DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042200223
223
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo
de fabricação / 0018835244
IMPLANTE PARA QUADRIL CONSERVE
25351.067069/2008-20 / 80102510687
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0391739247
MOUNTED CP STENT REVESTIDO
25351.350177/2014-93 / 80102511297
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0351010246
LASERS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS
25351.649387/2013-10 / 80102511282
8058 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos
deMédio e Pequeno Porte / 0161699243
IMPLANTE PARA QUADRIL CONSERVE
25351.067069/2008-20 / 80102510687
80164 - MATERIAL ORTOPEDIA- Revalidação de
registro de sistema de material
implantável em ortopedia / 0237097249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. / 54.611.678/0001-30
BISTURI ELETRONICO MICROPROCESSADO
25351.060525/2004-87 / 10247670035
8060 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno
Porte / 0168774241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
W.L. GORE & ASSOCIATES DO BRASIL LTDA. / 03.806.796/0001-62
GORE-TEX® STRETCH VASCULAR GRAFTS
25351.265902/2009-75 / 80067930024
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de
indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou
precauções / 1417756233
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 146
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 78
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.499, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado
por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante
no
sistema
Solicita,
que
pode
ser
acessado
por
meio
do
link:
https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME / 08.979.861/0001-75
Cadeira Portátil de Atendimento
25351.121739/2024-81 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0351094245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 10.972.948/0005-96
ELETRODO DESCARTÁVEL SAVEMED
25351.155698/2024-26 / 82681410001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0413134245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES -
SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31
ABSORVENTE GRANULADO DE CO2 MOLECULAR
25351.005690/2004-76 / 10150470217
80256
-
MATERIAL
-
Alteração
de
notificação
-
Implementação
imediata
/
0356894240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0018-74
ESCABIN PRO
25351.652070/2023-93 / 81420449005
80256
-
MATERIAL
-
Alteração
de
notificação
-
Implementação
imediata
/
0355046245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Dahaus Odonto Import Ltda / 50.637.257/0001-27
Micro câmera médica e odontológica 4k
25351.080753/2024-17 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0274292246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35
Arco Estético Intraoral Superelástico
25351.482388/2014-17 / 10396830052
80256
-
MATERIAL
-
Alteração
de
notificação
-
Implementação
imediata
/
0374761248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DOM LAB TERAPEUTICA LTDA / 41.578.249/0001-66
FREEDOM LAVAGEM NASAL
25351.188397/2024-89 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0472643240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EUROPA MEDICO SERVICE LTDA / 00.118.694/0001-66
BOCAL PARA ENDOSCOPIA AUTOCLAVÁVEL
25351.180848/2024-30 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0459474243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRST CARE FABRICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA /
47.324.305/0001-12
COLCHONETE HOSPITALAR DOBRÁVEL MAGNETICO TERAPEUTICO
25351.100089/2024-30 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0311331246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36
Silencia
25351.171077/2020-66 / 80133950149
80229 -
EQUIPAMENTO -
Alteração de registro
- Implementação
imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0316146242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
Família Kit de Detecção por PCR em Tempo Real VIASURE Doenças Transmitidas por
Carrapatos
25351.281405/2023-84 / 82149920020
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0406144249
Família Kit
de Detecção
PCR em
tempo real
VIASURE Doenças
Sexualmente
Transmissíveis
25351.281406/2023-29 / 82149920021
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0406287244
Família Kit de Detecção PCR em tempo real VIASURE Zika, Dengue & Chikungunya
25351.281452/2023-28 / 82149920051
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0406129240
Família Kit de Detecção PCR em tempo real VIASURE Herpesvírus 1, Herpesvírus 2 &
Vírus Varicela Zoster.
25351.281397/2023-76 / 82149920012
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0406202249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
H STRATTNER E CIA LTDA / 33.250.713/0001-62
Canula de luz cirúrgica reutilizável Dornier
25351.021628/2024-75 / 10302869011
80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0357899245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HI TECHNOLOGIES LTDA / 07.111.023/0001-12
Hilab Moxi
25351.095879/2024-96 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0301734241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INDUSBELLO IND. E COM. DE PRODUTOS
MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. /
74.017.708/0001-91
condicionador acido fosfórico 37%
25351.664574/2019-70 / 80213429009
80256
-
MATERIAL
-
Alteração
de
notificação
-
Implementação
imediata
/
0350165246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
J R D BRANDÃO / 23.511.454/0001-22
FAMÍLIA DE MESA DE EXAME
25351.094809/2024-11 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0300595247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84
STRAUMANN® VARIOBASE® C
25351.657174/2019-16 / 10344420296
80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material
em família / 1343007232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Trocartes de uso único Ópticos com estrias
25351.722295/2021-52 / 80136999064
80256
-
MATERIAL
-
Alteração
de
notificação
-
Implementação
imediata
/
0359463240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
Cateter de Dilatação por Balão para PTCA Não Complacente NC ROCKSTAR TM
25351.635461/2023-43 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1027522238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDTEC SUPPLIES, INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO
LTDA / 29.035.453/0001-35
TELEMANIPULADOR ILY®
25351.077257/2024-86 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0267656246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
METALPLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 09.334.838/0001-96
Cadeira de Rodas Adaptada
25351.080272/2024-10 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0273740245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33
Sistema de endoprótese ramificada Fontus
25351.380460/2023-56 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0613280237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA / 06.167.295/0001-71
Ureteroscópio Digital Flexível MSB
25351.653357/2022-50 / 80454419007
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0317490249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NEWELL BRANDS BRASIL LTDA / 60.594.538/0017-60
NUK ESSENCE BOMBA COLETORA DE LEITE EM SILICONE
25351.180727/2024-98 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0459350242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ONE
TOUCH
COMERCIO
DE
MATERIAL
MEDICO
E
HOSPITALAR
LTDA
ME
/
27.899.720/0001-97
Laringoscópio de Liga Metálica Não Magnética Reutilizável - Ressonância Magnética
(MRI) One Touch
25351.028409/2024-17 / 81868349007
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0178928241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA - EPP / 04.601.018/0001-08
MESA DE ELEVAÇÃO ELÉTRICA
25351.099172/2024-59 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0308991249
MESA DE ELEVAÇÃO PARA OPTOMETRIA
25351.099340/2024-14 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0309174244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
LINHA ARTERIAL PARA HEMODIÁLISE
25351.318922/2023-16 / 81504799105
80256
-
MATERIAL
-
Alteração
de
notificação
-
Implementação
imediata
/
0346156246
LINHA VENOSA PARA HEMODIÁLISE
25351.319201/2023-23 / 81504799106
80256
-
MATERIAL
-
Alteração
de
notificação
-
Implementação
imediata
/
0346637244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PAUHER TECNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 16.801.595/0001-14
Nebulizador ultrassônico portátil
25351.099661/2024-19 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0309542243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
POLISENSORES
DO
BRASIL -
SENSORES
DE
DIAGNÓSTICO
DO SONO
LTDA
/
11.992.550/0001-50
ELETRODO POLISENSORES
25351.094638/2024-20 /
Fechar