DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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239
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 549, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea f, do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro
de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de
1970, e considerando o disposto no Processo nº 19967.100082/2020-53, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados
no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro
no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação
promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 18 de agosto de 2021, ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi
autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo
simplificado objeto do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de fevereiro de 2021:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação Candidato (a)
CPF
. 36º
MARINA LOPES DE ARAÚJO
*** . 075.901 - **
. 38º
BRUNO BACELAR
*** . 334.201 - **
. 39º
ADLER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
*** . 520.261 - **
. 42º
VANDO OLIVEIRA DA SILVA
*** . 041.601 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 131º
LAÉRCIO ROSA ALVES
*** . 270.901 - **
. 132º
CLARA BEATRIZ DANTAS DE MEDEIROS
*** . 209.972 - **
. 133º
DAYANE CRISTINA DOS SANTOS MAGALHÃES
*** . 484.821 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 146º
RAFAEL DO AMARAL SILVA
*** . 918.751 - **
. 147º
MARIANA AGUIAR VIEIRA
*** . 615.876 - **
. 148º
ROBSON HIROAKI AKIMURA
*** . 184.069 - **
. 149º
EDUARDO MARTINS PEREIRA VASCO
*** . 019.091 - **
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo de
rescisão contratual:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 11º
MAYRA MARQUES DE ASSIS DUARTE
*** . 827.781 -
**
. 27º
ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
*** . 094.661 -
**
. 32º
GABRIEL WILLIAN PAIVA MARTINS
*** . 470.223 -
**
. 34º
GIOVANA VALÉRIA FERREIRA DE SOUZA
*** . 703.951 -
**
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 126º
PAULO ARTUR NETO DE ANDRADE
*** . 806.811 - **
. 130º
GABRIELA SILVA FERREIRA
*** . 531.761 - **
Candidatos - vagas para PCD
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 11º
ALYSSON DE SA ALVES
*** . 307.031 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação Candidato (a)
CPF
. 10º
ISABELLA DE CARVALHO SCHERRER
*** . 023.901 - 80
. 123º
RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA
*** . 144.551 - **
. 142º
VANESSA LIMA SANTORO
*** . 160.141 - **
. 145º
PEDRO HENRIQUE PEREIRA MATOS
*** . 418.941 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o
Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço
eletrônico codef.cgcpq@mte.gov.br, para orientações acerca do agendamento de perícia
médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério,
os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no
ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos
Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem
interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para
contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.082546/2020-01
219836094
Josefina Confeitaria Eireli
AC
.
2 14152.084324/2020-15
219853878
Josefina Confeitaria Eireli
AC
.
3 14152.084335/2020-03
219853983
Josefina Confeitaria Eireli
AC
.
4 14152.084339/2020-83
219854025
Josefina Confeitaria Eireli
AC
.
5 14152.000028/2020-70
219030928
Sociedade
Acreana
de
Comunicacao Fronteira Ltda
AC
.
6 14152.000030/2020-49
219030944
Sociedade
Acreana
de
Comunicacao Fronteira Ltda
AC
.
7 14152.000031/2020-93
219030952
Sociedade
Acreana
de
Comunicacao Fronteira Ltda
AC
.
8 14152.000034/2020-27
219030987
Sociedade
Acreana
de
Comunicacao Fronteira Ltda
AC
.
9 46202.005585/2019-05
218033702
Ifer da Amazonia Ltda
AM
.
10 46202.005586/2019-41
218033711
Ifer da Amazonia Ltda
AM
.
11 46202.001477/2019-55
216899010
Paula Frassinetti Correa Lima
Omena
AM
.
12 46202.004853/2018-82
214982432
Rondonia Transportes Ltda
AM
.
13 46208.009511/2018-07
215358368
Sun Foods Agroindustrial Centro
Oeste Ltda
GO
.
14 46208.007644/2018-31
215006950
Vieira e Teixeira Imobiiaria Ltda
GO
.
15 14152.003268/2020-26
219062889
Autoviaria Matos Ltda
MA
.
16 46223.002689/2019-10
217560415
Autoviaria Matos Ltda
MA
.
17 46223.002586/2017-80
211715131
Cefor Servicos de Locacao de
Mao-de-Obra Ltda
MA
.
18 46223.002587/2017-24
211729841
Cefor Servicos de Locacao de
Mao-de-Obra Ltda
MA
.
