DOE 22/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2024
2.625.957,86 (dois milhões seiscentos e vinte e cinco mil e novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em percentual correspondente a 
25%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.129.789,31 (treze milhões cento e vinte e nove mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de abril de 2024. XIII – SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor De Gestão Corporativa Da Cagece e Dario 
da Costa Barbosa Júnior Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2845425/SADDO
PROCESSO Nº: 0901.000043 / 2024-19- Cagece OBJETO: serviço de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/equipamento 
da Cagece com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, pelo período de 180 (cento e 
oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que para subsidiar toda a operacionalização da estrutura operacional, administrativa e comercial, a Cagece 
recorre da contratação de serviço de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, oriundo da participação nas atas de 
registro de preços elaborado pela SEPLAG; Considerando que a última licitação elaborada pela SEPLAG, foi a ata de registro de preços nº 2020/00378, do 
PE20200001, que permitiu firmar o contrato 0006/2021, com a empresa Ticket Soluções HDFGT S.A até 04/01/2023; Considerando que a atual licitação, foi 
lançada, com PE20230010 SEPLAG/COPAT a ser realizado no dia 01/02/2024, mas a mesma encontra-se SUSPENSA na PGE, sem previsão de finalização, 
há de se resumir que o prazo de implantação das providências adotadas na licitação, não serão realizadas antes do término de vigência do CTR190/2023, 
que está para 17/04/2024; e, finalmente, considerando que aguardar a finalização de nova licitação para contratação do serviço em questão potencializará os 
riscos de deficiência do abastecimento de água à população, podendo causar danos irreparáveis à sociedade e a imagem/reputação da Cagece, colocando a 
Companhia no alvo das sanções administrativas e pecuniárias dos órgãos fiscalizadores e reguladores de nossos atos e serviços, surge, como melhor alter-
nativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 12.625.800,00 ( doze milhões, seiscentos e 
vinte e cinco mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 
29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 03 de abril de 2024. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1986ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0901.000043/2024-19-Cagece. Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº051/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 06480680/2020, com fundamento no Art. 19, da Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º 
inciso VI, alínea ‘a’, da Resolução n° 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora CRISTIANE DA SILVA BALTOR, matrícula 430861.1.1, lotada no Departamento de Línguas 
e Literatura, vinculado ao Centro de Humanidades - CH desta Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com 
vigência a partir de 23 DE AGOSTO DE 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual N° 
215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 23 de abril de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº077/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 04344340/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º 
inciso VI, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor FRANCISCO JOSÉ SOARES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, 
referência M, matrícula 431283.1.0, folha 6758, lotado no Departamento de Economia, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA desta 
Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com vigência a partir de 19 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 18 de março de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº078/2024-GR - O PRESIDENTE DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que consta do Processo nº 05285595/2023, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º inciso 
VI, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora OTÍLIA APARECIDA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência 
M, matrícula 430879.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Ciências Sociais, vinculado ao Centro de Humanidades – CH desta Fundação, da referência 
M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com vigência a partir de 19 DE DEZEMBRO DE 2023. UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 18 de março de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº081/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 03168727/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º 
inciso VI, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora RÚBIA MICHELINE MOREIRA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, 
referência M, matrícula 430835.1.1, folha 6758, lotada no Departamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades – CH desta Fundação, da referência 
M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com vigência a partir de 19 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 18 de março de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº082/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 01567233/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º 
inciso VI, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora MARIA MESSIAS FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência 
M, matrícula 430826.1.2, folha 6758, lotada no Departamento de Economia, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA desta Fundação, da 
referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com vigência a partir de 19 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 18 de março de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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