSTODIO DE OLIVEIRA
52.475.680/0001-01
48610.210199/2024-14
.
GLPMS0433809
MERCADO SABOR DE MEL LTDA
18.605.641/0001-35
48610.210220/2024-73
.
GLPSC0433761
MV GAS E AGUA LTDA
36.195.619/0001-46
48610.210256/2024-57
.
GLPSP0433766
PIZELLI GAS JOCKEY LTDA
54.372.300/0001-20
48610.210237/2024-21
.
GLPSC0433814
POSTO DE COMBUSTIVEIS FENIX LTDA
34.973.434/0001-90
48610.210257/2024-00
.
GLPSC0433800
SMW COMERCIO DE GLP LTDA
54.381.820/0001-08
48610.210241/2024-99
.
GLPPB0433802
TULIO ANTONIO DE L VITORIA
54.063.044/0001-90
48610.210232/2024-06
.
GLPPR0433818
VIEMES COMERCIO DE GAS LTDA
46.967.971/0001-06
48610.208895/2024-52
.
GLPPR0433798
VVL GAS E AGUA LTDA
52.494.611/0001-37
48610.210234/2024-97
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 455, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0246348
ALEX JUNIOR ZANELA
20.323.944/0004-50
48610.210370/2024-87
. P R / BA 0 2 4 6 3 2 8
ALI- ROSA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
11.970.263/0001-40
48610.209574/2024-75
. PR/SP0246347
AUTO POSTO AJ LTDA
51.615.787/0001-37
48610.210371/2024-21
. PR/SP0246329
AUTO POSTO BONILHA LTDA
37.515.778/0001-43
48610.004815/2020-68
. PR/SP0246335
AUTO POSTO NOVO MUNDO I LTDA
50.419.727/0001-86
48610.209791/2024-65
. PR/MA0246332
AUTO POSTO PAIOL LTDA
51.540.638/0001-56
48610.203966/2024-21
. PR/GO0246331
AUTO POSTO ROTA 222 LTDA
48.192.792/0001-70
48610.209095/2024-59
. PR/GO0246330
C N DE FREITAS AUTO POSTO LTDA
42.933.536/0001-00
48610.210263/2024-59
. PR/SC0246346
LUKE BRASIL POSTOS LTDA
26.124.381/0003-76
48610.210334/2024-13
. PR/MA0246333
LUZ E MACEDO PETROLEO LTDA
27.125.388/0001-03
48610.208901/2024-71
. PR/SC0246339
MHS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
38.597.635/0002-71
48610.209747/2024-55
. PR/DF0246345
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
53.600.984/0001-08
48610.202421/2024-05
. P R / BA 0 2 4 6 3 3 7
POSTO DE COMBUSTIVEL ARACI LTDA
47.712.040/0001-20
48610.210166/2024-66
. PR/PA0246327
POSTO GONCALVES LTDA
26.255.957/0003-34
48610.209264/2024-51
. PR/MA0246341
POSTO HC2 LTDA
43.064.881/0001-17
48610.203165/2024-65
. PR/PA0246334
POSTO ITABOCAENSE LTDA
51.683.148/0001-09
48610.210210/2024-38