DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA CC 0134/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)LUCIANO DOS SANTOS MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, 
para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Administração Prisional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0135/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)WALTER LOPES CAMPELO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0139/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, 
parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LILIAN ANDRESSA PONTES RIBEIRO, para responder pelo Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 22 de Março de 2024 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0139/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR LILIAN ANDRESSA PONTES RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, 
para ter exercício no(a), Unidadde Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0147/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)ITALO SANTIAGO MARQUES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Unidade Prisional Elias Alves da Silva , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0148/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)KAYROL GARCES COSTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter 
exercício no(a), Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0149/2024-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade 
Prisional I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Hospital e Sanatório Prisional Professor Otávio Lobo , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: I.S.M. GOMES 
DE MATTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço, Nº 11, Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: nas normas e limites prescritos da Lei nº.8.666/1993, em especial, artigo 57 II, artigo 40 XI e artigo 65, §8º; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogar a vigência do contrato nº030/2022 por 12 (doze) meses e reajustar o referido instrumento no percentual de 4,5% (quatro vírgula 
cinco por cento), com base na variação do índice econômico IPCA. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.427.800,80 (trinta e sete milhões e quatrocentos e vinte 
e sete mil e oitocentos reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 19 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 030/2022/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 16/04/2024; XIII 
- SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;I-
DALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS-I.S.M. GOMES DE MATTOS LTDA;NUBIA BORGES FREITAS-GESTORA DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2022/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA; V - ENDEREÇO: Sítio Paraíso, nº 90, Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 1007, CEP 63.138-000, Crato - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: normas e limites prescritos da Lei nº.8.666/1993, em especial, artigo 57 II, artigo 40 XI e artigo 65, §8º; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do contrato nº031/2022 por 12 (doze) meses e reajustar o referido instrumento no percentual de 
5,00% (cinco por cento), com base na variação do índice econômico IPCA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.724.834,47 oito milhões e setecentos e vinte e 
quatro mil e oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 19 de abril de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 031/2022/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - 
DATA: 15/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO;CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR-CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA;NUBIA BORGES DE 
FREITAS -GESTORA DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO