DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua: Amâncio Pereira, nº 55, aptº. 504 t1
– bairro Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-770. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações, no Processo Administrativo NUP 43022.002705/2024-00 – Suite, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato epigrafado, cujo
objeto consiste na manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, para atender as necessidades da Secretaria da Cultura, localizados no Teatro
Carlos Câmara, Teatro José de Alencar e prédio do Dragão do Mar, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de
desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Ceará,
localizadas na Zona Leste e Oeste da região Metropolitana de Fortaleza nos Municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e
quantitativos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.1. O prazo de execução fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias,
findando em 22/08/2024. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, findando em 27/11/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM
ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 27/11/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 17/04/2024 XIII SIGNATÁRIOS:
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS CONS-
TRUTORA EIRELI- Procurador).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº370/2022
NUP: 43022.000512/2024-14
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 370/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73; V – ENDEREÇO: Rua Inês Brasil, nº 268, Boa Vista, Castelão Fortaleza – CE, CEP 60807-
540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º
43022.000512/2024-14, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 370/2022, bem como com o art. 57, §
1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo
de vigência por mais 90 (noventa) dias e do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 370/2022, encerrando-se no dia
25/11/2024 e 16/08/2024 respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 25/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII –
DATA: 27/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E LEONARDO
VICTOR DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2023
NUP: 43022.003518/2024-54
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante
denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea
“b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Décima Primeira, item 11.3, tudo de acordo com Processo Administrativo NUP
43022.003518/2023-54, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado
tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº063/2023, cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de engenharia
para Manutenção Preventiva e Corretiva no Centro de Ciências da Saúde de Sobral - CE (D.O. DE SOBRAL), com fornecimento de mão de obra, materiais
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de
R$ 276.209,64 (Duzentos e setenta e seis mil, duzentos e nove reais, e sessenta e quatro centavos), que corresponde a 24,34% do valor inicial do contrato,
e sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$ 278.016,33 (Duzentos e setenta e oito mil, dezesseis reais, e trinta e três centavos), que corresponde a
24,50% do valor inicial do contrato, com repercussão financeira negativa de R$ 1.806,69 (um mil, oitocentos e seis mil e sessenta e nove centavos), do valor
original do contrato., conforme Parecer Técnico acostado às fls. 084/085; IX – VALOR GLOBAL: - R$ 1.806,69 (Um mil, oitocentos e seis reais e sessenta
e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 19 de Setembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 12/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS
(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
PROCESSO Nº: 43022.002783 / 2024-04 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de rede de fibra ótica na faixa de domínio
da rodovia CE-138 no município de Morada Nova/CE JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do termo de Permissão de
Uso Especial, para implantação de rede de fibra ótica na faixa de domínio da rodovia CE-138 no município de Morada Nova/CE, Trecho: 138ECE0090S0 e
138ECE0110S0 Início: ARUARU Final: ENTR. CE-265 (MORADA NOVA), entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Coordenadas
UTM da Ocupação 01 (longitudinal): Início: 566.326 m E; 9.481.511 m S; Final: 566.259 m E; 9.480.753 m S, com área total da Ocupação de 760,00 m;
Coordenadas: Ocupação 01 (transversal) Início: 566.326 m E; 9.481.511 m S; Final: 566.359 m E; 9.481.500 m S, com área total da Ocupação de 35,20 m e
Coordenadas: Ocupação 02 (longitudinal) Início: 566.081 m E; 9.479.459 m S; Final: 566.032 m E; 9.479.321 m S, com área total da Ocupação de 497,00 m
e Coordenadas: Ocupação 02 (transversal) Início: 566.037 m E; 9.479.142 m S; Final: 566.007 m E; 9.479.145 m S, com área total da Ocupação de 29,70 m,
totalizando a Extensão da ocupação total longitudinal (trecho 01 + trecho 02): 1.257,60 m e da ocupação total transversal (trecho 01 + trecho 02): 64,90 m,
com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 74 e no do art. 75 da Lei
N.º 14.133 de 1º de Abril de 2021, a ser declarada pelo Sr. Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e, em seguida submetida à ratificação do Senhor
Superintendente da SOP, devendo o extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se
aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada
no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: TIM S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.002369/2024-97
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 85/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE HORIZONTE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS
NETO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
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