DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ANGELO CUNTO 
GURGEL FILARDI, Secretário Executivo de Inteligência, a viajar aos Municípios de Aracati, Russas e Tabuleiro do Norte-CE, no período de 21 à 
23/04/2024, com a finalidade de participar de reuniões de planejamento operacional nas delegacias e batalhões/companhias para alinhamento de diretrizes 
operacionais na área da segurança pública, conforme NUP 10001.004707/2024-14, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 
14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar aos municípios de Salitre, Assaré, Tarrafas 
e Várzea Alegre no período de 23 a 25/04/2024 a fim de participar das solenidades de entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhe duas diárias 
e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 
27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, o servidor de Secretário do Esporte, matrícula nº 3000014-5, 
lotado na Secretaria do Esporte a viajar à cidade de Algarve - Portugal, no período de 15/05 a 18/05/2024 a fim de participar do evento Performance Day, 
concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.177,60 (dois mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), de acordo com a cotação do 
EURO do dia 11/04/2024 no valor de 5,444, mais 01 ajuda de custo no valor de R$ 2.177,60, (dois mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) , 
de acordo com o art. 1º; alínea B do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I , do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações publicado no DOE DE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Esporte .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
no dia 09 de abril de 2024, a fim de Participar de reunião junto com o Excelentíssimo Senhor Governador Elmano de Freitas, e o Excelentíssimo Senhor. 
Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para tratar de assunto de interesse desta Agência de Defesa Agropecuária Estado do 
Ceará, concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário de R$ 210,29 (duzentos e dez reais e vinte e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
no valor total de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais 01 uma ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.386,79 (dois mil trezentos e 
oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência 56200006.20.122.421.20216.15.3
39014.17531200070.1 CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 09 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a 
viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 02 a 04/04/2024, a fim de representar o Secretário desta Pasta em reunião de apresentação do Estudo de 
Avaliação Estratégica Integrada e Planejamento de Intervenções Hídricas para o Desenvolvimento Sustentável nas Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 2½ 
(duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 1.577,18 
(hum mil e quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 4.990,36 (quatro mil e novecentos e noventa reais e 
trinta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 6.988,12 (seis mil e novecentos e oitenta e oito reais e doze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 
12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº24/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais conferidas pelos §§1º, 2º e 3º, 
do art. 31, da Lei Estadual nº 11.714, de 25 de julho de 1990, do art. 50, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como art. 71, inciso I e 
parágrafo único do Decreto n° 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO necessidade de conferir continuidade a gestão administrativa da Casa 
Civil, RESOLVE: Art. 1º Fica designado, no período de 21 a 26 de abril de 2024, DENISE SÁ VIEIRA CARRA, Secretária-Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no âmbito da 
estrutura organizacional da Casa Civil, em decorrência de viagem para tratar de assuntos do interesse do Governo do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 219/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, a servidora THAMIRA REIS SANTANA NEVES, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Igualdade Racial, ocupante 
do cargo de Coordenadora Jurídica da Igualdade Racial, Matrícula 3000010-2, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de 
Itapipoca/CE, no dia 20 de fevereiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 
2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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