DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Retomada da Licitação Nº20230018, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DO NOVO BARRILETE NA UNIDADE OPERACIONAL TOCO – CAUCAIA, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, 
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 21 de maio de 2024 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220001 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES 
NO ÂMBITO DO PROGRAMA REMANESCENTE CIDADES II NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ACARAÚ E VALE DO JAGUARIBE, NO ESTADO 
DO CEARÁ comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 25/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 26/04/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/04/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem 
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230013 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR 
CLODOALDO PINTO – UP – 2, ANTIGA CPPL 2, INCLUSIVE GUARITAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, comunica a prorrogação e 
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 25/04/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 25/04/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230016 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO COM O OBJETIVO DE PROMOVER 
A SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ – PROGRAMA SINALIZE, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE 
ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA 
(LOTE I), DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA (LOTE II), DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA (LOTE III), DISTRITO OPERA-
CIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE IV), DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA (LOTE V), DISTRITO OPERACIONAL DE 
QUIXERAMOBIM (LOTE VI), DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL (LOTE VII), DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS (LOTE VIII), 
DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU (LOTE IX), DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO (LOTE X) E DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ 
(LOTE XI), comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 25/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 26/04/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/04/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem 
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230020 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONCLUSÃO DA 3ª ETAPA DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU – CE., 
comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/06/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 25/04/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 25/04/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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Nº DO PROCESSO: 13001.006722/2024-95
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2024
CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ. 
OBJETO: O presente instrumento, a regular a cooperação dos partícipes na consecução de finalidade de interesse público e recíproco, tem por objeto a 
disponibilização pela CAGECE, em favor da PGE/CE, do acesso às informações cadastrais de consumidores, pessoas físicas e jurídicas, constantes em seu 
banco de dados via Web Service FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 5º, I e X da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza 
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura com vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de comum acordo 
pelas partes signatárias VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM VALOR DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS : Rafael Machado 
Moraes, Procurador-Geral do Estado e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