19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024 O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce- lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ITALO SANTIAGO MARQUES DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de abril de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO *** *** *** O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen- tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi- nado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)KAYROL GARCES COSTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO *** *** *** O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce- lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO *** *** *** PORTARIA Nº48/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE A o interstício de março de 2024, compreendido entre 21 de fevereiro a 20 de março de 2024, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº48/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024 QTD. SERVIDOR MATRÍCULA HORAS VALOR 1 ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA 300.606-1-X 60 R$ 2.049,60 2 ABRAAO SILVA DE FARIAS 300.787-1-3 84 R$ 2.869,44 3 ADALBERTO BATISTA LIMA 300.549-1-1 12 R$ 409,92 4 ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA 431.059-9-X 12 R$ 409,92 5 ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO 473.221-1-1 12 R$ 409,92 6 ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ 473.000-1-0 24 R$ 819,84 7 ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA 430.670-1-X 60 R$ 2.049,60 8 ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA 300.674-1-X 69 R$ 2.357,04 9 ADRIANO CABRAL DA SILVA 300.523-1-5 84 R$ 2.869,44 10 ADRIANO DE CASTRO GOMES 473.205-1-8 48 R$ 1.639,68 11 ADRIANO DE LIMA FERNANDES 472.429-1-6 84 R$ 2.869,44 12 ADRIANO FELIX DA SILVA 300.168-1-5 24 R$ 819,84 13 ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE 300.169-1-2 12 R$ 409,92 14 ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA 473.334-1-5 73 R$ 2.493,68 15 ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA 472.430-1-7 63 R$ 2.152,08 16 AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA 300.607-1-7 83 R$ 2.835,28 17 AGNALDO TORRES VERCOSA 473.545-1-X 24 R$ 819,84 18 AGNELE DA SILVA OLIVEIRA 430.929-7-9 80 R$ 2.732,80 19 AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO 431.017-4-9 12 R$ 409,92 20 AILSON FERREIRA DO CARMO 430.930-1-0 43 R$ 1.468,88 21 AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO 431.018-6-2 84 R$ 2.869,44 22 AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO 431.018-9-7 58 R$ 1.981,28 23 ALAN DE OLIVEIRA MELO 473.286-1-6 36 R$ 1.229,76 24 ALAN GONDIM DA SILVA 431.005-1-3 57 R$ 1.947,12 25 ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS 430.916-6-2 36 R$ 1.229,76 26 ALAN MAX DE QUEIROZ 430.929-5-2 84 R$ 2.869,44 27 ALANNA VIEIRA MONTEIRO 300.624-1-8 35 R$ 1.195,60 28 ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS 430.963-3-8 44 R$ 1.503,04 29 ALBERTO DE SOUZA MARQUES NETTO 300.170-1-3 36 R$ 1.229,76 30 ALCIMAR ALVES DE ARAUJO 431.018-8-9 84 R$ 2.869,44 31 ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES 300.615-1-9 32 R$ 1.093,12 32 ALEF CARLOS MOURA PASSOS 430.930-5-3 36 R$ 1.229,76 33 ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE 300.778-1-4 20 R$ 683,20 34 ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA 431.006-7-X 79 R$ 2.698,64 35 ALEXANDRE BATISTA MARQUES 300.637-1-6 84 R$ 2.869,44 36 ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES 430.929-2-8 72 R$ 2.459,52 37 ALEX DE ARAUJO CORDEIRO 431.001-6-5 48 R$ 1.639,68 38 ALEX FONTENELE OLIVEIRA 300.777-1-7 81 R$ 2.766,96 39 ALEX LEMOS LIMA 431.081-8-2 24 R$ 819,84 40 ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES 430.945-2-1 33 R$ 1.127,28 41 ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES 430.925-2-9 36 R$ 1.229,76 42 ALEXSANDRO LUIS DOS SANTOS 430.976-3-6 28 R$ 956,48 43 ALEXSANDRO SOUZA 300.172-1-8 40 R$ 1.366,40 44 ALFREDO DE SOUSA SERAFIM 431.019-7-8 72 R$ 2.459,52Fechar