19 46223.002588/2017-79
211729825
Cefor Servicos de Locacao de
Mao-de-Obra Ltda
MA
.
20 46223.002589/2017-13
211729876
Cefor Servicos de Locacao de
Mao-de-Obra Ltda
MA
.
21 46223.004893/2019-67
218625588
Construtora Redencao Eireli
MA
.
22 46223.001146/2018-96
214094502
Dinamo Engenharia Ltda
MA
.
23 46223.003343/2019-21
217817785
Dinamo Engenharia Ltda
MA
.
24 46223.002514/2019-02
217494684
Fast Gerenciamento de Residuos
de Solucoes Ambienta
MA
.
25 46311.002180/2019-70
218695632
I A C De Oliveira e Cia Ltda
MA
.
26 46223.003493/2019-34
217870643
L.T.O
Incorporacoes
e
Construcoes Ltda
MA
.
27 46223.002056/2019-01
217315224
Soares & Nascimento Ltda
MA
.
28 46311.001359/2019-18
216529450
Suzano Papel e Celulose S.A.
MA
.
29 46237.001058/2019-16
218291388
Abreu & Lima Ltda
MG
.
30 14152.044243/2020-82
219470782
Beck Acos Manufaturados Ltda
MG
.
31 14152.045245/2020-99
219480664
Beck Acos Manufaturados Ltda
MG
.
32 14152.046038/2020-51
219488509
Beck Acos Manufaturados Ltda
MG
.
33 14152.046044/2020-17
219488568
Beck Acos Manufaturados Ltda
MG
.
34 46246.003224/2019-18
218748248
Condominio
do
Edificio
Paul
Cezanne
MG
.
35 14152.094567/2020-61
219956308
Movimentos
Comunicacao
Integrada Ltda
MG
.
36 14152.035588/2021-26
220673349
Raia Drogasil S/A
MG
.
37 14152.035589/2021-71
220673357
Raia Drogasil S/A
MG
.
38 14152.035592/2021-94
220673381
Raia Drogasil S/A
MG
.
39 14152.035603/2021-36
220673497
Raia Drogasil S/A
MG
.
40 14152.035640/2021-44
220673861
Raia Drogasil S/A
MG
.
41 14152.035645/2021-77
220673918
Raia Drogasil S/A
MG
.
42 14152.036161/2021-45
220679070
Raia Drogasil S/A
MG
.
43 14152.036163/2021-34
220679096
Raia Drogasil S/A
MG
.
44 14152.036165/2021-23
220679118
Raia Drogasil S/A
MG
.
45 14152.036169/2021-10
220679151
Raia Drogasil S/A
MG
.
46 14152.036342/2021-71
220680884
Raia Drogasil S/A
MG
.
47 14152.036858/2021-16
220686041
Raia Drogasil S/A
MG
.
48 14152.036869/2021-04
220686157
Raia Drogasil S/A
MG
.
49 47747.006178/2019-12
218562951
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
50 47747.006182/2019-81
218562551
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
51 47747.006183/2019-25
218562667
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
52 47747.006210/2019-60
218557728
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
53 47747.006212/2019-59
218558040
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
54 47747.006213/2019-01
218558694
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
55 47747.006253/2019-45
218564660
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
56 47747.006258/2019-78
218564724
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
57 47747.006261/2019-91
218536232
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
58 47747.006268/2019-11
218532997
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
59 47747.006276/2019-50
218557370
Unimed
Belo
Horizonte
Cooperativa de Trabalho Medico
MG
.
60 46222.005241/2019-50
217846645
Empresa de Transportes Nova
Marambaia Ltda
PA
.
61 46222.005242/2019-02
217846637
Empresa de Transportes Nova
Marambaia Ltda
PA
.
62 46222.005243/2019-49
217846629
Empresa de Transportes Nova
Marambaia Ltda
PA
.
63 46222.005244/2019-93
217846611
Empresa de Transportes Nova
Marambaia Ltda
PA
.
64 46222.005246/2019-82
217846467
Empresa de Transportes Nova
Marambaia Ltda
PA
.
65 46222.005285/2019-80
217846548
Empresa de Transportes Nova
Marambaia Ltda
PA
.
66 46222.005289/2019-68
217846581
Empresa de Transportes Nova
Marambaia Ltda
PA
.
67 46222.005290/2019-92
217846599
Empresa de Transportes Nova
Marambaia Ltda
PA
.
68 46213.007926/2017-88
211556874
Companhia Usina Bulhoes
PE
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