DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.001165/2024-39
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 23/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo 
de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 07.707.094/0001-82 com sede na Av. Coronel Francisco Linhares, nº 250, bairro Centro, CEP: 62730-000, neste ato representado por sua 
Prefeita, Sra. SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, brasileira, inscrita no CPF sob n.º: 236.002.413-20, residente e domiciliada na cidade de 
Caridade – CE, na Rua: 0101, QD. 03, CONJ. 00000, Conjunto Habitacional, CEP: 62.730-000, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O 
aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº23/2022, cujo objeto consiste na Melhoria na Rede de Iluminação 
Pública, no Município de Caridade-CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 18/11/2024;; III - VALOR 
GLOBAL: 3.299.020,50 ( Três milhões, duzentos e noventa e nove mil, vinte reais e cinquenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais 
Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 08/04/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA 
SOP) e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (PREFEITA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002622/2024-11
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 049/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, 
o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.500/0001-48, com sede na Rua João Batista Arrais, nº 08, Bairro: 
Centro, Antonina do Norte-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO ROSENO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
514.222.553-87, inscrito no RG nº 2016146597-2 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Zimiro Linard, nº 03, Centro, CEP: 63.570-000, Antonina do 
Norte-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 249.483,09 ( Duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três 
reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 15/04/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO ROSENO FILHO (Prefeito do Município de Antonina do Norte-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001523/2024-11
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio 
de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, dora-
vante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado 
neste ato pelo prefeito municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, CEP: 63.630-000, 
Pedra Branca-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 628.295.593-72, doravante 
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº079/2022, cujo objeto 
é a Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de Pedra Branca-CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante da contrapartida 
do municipal manteve-se inalterado, no valor de R$ 7.996,94 (sete mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), e o valor do repasse 
estadual que antes era de R$ 791.684,00 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) para R$ 975.828,33 (novecentos e setenta e 
cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), aumentando o valor global do presente convênio para R$ 983.825,27 (novecentos e oitenta 
e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e sete entavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 184.144,33 ( Cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e 
quatro reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais cláusulas:; V - DATA E ASSINANTES: 16/04/2024: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e MATHEUS PEREIRA MENDES (Prefeito de Pedra Branca – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0049/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0049/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0663.000022/2024-90 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência e execução do Contrato em referência, pormais 24 (vinte e quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.182.547,08 (seis milhões cento e oitenta e 
dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos) X - DA VIGÊNCIA: 01 de maio de 2024, para terminar em 30 de abril de 2026. XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 14 de março de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor De Gestão Corporativa Da Cagece e Jose Valdeci Rebouças, Presidente – Etice.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0043/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0043/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES EIRELI; 
V – ENDEREÇO: Araxá/MG; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece - Processo nº 0705.000007/2024-08-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução 
do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.392.060,75 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil e sessenta reais e 
setenta e cinco centavos. X - DA VIGÊNCIA: A partir de 07 de abril de 2025, para terminar em 06 de abril de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 13 de março de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Aires Martins Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0126/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0126/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. 
V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei n.º 13.303/2016 e no art. 127, II e §1º do RLC 2018 da 
Cagece.- Processo 0901.000063/2024-26 VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$