DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042200091
91
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PR/PI0246336
POSTO NERY LTDA
34.174.135/0002-76
48610.233816/2023-61
. PR/RJ0246343
POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
29.912.953/0001-08
48610.202618/2024-36
. PR/RN0246344
POSTOS ELO LTDA
50.216.766/0001-86
48610.208247/2024-04
. PR/RS0246338
REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA
87.091.997/0036-40
48610.209507/2024-51
. PR/RS0246340
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0223-12
48610.210212/2024-27
. PR/MG0246342
WMC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
52.268.574/0001-49
48610.201665/2024-62
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 456, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, § 1º, IV, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo
nº 48610.203858/2024-58, torna público o cancelamento da autorização anteriormente
outorgada à filial da sociedade NYNAS DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E PARTICIP ACO ES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.331.563/0004-30, conforme Despacho SDL-ANP nº 332,
de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 457, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, § 1º, IV, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo
nº 48610.203746/2024-05, torna público o cancelamento da autorização anteriormente
outorgada à filial da sociedade CASTILHO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.305.375/0002-03, conforme Despacho SDL-ANP nº 321, de 09
de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 219, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no us
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.205430/2021-05 e
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 220, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208632/2024-43 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa GOLFINHO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
31.217.854/0001-58, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de
petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, por meio aquaviário, na
navegação de cabotagem.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 08.310.839/0001-38, autorizada a realizar
operações de transbordo entre embarcações (ship-to-ship) na modalidade embarcações
atracadas. As operações serão realizadas nos píeres 1 e 2, em Itaguaí/RJ (PSB - Itaguaí), no
polígono delimitado pelas coordenadas geográficas descritas na tabela 1, a seguir:
Tabela 1 - Coordenadas geográficas SIRGAS 2000 Lat Long da área de
operação (contempla os píeres 1 e 2)
.
Vértice
ÁREA DE OPERAÇÃO-
PÍERES 1 E 2
BAC I A
.
Latitude
Longitude
.
Vértice 1
-22:55:36,454
-43:51:30,806
SEPETIBA ITAGUAÍ
.
Vértice 2
-22:55:37,686
-43:51:25,349
SEPETIBA ITAGUAÍ
.
Vértice 3
-22:56:02,310
-43:51:31,832
SEPETIBA ITAGUAÍ
.
Vértice 4
-22:56:01,078
-43:51:37,289
SEPETIBA ITAGUAÍ
.
Vértice 5
-22:55:36,454
-43:51:30,806
SEPETIBA ITAGUAÍ
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 565, de 15 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$
183.256.561,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos órgãos do Poder
Executivo federal, no valor de R$ 183.256.561,00 (cento e oitenta e três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1149
Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e
da Democracia
651.419
At i v i d a d e s
1149 20D5
Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo
04 122
651.419
1149 20D5 0001
Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional
04 122
651.419
F
4-INV
2
90
0
1000
651.419
TOTAL - FISCAL
651.419
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
651.419
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
4.000.000
At i v i d a d e s
0032 2684
Ações de Inteligência
04 183
4.000.000
0032 2684 0001
Ações de Inteligência - Nacional
04 183
4.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
4.000.000
TOTAL - FISCAL
4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.000.000