DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº386/2024, 18 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Erivelto Rocha Gadelha
TC PM
3000105-2
II
02/04/2024 a
06/04/2024
A serviço da Casa Militar no
município de JUAZEIRO
DO NORTE/CE
4 e 1/2
131,43
********
591,44
Francisco Sergio de Menezes Freire
ST PM
7999701-8
131,43
591,44
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.002210/2024-79
EXTRATO DE FOMENTO Nº052/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO - REDE
MOBILIZE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 43.177.323/0001-68, com sede na Rua 412 (Conjunto Habitacional São Cristóvão), nº 56 – Fortaleza - CE, CEP:
60.866-49. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “I Torneio Cearense de
Fut7 LGBTQIA+”, a ser realizado entre os dias 17/04/2024 e 29/04/2024, na cidade de Fortaleza – CE, contribuindo para a promoção de bem-estar, inclusão
social e fortalecimento de vínculos comunitários de sujeitos LGBTQIA+ do Estado do Ceará, fomentando a autoestima e valorização de suas experiências
em contraposição a condutas discriminatórias e discursos de ódio, viabilizando espaço seguro para acompanhamento e prática de futebol, conforme o Plano
de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como funda-
mento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria
da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP
n° 30001.002210/2024-79. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 59.965,40 (cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e
cinco reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA:
16 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Marcelo
Catunda Ribeiro, Presidente do Instituto de Ativismo Comunitário Rede Mobilize.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001.003284/2024-22
EXTRATO DE FOMENTO Nº54/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) IADES - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL GERALDA BERTINI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.045.172/0001-20, com sede na Avenida Mister Hull nº 5437, Bairro: Antônio
Bezerra, Fortaleza-CE, CEP: 60.744-480. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento
do projeto “PROJETO ISE - INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE”, a ser realizado entre os dias 16 e 30 de abril de 2024. O Projeto Social
ofertará atividades físicas e lúdicas, proporcionando, assim, lazer e entretenimento que incentivem a inclusão social e o resgate da cidadania para 50 crianças
e adolescentes, de ambos os sexos, com idade entre 4 e 14 anos, moradores do bairro Antônio Bezerra. As atividades esportivas, do projeto, possuem
caráter socioeducativo, sendo elas: aulas de ballet, capoeira, hip hop, jiu jitsu e mobilidade. Ressalta-se, que, serão realizadas no contraturno escolar do seu
público-alvo, com o propósito de complementar as práticas curriculares, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo NUP n° 30001.003284/2024-22. FORO: Fortale-
za-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a
celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041
.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, e Cecy Saraiva de Carvalho, Presidente do Instituto de Assistência e Desenvolvimento Social Geralda Bertini - IADES.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO NUP: 30001. 002965/2024-73
EXTRATO DE FOMENTO Nº55/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO
MONDUBIM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.551.765/0001-69, com sede na Rua: 106, nº 100, Bairro: Novo Mondubim – Conjunto Novo Mondubim,
Fortaleza-CE, CEP: 60.764-290. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto
“INFÂNCIA CIDADÔ, a ser realizado entre os dias 17 e 30 de abril de 2024, na sede da própria entidade, localizada no município de Fortaleza-CE. O
projeto busca atender 150 crianças e adolescentes na faixa etária entre 3 e 15 anos de idade, de ambos os sexos, residentes na área do Novo Mondubim, bairro
localizado na periferia da capital cearense. Será ofertado ao público-alvo e familiares dos assistidos, atendimento médico integral com acompanhamento
psicossocial, além de proporcionar atividades esportivas, culturais e artísticas, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001. 002965/2024-73. FORO: Fortaleza-CE
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a cele-
bração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1
.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, e Simone Freitas da Silva, Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Novo Mondubim – AMCNM.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 30001.001280/2024-18
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE FOMENTO Nº21/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 21/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A
FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ – FEQUAJUCE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II – OBJETO: O presente
aditivo tem por objeto a alteração dos dados bancários da conta específica da Caixa Econômica Federal para conta nº 790513999-0.; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 21/2024; V - DATA E ASSI-
NANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Anderson Carlos de Lima Assunção,
Presidente da Federação das Quadrilhas Juninas do Ceará – FEQUAJUCE.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das suas atribuições
legais, e de acordo com o Art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 10.097/2000, combinado com o Decreto nº 11.061 de 04/05/2022,
RESOLVE ENCERRAR, a partir de 05/04/2024, o contrato de Aprendizagem de NATHANAEL LOHAN RODRIGUES DA SILVA, firmado através
do Termo de Cooperação Técnica com o Programa Primeiro Passo, conforme expresso na Portaria Nº 032/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em
21/07/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 15 de abril de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Fechar