DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CATEGORIA
FAIXA DE 
CONSUMO (M³)
TARIFA 
ÁGUA 
(R$/M³)
TARIFA 
ESGOTO
 (R$/M³)
Residencial Social - Demanda 
máxima de 10m³
0 a 10
1,38
1,38
Residencial Popular - 
Demandas mínimas de 10m³ 
de água e 8m³ de esgoto
0 a 10
2,83
2,83
11 a 15
4,82
4,82
16 a 20
5,23
5,23
21 a 50
8,99
8,99
> 50
16,02
16,02
Residencial Normal - 
Demandas mínimas de 10m³ 
de água e 8m³ de esgoto
0 a 10
4,03
4,46
11 a 15
5,23
5,72
16 a 20
5,65
6,20
21 a 50
9,69
10,65
> 50
17,11
18,82
Comercial Popular - 
Demandas mínimas de 7m³ 
de água e 5m³ de esgoto
0 a 13
4,82
5,31
Comercial II - Demandas mínimas 
de 10m³ de água e 8m³ de esgoto
0 a 50
10,10
11,16
> 50
16,02
17,62
Industrial - Demandas mínimas de 
15m³ de água e 12m³ de esgoto
0 a 15
8,93
9,84
16 a 50
10,59
11,63
> 50
16,46
18,10
Pública - Demandas mínimas de 
15m³ de água e 12m³ de esgoto
0 a 15
5,89
6,48
16 a 50
8,77
9,63
> 50
14,07
15,47
Entidades Filantrópicas - 
Demandas mínimas de 10m³ 
de água e 8m³ de esgoto
0 a 10
2,83
2,83
11 a 15
4,76
4,76
16 a 20
5,12
5,12
21 a 50
8,77
8,77
> 50
15,47
15,47
A DIRETORIA. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2019
PROCESSO NÚMERO 4118760/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Hidrô-
metros Velocímétricos, Hidrômetros Woltmann com Filtro e Acessó-
rios (contra flanges, parafusos, porcas, juntas de borracha), Porcas para 
tubetes, Tubetes e Guarnições para atender as necessidades do Planeja-
mento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das 
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da 
referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSI-
NATURA: 01/02/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº20180071, nos termos do Decreto Estadual nº28.087 de 10/1/2006, publi-
cado no DOE de 12/1/2006 e Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993 e suas 
alterações. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: GAAS 
SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ: 13.226.892/0001-95)- GRUPO 
2 – item 05, com o valor unitário de R$ 3,66 a quantidade de 270.000 unidades; 
item 06, com o valor unitário R$ 3,83 a quantidade de 270.000 unidades; item 
07, com o valor unitário R$ 5,70 a quantidade de 3.000 unidades; item 08, 
com o valor unitário R$ 5,70 a quantidade de 3.000 unidades; item 09, com o 
valor unitário de R$ 12,80 a quantidade 1.500 unidades; item 10, com o valor 
unitário de R$ 12,80 a quantidade de 1.500 unidades - GRUPO 3- item 11, 
com o valor unitário de R$ 3,66 a quantidade de 90.000 unidades; item 12, 
com o valor unitário de R$ 3,83 a quantidade 90.000 unidades; item 13, com 
o valor unitário de R$ 5,70 a quantidade de 1.000 unidades; item 14, com o 
valor unitário de R$ 5,70 a quantidade de 1.000 unidades; item 15, com o 
valor unitário de R$ 12,80 a quantidade de 500 unidades; item 16, com o valor 
unitário de R$ 12,80 a quantidade de 500 unidades. RATIFICAÇÃO: José 
Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, 
Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; Dayse Maria Aparecida 
da Fonseca, Analista de Licitação da Empresa Gaas Serviços e Soluções 
Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº019/2019
PROCESSO NÚMERO 4092248/2018
ÓRGÃO GESTOR:Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Lubri-
ficantes, Graxas, Óleos e Desengripante para atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item 
da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20180066, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303 de 
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: ARILUB DISTRIBUIDOR DE 
ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA (CNPJ: 41.389.388/0001-
41) - item 13, com o valor unitário de R$5,56 e quantidade de 2.000 unidades. 
RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da 
Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto 
Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece, 
Antônio Ari Benevides Cavalcante, Sócio Gerente da Empresa Arilub Distri-
buidor de Óleos Lubrificantes e Aditivos Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº20 E 21/2019
PROCESSO NÚMERO 7820821/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Kit 
Elisa Saxitoxina e Cilindrospermopsina para atender as necessidades do 
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens 
das referidas Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão vali-
dades de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou 
então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATAS DAS ASSINATURAS: 31/01/2019. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20180120, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos 
da CAGECE. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 20/2019, ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA-ME (CNPJ: 
29.838.678/0001-20)– item 01, com o valor unitário de R$ 2.170,46 a quan-
tidade de 109 unidades. ATA DE Nº 21/2019, LABOR SOLUÇÕES EM 
ENGENHARIA LTDA EPP (CNPJ: 57.429.045/0001-01) - item 02, com o 
valor unitário de R$ 1.874,72 a quantidade de 36 unidades; item 03, com o 
valor unitário de R$ 1.897,22 a quantidade de 109 unidades; item 04, com o 
valor unitário de R$ 1.897,22 a quantidade de 36 unidades. RATIFICAÇÃO: 
José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sângelo Cavalcante de Freitas, Diretor - Presidente da Cagece; Dario Sidrim 
Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. 
Neto , Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; Andreza Cavalcante 
Barbosa, Sócia Diretora da Empresa Andreza Cavalcante Barbosa - ME e 
Celso Eduardo Guidette, Diretor da Empresa Labor Soluções em Engenharia 
Ltda Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº12/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º 
do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( alem do expe-
diente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS 
FOCUS 2L de placas OHZ-7366, OHZ-9509 e L200 de placas HXP-1966, por 
30 (trinta ) dias, contados a partir de 05/02/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2019 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de 
suas atribuições legais e em observância ao disposto no §1º do artigo 4º, do 
Decreto Estadual nº 30.474/2011, resolve DESIGNAR a servidora MARÍLIA 
RÊGO GONÇALVES MATOS, Procuradora Jurídica da Funcap, matrí-
cula 300102-1-3, para exercer as funções de Ouvidora desta Fundação. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNCAP, em Fortaleza, 
18 de fevereiro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2019 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no §1º do artigo 6º do Decreto 
Estadual nº 31.199/2013, RESOLVE: Art. 1º Designar os COLABORA-
DORES abaixo relacionados para participarem do Comitê Setorial de Acesso 
à Informação (CSAI) desta Fundação: 1) Denise Sá Maia Casselli – CPF nº 
717.496.753-15 – representante do Conselho Executivo; 2) Marília Rêgo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº039  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019