DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.477, DE 18 DE ABRIL DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1007299-88.2024.4.01.3400 - 13ª Vara
Federal da SJDF - Autora: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA. - NUP: 00424.024331/2024-30) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação
toxicológica do produto ORSA 400 EC.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - 05.280.269/0001-92
ORSA 400 EC
25351.051625/2021-13
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
8519560/21-1
CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.502, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DE PROCESSO
______________________________________________________________
BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A./
42.533.087/0001-02
TKN PHOSPHOCOL
25351.123647/2023-54
TKN ECPR ADVANCED COCKTAIL
25351.422233/2023-13
TKN HA MW 2% ADVANCED COCKTAIL
25351.425430/2023-86
TOSKANI SLIMMING COCKTAIL
25351.027103/2022-81
------------------------------------------------------------------------------------------------------
BIOZENTHI BIOTECNOLOGIA LTDA. / 12.318.178/0001-64
EPIORGANIC HIDRATANTE ERVAS FUNCIONAIS ACAI + ACAFRAO
25351.689969/2020-19
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONFORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 01.167.687/0001-17
GEL CORPORAL ALIVIOZON OZONIVITA
25351.521530/2023-32
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
DJUH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME / 14.619.989/0001-20
TÔNICO FACIAL NATURAL E VEGANO BIONEVÍ
25351.172373/2021-65
TÔNICO FACIAL D PANTENOL BIONEVÍ
25351.673653/2020-13
ÓLEO VEGETAL DE ROSA MOSQUETA BIONEVÍ
25351.715495/2020-78
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA / 26.321.516/0001-21
CONDICIONADOR SÓLIDO RELAX - CUPUAÇU / IARA / MIRANDA
25351.703738/2019-91
CREME HIDRATANTE RELAX - AMORA PRETA / LEVE / TRIBO
25351.700619/2019-87
DESODORANTE SÓLIDO RELAX - LAVANDA / LEITE DE COCO / MELALEUCA
25351.703721/2019-34
ELIXIR NATURAL NOTURNO RELAX - ANTIOX / ÉDEN / LÚMEN
25351.529507/2020-43
MÁSCARA FACIAL RELAX - AÇAÍ / AGE / DOLOMITA / OCEAN / PUNKY
25351.700419/2019-24
SABONETE FACIAL RELAX - AÇAFRÃO / AZULENO / PUNKY / TÓKIO
25351.529505/2020-54
XAMPU SÓLIDO RELAX - ARGAN / BALANCE / CARVO / REVIVA
25351.703458/2019-83
ÓLEO ESSENCIAL RELAX - ALECRIM / CAPIM LIMÃO / CITRONELA / EUCALIPTO /
HORTELÃ / LARANJA / LAVANDA / TEA TREE
25351.700761/2019-24
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RJS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA / 06.951.264/0001-07
DIAMANTE-LISOPLASTIA CAPILAR ADAMA
25351.665341/2019-94
LIPO CAPILAR ADAMA
25351.430335/2021-32
------------------------------------------------------------------------------------------------------
VITORIA FACE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 29.113.443/0001-70
GEL DE USO TÓPICO ALIVIOZON
25351.528876/2023-61
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.503, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O
GERENTE 
SUBSTITUTO
DE 
PRODUTOS
DE 
HIGIENE,
COSMÉTICOS,
PERFUMES E SANEANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.540.561/0001-95
URBAN SUNCARE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS50 - NOORSKIN ESSENTIAL BEAUTY
25351.857030/2023-36 / 257530040
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1441681/23-0
URBAN SUNCARE PROTETOR SOLAR FACIAL MULTIFUNCIONAL FPS50 - NOORSKIN
ESSENTIAL BEAUTY
25351.869151/2023-21 / 257530041
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1461681/23-5
--------------------------------------
ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME / 25.066.271/0001-70
ALGREPEL LOÇÃO CREME REPELENTE DE INSETOS
25351.270596/2020-14 / 418210003
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0393978/24-9
--------------------------------------
AVON INDUSTRIAL LTDA / 00.680.516/0001-24
AVON RENEW SOLAR LOÇÃO FACIAL MATTE FPS 70
25351.850996/2023-42 / 200042197
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1430391/23-5
--------------------------------------
CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14
PHOTOAGE MINERAL MOUSSE FPS 50 MÉDIO
25351.301965/2018-03 / 217170244
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0421331/24-1
--------------------------------------
CHIMICA BARUEL LIMITADA / 61.362.182/0002-16
BARUEL KIDS SPRAY REPELENTE
25351.080313/2024-60 / 201050323
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0273786/24-5
--------------------------------------
IBIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E VET LTDA / 32.525.728/0001-23
PROTETOR SOLAR FPS 55 - LOVELY BEAUTY CARE
25351.702568/2023-12 / 448560005
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1146601/23-9
--------------------------------------
LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 40 PANVEL
25351.903932/2024-32 / 238680131
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0029787/24-6
PROTETOR SOLAR FACIAL PANVEL SOLAR COR MÉDIA FPS 70
25351.903981/2024-75 / 238680132
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0029849/24-1
PROTETOR SOLAR FACIAL PANVEL SOLAR COR CLARA FPS 70
25351.904167/2024-78 / 238680133
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0030050/24-3
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
PROTETOR SOLAR FPS 30 CORPORAL MASSIME SOL
25351.239143/2018-98 / 291200235
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1413726/23-2
PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS MASSIME SOL
25351.293650/2018-77 / 291200245
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1413732/23-2
PROTETOR SOLAR FPS 70 CORPORAL MASSIME SOL
25351.853614/2023-32 / 291200384
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1435421/23-0
--------------------------------------
PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP / 24.461.849/0001-20
MASCARA DE TRATAMENTO E REALINHAMENTO CAPILAR LE PRÖ
25351.846376/2023-17 / 294420013
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1422263/23-1
--------------------------------------
PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07
PROTETOR SOLAR FPS 60 - VITAMINA E - MEDCLINICAL
25351.917071/2024-70 / 214850480
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0051598/24-8
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 - VITAMINA E - MEDCLINICAL FACES
25351.917072/2024-14 / 214850481
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0051599/24-4
PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS - PROTEÇÃO MUITO ALTA - MEDCLINICAL
25351.917085/2024-93 / 214850482
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0051612/24-1
PROTETOR SOLAR FPS 30 - VITAMINA E - MEDCLINICAL
25351.917212/2024-54 / 214850483
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0051774/24-1
--------------------------------------
SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. / 15.392.876/0001-06
CENOURA&BRONZE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50
25351.873218/2023-21 / 284380065
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1467308/23-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.504, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O
GERENTE 
SUBSTITUTO
DE 
PRODUTOS
DE 
HIGIENE,
COSMÉTICOS,
PERFUMES E SANEANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE BUENO KUSSAMA