DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ITALO SANTIAGO MARQUES DA SILVA 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)KAYROL GARCES COSTA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO , 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 
da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE A o 
interstício de março de 2024, compreendido entre 21 de fevereiro a 20 de março de 2024, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº48/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
QTD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA
300.606-1-X
60
R$ 2.049,60
2
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
84
R$ 2.869,44
3
ADALBERTO BATISTA LIMA
300.549-1-1
12
R$ 409,92
4
ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
431.059-9-X
12
R$ 409,92
5
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
473.221-1-1
12
R$ 409,92
6
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
24
R$ 819,84
7
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
60
R$ 2.049,60
8
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
69
R$ 2.357,04
9
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
84
R$ 2.869,44
10
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
48
R$ 1.639,68
11
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
84
R$ 2.869,44
12
ADRIANO FELIX DA SILVA
300.168-1-5
24
R$ 819,84
13
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
12
R$ 409,92
14
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
73
R$ 2.493,68
15
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
472.430-1-7
63
R$ 2.152,08
16
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
83
R$ 2.835,28
17
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
24
R$ 819,84
18
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430.929-7-9
80
R$ 2.732,80
19
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431.017-4-9
12
R$ 409,92
20
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
43
R$ 1.468,88
21
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO
431.018-6-2
84
R$ 2.869,44
22
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
431.018-9-7
58
R$ 1.981,28
23
ALAN DE OLIVEIRA MELO
473.286-1-6
36
R$ 1.229,76
24
ALAN GONDIM DA SILVA
431.005-1-3
57
R$ 1.947,12
25
ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS
430.916-6-2
36
R$ 1.229,76
26
ALAN MAX DE QUEIROZ
430.929-5-2
84
R$ 2.869,44
27
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
300.624-1-8
35
R$ 1.195,60
28
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
430.963-3-8
44
R$ 1.503,04
29
ALBERTO DE SOUZA MARQUES NETTO
300.170-1-3
36
R$ 1.229,76
30
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
431.018-8-9
84
R$ 2.869,44
31
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
300.615-1-9
32
R$ 1.093,12
32
ALEF CARLOS MOURA PASSOS
430.930-5-3
36
R$ 1.229,76
33
ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE
300.778-1-4
20
R$ 683,20
34
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
431.006-7-X
79
R$ 2.698,64
35
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
300.637-1-6
84
R$ 2.869,44
36
ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES
430.929-2-8
72
R$ 2.459,52
37
ALEX DE ARAUJO CORDEIRO
431.001-6-5
48
R$ 1.639,68
38
ALEX FONTENELE OLIVEIRA
300.777-1-7
81
R$ 2.766,96
39
ALEX LEMOS LIMA
431.081-8-2
24
R$ 819,84
40
ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES
430.945-2-1
33
R$ 1.127,28
41
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
430.925-2-9
36
R$ 1.229,76
42
ALEXSANDRO LUIS DOS SANTOS
430.976-3-6
28
R$ 956,48
43
ALEXSANDRO SOUZA
300.172-1-8
40
R$ 1.366,40
44
ALFREDO DE SOUSA SERAFIM
431.019-7-8
72
R$ 2.459,52

                            

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