DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
2.300.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 20TP
Ativos Civis da União
03 122
2.300.000
. 0031 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
03 122
2.300.000
.
F
1 - P ES
1
90
0
1000
2.300.000
. TOTAL - FISCAL
2.300.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
2.300.000
ANEXO II
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
2.300.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 20TP
Ativos Civis da União
03 122
2.300.000
. 0031 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
03 122
2.300.000
.
F
1 - P ES
1
90
0
1000
2.300.000
. TOTAL - FISCAL
2.300.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
2.300.000
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 254 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério
Público Militar definida na Portaria nº 07/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora
descrita, a partir da data de publicação
.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
. Cargo/
Função
D E N O M I N AÇ ÃO
CÓ D
Cargo/
Função
D E N O M I N AÇ ÃO
CÓ D
.
Ministério Público Militar
Ministério Público Militar
.
Procuradoria 
de
Justiça
Militar em São Luís/MA
Procuradoria 
de 
Justiça
Militar em São Luís/MA
.
1
Assistente Técnico Nível I
CC-1
0
Assistente Técnico Nível I
CC-1
.
0
Secretário de Gabinete
CC-1
1
Secretário de Gabinete
CC-1
RUBENS PEREIRA DE PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Recursos administrativos
Processo IC-000732.2022.15.006/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E
, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo
NF-000043.2024.12.001/9 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A):
INDUMAK MÁQUINAS
LTDA., NOTICIANTE:
JEFERSON
EDUARDO DE FARUA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo
NF-000028.2024.24.001/5 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): S C S IDIOMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos.
Processo
NF-010079.2023.02.000/8 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): CENTER BROS BAR E LANCHONETE LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
Processo IC-002668.2023.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO E ENSINO COOPQUERUBIM, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO,
NOTICIANTE: SINDATE-DF
SINDICATO
DOS
AUXILIARES E
TÉCNICOS
DE
ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos.
Processo
NF-000665.2023.18.003/5 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
Processo
NF-000620.2024.15.000/0 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SER V I CO S
ESPECIALIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
Processo
NF-000662.2023.02.001/7 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TOYOTA DO BRASIL
LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo
NF-000505.2024.10.000/4 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI , NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
Processo 
IC-001731.2022.15.000/4
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GENERAL
MOTORS DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo
IC-000740.2023.02.002/9 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): WURTH DO BRASIL PEÇAS DE
FIXAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo
IC-002214.2023.08.000/7 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: 
NOTICIANTE: 
SOB 
SIGILO, 
INQUIRIDO(A): 
SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
Processo
PP-000505.2023.09.003/9
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
INVESTIGADO(A): IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
Processo
NF-000344.2024.09.000/5 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SUL VIDA AMBULANCIAS
LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
II - Declínios de atribuições
Processo
NF-000505.2024.09.000/9 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA
CIVIL DO PARANÁ - 13.º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL, NOTICIADO(A): ZANPEKA
LOTERIAS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
Processo 
PAJ-000862.2018.15.000/5 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE,
8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA
IGREJA METODISTA - IEP, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDIC AT O
DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PIRACICABA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
Processo 
NF-000035.2024.15.006/5
- 
Assunto:
2.CONAETE,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SANIEL
ALESSNADRO CALOURO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
III - Demais Procedimentos para análise revisional
PRT 1ª Região-RJ - IC-006597.2017.01.000/7, IC-000330.2019.01.000/8, IC-
001333.2020.01.004/4, 
IC-003095.2022.01.000/9, 
IC-003098.2022.01.000/5, 
IC-
004214.2022.01.000/5, 
IC-001447.2023.01.000/2, 
IC-001756.2023.01.000/5, 
IC-
002131.2023.01.000/0, 
NF-004626.2023.01.000/3, 
NF-005200.2023.01.000/7, 
NF-
005478.2023.01.000/0, 
NF-005902.2023.01.000/9, 
IC-000232.2023.01.003/2, 
IC-
000272.2023.01.003/1, 
IC-000277.2023.01.003/3, 
IC-000291.2023.01.003/0, 
IC-
000297.2023.01.004/9, 
NF-001075.2023.01.004/4, 
NF-001184.2023.01.004/2, 
NF-
000727.2023.01.005/0, 
PP-000758.2023.01.005/8, 
IC-000537.2023.01.006/1, 
NF-
000571.2023.01.006/2, 
IC-000032.2023.01.007/8, 
NF-000348.2023.01.007/0, 
NF-
000403.2023.01.007/7, 
NF-000448.2023.01.007/8, 
NF-000043.2024.01.000/4, 
NF-
000251.2024.01.000/0, 
NF-000316.2024.01.000/1, 
NF-000362.2024.01.000/2, 
NF-
000410.2024.01.000/1, 
NF-000485.2024.01.000/4, 
NF-000756.2024.01.000/3, 
NF-
000994.2024.01.000/6, 
NF-001030.2024.01.000/0, 
NF-001138.2024.01.000/1, 
IC-
004597.2017.01.000/0, 
IC-000441.2017.01.006/0, 
IC-004573.2019.01.000/0, 
IC-
000081.2019.01.005/5, 
IC-000201.2020.01.000/3, 
IC-000548.2020.01.000/1, 
IC-
004335.2022.01.000/0, 
IC-000831.2023.01.000/2, 
IC-001672.2023.01.000/9, 
NF-
004338.2023.01.000/9, 
NF-005301.2023.01.000/0, 
NF-000634.2024.01.000/8, 
NF-
000736.2024.01.000/9, 
NF-000801.2024.01.000/3, 
NF-000842.2024.01.000/9, 
NF-
000914.2024.01.000/8, 
NF-000073.2024.01.007/1, 
IC-000519.2020.01.000/6, 
IC-
000705.2021.01.004/6, 
IC-000028.2021.01.008/8, 
PP-000825.2023.01.000/0, 
IC-
001517.2023.01.000/0, 
IC-002152.2023.01.000/8, 
IC-002453.2023.01.000/5, 
PP-
003386.2023.01.000/1, 
NF-003743.2023.01.000/9, 
NF-004929.2023.01.000/1, 
IC-
000062.2023.01.003/5, 
IC-000068.2023.01.003/9, 
PP-000146.2023.01.003/7, 
IC-
000294.2023.01.003/9, 
NF-001425.2023.01.004/1, 
NF-000460.2023.01.005/0, 
NF-
000520.2023.01.005/9, 
IC-000440.2023.01.006/6, 
NF-000231.2023.01.007/0, 
NF-
000368.2024.01.000/0, 
NF-000406.2024.01.000/2, 
NF-000666.2024.01.000/2, 
NF-
000861.2024.01.000/7, 
NF-000959.2024.01.000/9, 
NF-000083.2024.01.001/9, 
NF-
000005.2024.01.003/7, 
NF-000183.2024.01.006/2, 
NF-000010.2024.01.007/0, 
IC-
004888.2017.01.000/1, 
IC-000540.2020.01.000/0, 
IC-007162.2020.01.000/0, 
IC-
008727.2020.01.000/3, 
IC-000861.2021.01.000/9, 
IC-000375.2021.01.003/3, 
IC-
000516.2021.01.006/5, 
IC-004601.2022.01.000/1, 
IC-000084.2022.01.004/4, 
IC-
000920.2023.01.000/7, 
PP-001148.2023.01.000/6, 
NF-001326.2023.01.000/7, 
IC-
001530.2023.01.000/5, 
PP-002996.2023.01.000/3, 
PP-003967.2023.01.000/8, 
IC-
004518.2023.01.000/0, 
IC-005222.2023.01.000/0, 
NF-005509.2023.01.000/8, 
NF-